A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na quinta-feira, 24
de novembro, portaria que estabelece o cronograma de crédito para o
próximo ano dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE),
dos Municípios (FPM) e Distrito Federal. O calendário também valerá para
os repasses do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos
Industrializados (IPI-EXP).
O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do
decêndio anterior. Assim, como exemplo do próprio cronograma, a
arrecadação do período de 21 a 31 de dezembro irá compor o Fundo do 1.º
decêndio de janeiro.
Para os novos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
explica que o crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das
prefeituras, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em
conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em
fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia
útil anterior.
A entidade chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma
e conheçam as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o
planejamento das despesas locais.
Veja a portaria e cronograma aqui
