Na solenidade, realizada na noite
desta segunda (13) no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana
recebeu a Medalha do Mérito de Justiça
O
governador Camilo Santana recebeu na noite desta segunda-feira (13), no
Palácio da Abolição, em Fortaleza, a Medalha do Mérito de Justiça
durante solenidade alusiva aos cinco anos de criação da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (CGD). A condecoração visa a reconhecer a distinção de
personalidades e servidores que são exemplo para a sociedade e
engrandecem a atividade de controle externo disciplinar do órgão.
Além
do chefe do Executivo cearense, outras nove pessoas foram agraciadas
com a honraria: Iracema do Vale, Cid Gomes, Mauro Filho, José Armando
Costa, Servilho Paiva, Antônio Soares Nogueira, Luciana Costa Vale,
Adriana Câmara De Souza e Reny Sales Rocha Filgueiras. As medalhas são
outorgadas por ato do Controlador Geral de Disciplina, atendendo
indicação do Conselho de Disciplina e Correição (CODISP), uma vez por
ano, na data de aniversário do órgão.
A CGD é única no Brasil, originada a partir da Emenda Constitucional nº 70/2011, que acrescentou o art.180-A ao texto da Constituição do Estado do Ceará. O órgão é dotado de autonomia administrativa e financeira, com status de Secretaria de Estado, atendendo histórica demanda social, com o escopo de contribuir para o aprimoramento do serviço público prestado pelos integrantes das instituições que compõem o sistema de segurança pública e penitenciário.
Em seu discurso, o governador Camilo Santana destacou que a Controladoria é um exemplo para o país. “O Ceará desponta pela coragem de criar esse órgão, que é o primeiro e único no Brasil e tem o papel importantíssimo de avaliar e punir qualquer desvio de conduta que haja nas instituições de Segurança Pública do Estado. A CGD completa cinco anos dando exemplo para o país, para as instituições de segurança e para a sociedade”, parabenizou.
O chefe do Executivo ressaltou também o destaque que o Ceará obteve no ranking de transparência do Ministério Público Federal (MPF). “A transparência é fundamental porque cuidamos do dinheiro do povo e com ele realizamos as ações em benefício da população. A maior transparência possível dos recursos públicos, a fim de combater a corrupção, é dever de um administrador público. Todos nós, servidores, estamos para servir o cearense e nosso trabalho tem sido reconhecido”, salientou.
A controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França, explicou o funcionamento do órgão. "A CGD trabalha dentro do direito administrativo disciplinar. O que significa dizer que buscamos, através da investigação, consolidar todas as denúncias que chegam até nós. As pessoas que foram agraciadas aqui têm uma ligação direta com a atuação da Controladoria e contribuem significativamente para o engradecimento do órgão”, enfatizou.
A solenidade contou ainda com a participação dos secretários Delci Teixeira (SSPDS) e Hélio Leitão (Sejus); da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Iracema do Vale; do delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; dos comandantes Giovani Pinheiro (PM) e Heraldo Pacheco (BM); do deputado federal, Arnon Bezerra; e dos deputados estaduais Beth Rose e Ferreira Aragão.
Além
do chefe do Executivo cearense, outras nove pessoas foram agraciadas
com a honraria: Iracema do Vale, Cid Gomes, Mauro Filho, José Armando
Costa, Servilho Paiva, Antônio Soares Nogueira, Luciana Costa Vale,
Adriana Câmara De Souza e Reny Sales Rocha Filgueiras. As medalhas são
outorgadas por ato do Controlador Geral de Disciplina, atendendo
indicação do Conselho de Disciplina e Correição (CODISP), uma vez por
ano, na data de aniversário do órgão.A CGD é única no Brasil, originada a partir da Emenda Constitucional nº 70/2011, que acrescentou o art.180-A ao texto da Constituição do Estado do Ceará. O órgão é dotado de autonomia administrativa e financeira, com status de Secretaria de Estado, atendendo histórica demanda social, com o escopo de contribuir para o aprimoramento do serviço público prestado pelos integrantes das instituições que compõem o sistema de segurança pública e penitenciário.
Em seu discurso, o governador Camilo Santana destacou que a Controladoria é um exemplo para o país. “O Ceará desponta pela coragem de criar esse órgão, que é o primeiro e único no Brasil e tem o papel importantíssimo de avaliar e punir qualquer desvio de conduta que haja nas instituições de Segurança Pública do Estado. A CGD completa cinco anos dando exemplo para o país, para as instituições de segurança e para a sociedade”, parabenizou.
O chefe do Executivo ressaltou também o destaque que o Ceará obteve no ranking de transparência do Ministério Público Federal (MPF). “A transparência é fundamental porque cuidamos do dinheiro do povo e com ele realizamos as ações em benefício da população. A maior transparência possível dos recursos públicos, a fim de combater a corrupção, é dever de um administrador público. Todos nós, servidores, estamos para servir o cearense e nosso trabalho tem sido reconhecido”, salientou.
A controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França, explicou o funcionamento do órgão. "A CGD trabalha dentro do direito administrativo disciplinar. O que significa dizer que buscamos, através da investigação, consolidar todas as denúncias que chegam até nós. As pessoas que foram agraciadas aqui têm uma ligação direta com a atuação da Controladoria e contribuem significativamente para o engradecimento do órgão”, enfatizou.
A solenidade contou ainda com a participação dos secretários Delci Teixeira (SSPDS) e Hélio Leitão (Sejus); da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Iracema do Vale; do delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; dos comandantes Giovani Pinheiro (PM) e Heraldo Pacheco (BM); do deputado federal, Arnon Bezerra; e dos deputados estaduais Beth Rose e Ferreira Aragão.
