Este ano marca um momento importante para a democracia brasileira: o
fim de mais um ciclo administrativo nas gestões públicas. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) entende que essa fase exige dos gestores
municipais uma série de condutas e, por isso, reuniu todas as
orientações em uma cartilha. O material foi lançado nesta terça-feira,
15 de março, e integra a biblioteca virtual CNM.
Os cuidados com as prestações de contas, bem como as estratégias de
propaganda eleitoral já haviam emergido nos eventos promovidos pela
Confederação, como o Ação Municipalista. Nos estados por onde percorreu, a entidade já havia notado a necessidade de produzir um material específico sobre o tema.
Como explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “com o advento da
Lei 13.165/2015, novas instruções e regras chegam para serem atendidas
em todo o processo eleitoral, renovando alguns dos dispositivos da Lei
9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos
Políticos) e até mesmo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)”.
Denominada Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016, a
publicação faz um alerta sobre as inovações propostas para esse ano e
também reforça as instruções ainda vigentes do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A proposta é oferecer instrumentos aos gestores para
que as eleições municipais ocorram dentro da legalidade.
