A função estatal de investigar não pode se resumir a uma sucessão de abusos nem deve se reduzir a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta segunda-feira (2/9), para Taiguara Rodrigues dos Santos não ser obrigado a prestar depoimento à CPI do BNDES, em reunião marcada para esta quarta-feira (4/9).
Taiguara é sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro afirmou que a convocação deu-se em razão de requerimento cuja justificativa apoia-se no fato de que uma reportagem teria revelado que o sobrinho do ex-presidente Lula teria sido favorecido com pagamento de propinas referentes à obra hidrelétrica de Cambembe. "Entretanto, embora o ofício de convocação indique que Taiguara participará da reunião da CPI na condição de testemunha, a mera circunstância que venho de referir revela que ele ostenta, inequivocamente, a posição de investigado. Se mostra legítimo estender os direitos e as prerrogativas que esta corte reconhece em favor de qualquer indivíduo cujas respostas a uma dada CPI possam vir a submetê-lo a atos de investigação criminal", afirmou.
