Sem apoio do Palácio do Planalto, as propostas que estabelecem o fim
do foro privilegiado para autoridades devem permanecer engavetadas no
Congresso Nacional. O tema tem sido evitado pela cúpula governo e pelas
principais lideranças da base aliada na Câmara e no Senado.
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, publicada no domingo, 6, o juiz
federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na
primeira instância, sugeriu que o foro fosse restrito apenas aos
presidentes dos três Poderes. No entendimento do juiz, o Supremo tem um
número limitado de magistrados para apreciar casos criminais e que um
dos caminhos seria retirar o “privilégio” de “um bom número de
autoridades”.
Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de
cada uma das Casas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o
fim do foro especial para todas as autoridades, incluindo o presidente
da República, ministros do Supremo e congressistas.
