Conforme o requerimento, o Poder Judiciário do Ceará está sendo
bastante afetado com os cortes orçamentários sofridos em nosso Estado,
visto que tem sua receita proveniente de um percentual sobre a receita
corrente líquida do Ceará. Entre os tribunais de médio porte, o Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) é o que tem o menor orçamento per
capita do Brasil. O TJCE recebe 5,7% da receita corrente líquida do
Estado. Essa porcentagem está bem inferior à média nacional, que é de
7,45%.
Segundo Fernanda Pessoa, comparando o Ceará a outros estados
brasileiros, nota-se uma diferença bastante significativa. "O Rio Grande
do Norte, por exemplo, bem menor que o Ceará, com 3,5 milhões de
habitantes, destina ao Tribunal de Justiça de seu estado 12% da Receita
Corrente Líquida. Rondônia com uma população menor ainda, com 1,8 milhão
de habitantes, destina 11%. E o nosso TJCE recebe apenas 5,7%", afirma.
Foram convidados para o encontro o titular da Secretaria Especial de
Planejamento e Gestão do TJCE, José Joaquim Neto Cisne; o presidente da
ACM, o juiz Antônio Alves Araújo; a presidente do TJCE, a desembargadora
Iracema do Vale, e o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do
Estado do Ceará (Seplag), Hugo Santana de Figueirêdo.
