O fortalecimento do papel do Banco Central do Brasil no desenvolvimento
nacional foi defendido por autoridades e sindicalistas em sessão
especial realizada na tarde de segunda-feira (21/11), na Assembleia
Legislativa. O evento, proposto pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), fez
parte da 27ª Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (Sinal) e contou com participação do
ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
(BC), Dáro Marcos Piffer, abriu os debates ressaltando que o BC é um
órgão do Estado e deve defender os interesses da sociedade. O dirigente
também afirmou que hoje a instituição está no centro de uma discussão a
respeito da sua autonomia, porém enfatizou que essa discussão serve
única e exclusivamente aos interesses do sistema financeiro. “O Banco
Central não pode ser restringido a essa autonomia. Ele deve elaborar e
desenvolver políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento
nacional”, defendeu.
Já o chefe da assessoria parlamentar do Banco Central do Brasil, David
Falcão, destacou as duas missões básicas do BC: assegurar o poder de
compra da moeda – reunindo esforços para manter a inflação dentro da
meta estabelecida pelo governo – e manter o sistema financeiro hígido e
sólido. Segundo ele, a partir desses dois pilares, o BC tomou medidas
decisivas para ir ao encontro do cidadão. Entre as medidas ele citou a
criação da Diretoria de Relacionamento e Cidadania, em 2012, e todo o
esforço no sentido de se aproximar e interagir mais com a sociedade.
O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes destacou o importante papel do
Banco Central no desenvolvimento nacional, mas lamentou a atuação
reservada à instituição pelo atual Governo Federal. “O Banco Central não
é problema; por sua excelência, ele é solução. Mas o Banco Central não
tem agido a serviço do Brasil, ele tem servido a outros interesses:
partidários, eleitoreiros e financeiros”, criticou.
“No meio dessa gravíssima babel que o Brasil tá vivendo, se tivéssemos
que isolar um assunto para o nosso povo entender onde está o nó da
coisa, estaria localizado na hipertrofia do papel que se deu ao Banco
Central. Descomprometido com emprego, salário, desenvolvimento,
portanto, com tributos, com a qualidade do financiamento da saúde, da
educação, na medida que todas as energias no Brasil, aquelas geminadas
com quem trabalha, com quem produz, estão derivadas para financiar mal e
porcamente uma explosiva divida pública”, afirmou Ciro Gomes.
O ex-ministro disse ainda que o Estado brasileiro está “quebrado” e
defendeu uma urgente reforma tributária. Ele também taxou de
“inconstitucional” a PEC 55, lamentando a omissão do Supremo Tribunal
Federal (STF) nesse momento da vida nacional.
Para Henrique Jorge Medeiros Marinho, professor de Economia da
Universidade de Fortaleza (Unifor) e ex-servidor do Banco Central, deve
haver uma responsabilização da governança, definindo o que é um Banco
Central independente. “O Banco Central é uma instituição de Estado, e
não de governo, e sua diretoria tem que ser independente dos governos”,
salientou. Henrique Jorge também criticou a proposta de emenda
constitucional (PEC) 55, afirmando que ela cria mecanismos que ligam a
dotação orçamentária à inflação passada.
Ao final, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) informou que vai encaminhar
ao Congresso Nacional solicitação para a realização de audiência pública
no Senado Federal sobre o tema, “a fim de tentar trabalhar essas
posições para que possamos construir um projeto não do mercado, mas do
País”, afirmou.
Também participaram do debate o superintendente de auditoria do Banco
do Nordeste (BNB), Haroldo Maia, os deputados Tin Gomes (PHS), Julinho
(PDT) e Evandro Leitão (PDT);o presidente estadual do PCdoB, Luis Carlos
Paes, além do chefe de gabinete da Presidência da AL, Roberto Mendonça,
e representantes sindicais do Banco Central de várias regiões do País.
