ZEZINHO ALBUQUERQUE DESTACA ENCONTRO DE PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), comentou,  na abertura dos trabalhos da Casa desta quarta-feira (30/08), o 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, que ocorreu na última sexta-feira (25/08) em Fortaleza.

O parlamentar salientou que o encontro debateu problemas comuns dos estados nordestinos. “Os presidentes puderam conversar e tomar decisões importantes sobre ações que possam melhorar cada vez mais a nossa Região”, informou.

Durante o evento, foi criado o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste e eleito o presidente do colegiado, deputado Themístocles Filho (PMDB-PI), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí. “O colegiado vai facilitar o diálogo entre as regiões e aperfeiçoar o Poder Legislativo, no sentido de assegurar melhorias para a população”, afirmou.

Zezinho Albuquerque comentou, ainda, sobre a inauguração do novo auditório Deputado Murilo Aguiar, ocorrida também na sexta-feira passada. O equipamento agora comporta até 300 pessoas e, segundo o parlamentar, é mais um instrumento de aproximação da Casa com o povo. “Agradeço a todos os funcionários da Assembleia e envolvidos, que tornaram possível os eventos de sexta-feira”, assinalou.

PMDB DO CEARÁ RECUA E ARQUIVA PROCESSO CONTRA TRÊS DEPUTADOS

Menos de duas semanas depois de abrir processo contra os deputados estaduais Agenor Neto, Audic Mota e Dra Silvana, o PMDB do Ceará voltou atrás e arquivou a ação. Na manhã desta quinta-feira, 30, os parlamentares receberam ofício do partido comunicando tornando sem efeito a comunicação anterior de que estariam sendo processados.

Recuo teria acontecido por pedido do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB), segundo os parlamentares. Eles foram processados porque votaram a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).

“O deputado Danniel Oliveira (PMDB) me chamou e disse que o Eunício pediu para arquivar o processo porque não via nada contra nós”, conta Silvana. Audic também relatou que foi informado da decisão pelo colega de bancada.

“Eu atribuo (o recuo) ao bom senso se saber que o que estava sendo feito não tinha pé  nem cabeça e só prejudicava a imagem do partido. (…) O Eunício certamente verificou que era uma ação desproporcional à história do partido e fez isso sem que houvesse nenhum pedido”, completa Audic.

(Blog Política / Opovo)

DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE EDUCAÇÃO SOBRALENSE

O deputado federal Leônidas Cristino participou nesta quarta-feira de audiência pública da Comissão de Educação e Frente Parlamentar Mista da Educação sobre o modelo educacional de Sobral, relatado pelo ex-prefeito Veveu Arruda. O evento, que integra o ciclo de palestras “Educação em Debate”, foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e teve a participação, também, do ex-deputado Mauro Benevides.

Veveu Arruda atribuiu o sucesso de Sobral a uma articulação política que elegeu prefeito Cid Gomes em 1997 e definiu como prioridade na educação o fortalecimento da gestão escolar com foco na alfabetização na idade certa. O município saltou da 55ª posição com 4.0 no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil para o primeiro lugar com 8.4 nas primeiras séries do ensino fundamental.

Sobral conta com a melhor escola (IDEB 9.8). São do município 22 das melhores 100 escolas do país, incluídas entre 77 do Ceará. Veveu Arruda informou que Sobral mudou o currículo de matemática, português e ciências e se prepara para receber a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) do desempenho em leitura, matemática e ciências de estudantes de 15 e 16.

O deputado federal Leônidas Cristino, que assumiu a Prefeitura em 2005, lembrou que antes de Cid Gomes a educação em Sobral era tida como problema sem solução, com distorção de 98% na idade-série. De início, foi recuperada a estrutura física das escolas, contratados professores, capacitação e melhorados os salários. Não houve resultado no aprendizado dos alunos, o essencial. Foi quando, em 2001, uma avaliação externa externa mostrou o problema da alfabetização.

Os resultados na educação em Sobral se distribuem de maneira uniforme nas escolas dos distritos, periferia urbana e centro da cidade, disse Leônidas Cristino. O deputado lembra que procurou fazer melhor do que seu antecessor, na educação, e recomentou a seu sucessor, Veveu Arruda, que também fizesse o melhor.

Tornar a educação em Sobral referência nacional, afirma Leônidas Cristino, não caiu do céu, foi um trabalho permanente. Segundo ele, duas a três horas por semana eram dedicadas à secretaria de Educação, além das vistorias a escolas que começavam pelo banheiro e cozinha, sala de aula e por último o diretor. O deputado atribui o sucesso ao envolvimento da família dos alunos e da comunidade.

TCE CEARÁ REDISTRIBUI PROCESSOS REFERENTES A RECURSOS MUNICIPAIS DO EXTINTO TCM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária de terça-feira (29/8), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.

A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.

O TCE Ceará atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 92/2017, que determina a aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica do TCM em processos de julgamentos de contas municipais até a publicação da nova Lei Orgânica do TCE Ceará.

Ainda serão distribuídos os processos relativos a recursos (1.938), aposentadorias e pensões (940), oriundos do extinto TCM.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE TEM GESTÃO DE EXCELÊNCIA, DIZ ESTUDO DA FIRJAN

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro tem um núcleo especializado em acompanhamento de gestão pública. São técnicos rigorosos e sérios.

Segundo a FIRJAN, 19 prefeituras no Brasil entre 5 mil e 500 tem gestão de excelência: São Gonçalo do Amarante lidera o ranking. Tem também as piores coisas do mundo em termos de gestão, cerca de 77% das prefeituras estão em situação crítica.

São Gonçalo é administrada pelo prefeito Cláudio Pinho (foto) que se preparou para o cargo. Seu município está em desenvolvimento por causa dos empreendimentos como siderúrgica, ZPE e empresas que se instalam no complexo portuário do Pecém. As empresas pouco contribuem para a prefeitura, mas circulam dinheiro e problemas. O prefeito precisa ter gestão para olhar o desenvolvimento econômico e populacional para atender a demanda. Cláudio fez isso.

SENADOR PROPÕE ACABAR COM PROGRAMAS ELEITORAIS

Tramita no Senado Proposta de Emenda Constitucional do senador Ronaldo Caiado (DEM), que acaba com os programas eleitorais de Rádio e TV. O dinheiro, de acordo com o projeto, seria usado, em vez de conceder incentivos fiscais às emissoras, para criar o fundo de financiamento público de campanha, sem sair do orçamento. Calcula-se um valor aproximado de R$ 2 bilhões.

NORDESTE FATURA MAIS DE R$ 28 MILHÕES COM MERCADO DE EVENTOS

Os números do mercado de eventos no Brasil continuam impressionantes, apesar dos anos de aperto financeiro devido à crise. O segmento gerou R$ 48,7 bilhões em impostos, 7,5 milhões de empregos diretos e indiretos e representou 4,3% do PIB do país.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), em pesquisa realizada em parceria com o Sebrae, o mercado de eventos gerou em 2013, no país, cerca de R$ 209,2 bilhões; a pesquisa aponta ainda que, naquele ano, 590 mil eventos nacionais e internacionais foram realizados no Brasil, sendo 95% deles de âmbito nacional. Ao todo, 202,2 milhões de pessoas participaram.

POLÍTICOS PRESTIGIAM TRADICIONAL CHITÃO DO MARCO COM RECORDE DE PÚBLICO

O município do Marco, na Zona Norte, governada pelo prefeito Roger Aguiar (PSD) volta a ser incluída no calendário dos grandes eventos do Estado.

Em uma “segunda-feira diferente” (28 de agosto) o prefeito promoveu o Tradicional Chitão na Praça, para uma multidão de todas as Regiões do Ceará, com atrações como Wesley Safadão; Avine Vynny; além de Forró Real e outras bandas locais.

A festa que teve como anfitriões o prefeito Roger e seu pai e ex-deputado, Rogério Aguiar, foi também prestigiada por um grupo seleto de políticos como o Governador Camilo Santana; o Presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; os deputados Aníbal Gomes; Sérgio Aguiar e Tim Gomes; além dos prefeitos Alexandre Gomes (Acaraú); Eliseu Monteiro (Itarema); Cachimbão (Bela Cruz); Marcelo Arcanjo (Santana do Acaraú) e Carlo Bruno (Morrinhos).

Marco festeja além do Tradicional Chitão, o momento importante vivenciado na gestão qualificada do prefeito Roger Aguiar, que está viabilizando grandes benefícios para a cidade já neste início de mandato.

(Imagens: Tidi)

TEMER EXONERA "TRAIDORES"

Depois de uma ameaça de rebelião em sua base no Congresso, o Palácio do Planalto começou a demitir mais de uma centena de aliados de deputados que votaram a favor da denúncia contra Michel Temer.

O número de demissões deve chegar a cerca de 140, segundo articuladores políticos do governo. Estão sendo punidos parlamentares de todos os partidos em que houve “traições” ao presidente.

ACORDO PARA UM NOVO REFIS

Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira um “pré-acordo” sobre o texto da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Pelo combinado, empresas poderão ter desconto de até 60% na multa e até 90% nos juros.

O pré-acordo prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam para devedores de até 15 milhões de reais. Agora, esse limite foi elevado para 30 milhões de reais, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.

No acerto, o governo também aceitou melhorar as condições diferenciadas. Devedores de até 30 milhões de reais terão de pagar à vista 5% do valor da dívida, ante 7,5% previsto no texto original. Para devedores de valores maiores, a entrada mínima exigida continuará sendo 20%. O governo conta com a arrecadação da entrada para atingir a meta fiscal de 2017.

SINDICATO CALÇADISTA DE SOBRAL ABRE INSCRIÇÃO PARA NOVAS TURMAS DOS CURSOS DE INFORMÁTICA

O Sindicato Calçadista de Sobral inicia o período de inscrição para as novas turmas dos Cursos de Informática. O período de inscrição é de 23 agosto a 22 de setembro de 2017 e as aulas se iniciarão dia 25 de setembro. Maiores informações na recepção do CTC - Centro de Treinamento e Capacitação do Sindicato Calçadista, na Av. Humberto Lopes, 350 - Domingos Olímpio, próximo ao colégio Cirão ou pelo telefone 88 3614.3284.

CEARENSE QUE ENSINA EM ESCOLA EM ESCOLA PÚBLICA É ELEITA A MELHOR PROFESSORA DE ALEMÃO DO BRASIL

A professora de alemão Alinne Maia conseguiu um belo feito para o Ceará. Ela foi eleita a melhor professora de alemão em um concurso nacional e receberá uma bolsa integral no Goethe-Institut para um curso de alemão no país.

Alinne, professora da escola Juarez Távora, de Fortaleza, é a única representante do Nordeste a receber o prêmio. O concurso elegeu os três melhores professores do País.

Diferente dos outros concursos, este não elege as três primeiras colocações por ordem em 1º, 2º ou 3º. Professora de escola pública, Alinne leciona alemão há 10 anos.

A cearense já deu aulas em várias instituições, como a Casa de Cultura Alemã da Universidade Federal do Ceará (UFC), e ficou surpresa com a premiação. “Eu fiquei muito feliz, mas não esperava. Muito bom saber que fui reconhecida pelo meu trabalho”, afirma a professora.

(Tribuna do Ceará)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 23,27-32)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus: 27“Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão! 28Assim também vós: por fora, pareceis justos diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça.

29Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós construís sepulcros para os profetas e enfeitais os túmulos dos justos, 30e dizeis: ‘Se tivéssemos vivido no tempo de nossos pais, não teríamos sido cúmplices da morte dos profetas’. 31Com isso, confessais que sois filhos daqueles que mataram os profetas. 32Completai, pois, a medida de vossos pais!”

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FACEBOOK: GOVERNADOR CAMILO SANTANA ANUNCIA PROGRAMA PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA INFANTIL

O governador Camilo Santana vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta semana, Projeto de Lei que visa ao fortalecimento de medidas para a erradicação da pobreza infantil no Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) em sua página oficial do Facebook, durante transmissão ao vivo. “Precisamos cuidar, acolher nossas crianças, que muitas vezes não têm condições de se alimentar direito, de viver direito”, disse.

O chefe do Executivo lembrou, também, que o Governo do Ceará já realiza programas com foco na qualidade de vida das crianças cearenses, como o Mais Infância Ceará, liderado pela primeira-dama Onélia Santana. O programa instala estruturas de lazer para crianças em praças já existentes e em bom estado de conservação nos municípios. Ao todo, 14 brinquedopraças já foram entregues. Até o fim do ano, 40 equipamentos estarão em funcionamento. Nesta semana, os municípios de Jucás e Araripe serão contemplados com a estrutura.

O bate-papo foi transmitido ao vivo do município de Russas, onde o governador visitou obras da região e recepcionou o ex-presidente Lula, que realiza caravana pelo Nordeste. No Ceará, o petista tem paradas programadas nos municípios de Quixeré, Morada Nova e Quixadá, além da região do Cariri.

Perguntas e respostas

O internauta João Pedro questionou o governador quanto ao andamento das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “Estão andando a todo vapor. Vamos concluir, até o fim do ano, o primeiro trecho e parte do segundo, que são os primeiros 52 quilômetros, e vai até o riacho Seco, em Missão Velha, onde vamos receber as águas do rio São Francisco”, respondeu Camilo Santana. A obra completa (158 km) está prevista para ser entregue até o fim de 2018.

Em relação a perguntas sobre a segurança no Estado, o governador ressaltou que, no próximo mês de setembro, inicia a política de implantação de sedes fixas do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios com 50 mil ou mais de habitantes. Caucaia e Maracanaú receberão as primeiras unidades, além do reforço na Capital, conforme Camilo Santana disse no bate-papo da última terça-feira (22).

Para setembro, o governador antecipou, também, que vai divulgar o novo pacote de estradas do programa Ceará de Ponta a Ponta e do pacote de Areninhas – ambos já citados pelo chefe do Executivo em transmissões anteriores. O lançamento do edital para o concurso para o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) também está previsto para o próximo mês.

Agenda da semana

Durante a transmissão, Camilo Santana antecipou, ainda, a agenda desta semana. Nesta quarta-feira (30), o chefe do Executivo recebe comitiva do Instituto Pasteur para avaliar as diretrizes do Polo de Saúde do Eusébio, um empreendimento que tem parceria com o instituto francês e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No mesmo dia, ele visita obras na região do Cariri. Na quinta-feira (31), haverá inauguração de uma Escola de Ensino Médio no município de Arneiroz.

FPM: TERCEIRO REPASSE DE AGOSTO SERÁ CREDITADO AMANHÃ

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior - sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SOBRAL

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai promover, na quarta-feira (30/08), a partir das 9h, audiência pública na Comarca de Sobral. O encontro, que será presidido pela ouvidora do Judiciário cearense, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, pretende discutir mecanismos de aperfeiçoamento e fortalecimento dos serviços prestados pela Justiça.

De acordo com a magistrada, além dos canais de atendimento convencionais, o órgão irá debater presencialmente com integrantes da sociedade. “Nossa ideia é criar uma agenda positiva, reunindo os diversos representantes para solucionar as demandas apresentadas”, explicou.

Estarão presentes representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil -Secção Ceará (OAB-CE), prefeitos, além de magistrados.

A audiência mobilizará os municípios que integram a 7ª Zona Judiciária, envolvendo 22 comarcas e cinco vinculadas: Acaraú, Amontada, Miraíma (vinculada), Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Moraújo (vinculada), Cruz, Forquilha, Granja, Martinópolis (vinculada), Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Senador Sá (vinculada), Meruoca, Alcântaras (vinculada), Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral e Uruoca.

Também abrangerá a 8ª Zona Judiciária, que engloba 14 comarcas, sendo duas vinculadas: Carnaubal, Croatá, Frecheirinha, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipú, Pires (vinculada), Graça. Mucambo, Pacujá (vinculada), Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará e Varjota.

Os interessados em se manifestar oralmente no dia do evento, podem fazer inscrição até cinco dias antes, através do e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br ou pelo telefone (85) 3207.7428, ou ainda no local do evento até 30 minutos antes do início.

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública em Sobral

Data: 30 de agosto, às 9h

Local: Salão do Júri da Comarca de Sobral

REFORMA POLÍTICA PREVÊ PERDÃO DE QUASE R$ 700 MILHÕES EM MULTAS ELEITORAIS

Políticos e partidos multados por desrespeito à legislação eleitoral em todo o país podem ter 90% de suas dívidas anistiadas. Ao todo 12 mil devedores serão beneficiados com a medida.

Uma das propostas da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados prevê a anistia de nada menos que 90% do valor das multas eleitorais aplicadas no país até hoje. O valor total dessa dívida hoje é de R$ 768,7 milhões. Se for aprovado esse "Refis Eleitoral", os cofres públicos deixarão de recolher R$ 691,8 milhões. A lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional registra 12 mil devedores que cometeram irregularidades eleitorais. Destes, 8,2 mil são pessoas físicas e 4,1 mil são pessoas jurídicas.

Essa ampla anistia consta num dos relatórios do deputado Vicente Cândido (PT/SP), que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (23/08) numa das comissões especiais. A ideia de incluir isso no texto foi do deputado Edio Lopes (PR/RO) e tem o apoio de vários colegas. Eles argumentam que há exageros nessas multas e que uma notificação por propaganda irregular tem o valor multiplicado várias vezes. E, segundo eles, é preciso uma dosimetria na contabilidade dessas dívidas. Os defensores desse perdão pecuniário negam comparação com o Refis comum e dizem que a diferença é que, no que estão propondo, o contribuinte não é lesado.

"E o outro Refis proposto dá um desconto de 99% e pagamento a perder de vistas', diz Lopes, sobre o projeto do Refis relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) e que beneficia dezenas de políticos. "Não estamos exagerando em nada. Esse desconto de 90% é trazer essa dívida para algo mais real e torná-la pagável. Estamos trazendo para entidades representativas subsidiadas por dinheiro público esse precedente da iniciativa privada. É uma nova dosimetria de multas. Por um erro formal, muitas vezes uma multa de R$ 10 mil vira R$ 50 mil, R$ 100 mil", disse Vicente Cândido.

Pessoas físicas

Entre os cinco maiores devedores no ranking de multa eleitoral, que consta na Dívida da União, três são pessoas físicas. Há empresas e partidos políticos. 

COMISSÃO ESTUDA NÚMERO DE VAGAS QUE SERÃO DESTINADAS PARA CONCURSO DE CARTÓRIOS

A Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelo estudo para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nos cartórios declarados vagos no Ceará, esteve reunida no dia 25 de agosto, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para discutir a situação das serventias que serão ofertadas. A reunião foi conduzida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, presidente da Comissão.

“A minuta final do edital será apresentada pela instituição a ser escolhida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, para organizar e elaborar todas as etapas do certame, devendo, obrigatoriamente, passar pela revisão dos membros da Comissão”, explicou o desembargador.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante da Comissão, Flávio Vinícius Bastos Sousa, “a Inspetoria da Corregedoria está fazendo um levantamento minucioso e detalhado, que ainda está em fase de finalização, mas segundo o que foi verificado, existem 625 cartórios no Estado, com 402 serventias providas e 265 vagas. Desse total vago, 42 estão sob determinação judicial para possível extinção”. A Comissão sugeriu ser feita uma lista geral das serventias vagas e providas, e a criação de uma Comissão Permanente para analisar as questões destinadas às competências extrajudiciais, notariais e registrais.

Na ocasião, também foi discutido o conteúdo das Normas Estaduais nºs 12.673/96 e 14.706/10, que trata sobre a criação dos Ofícios de Registro e Distribuição de Protestos na Comarca de Fortaleza. Outros tópicos ainda foram debatidos, como as empresas que manifestaram interesse na participação do concurso.

Poderão participar do certame bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.

CUNHA: FACHIN AGE COMO CRIANÇA DONA DA BOLA

Com dificuldades na negociação de sua delação premiada, o ex-deputado Eduardo Cunha abriu uma ofensiva contra o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Ele acusa o ministro de obstruir pedidos de liberdade e beneficiar executivos da JBS.
Em nota escrita no complexo penal em que está preso, Cunha relata que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram ajuda para aprovar o nome de Fachin para o STF, em 2015, e que disseram manter “relação de amizade” com o então candidato.

“Quando Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação [de] Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava.”

O ex-presidente da Câmara alega que Fachin concedeu “assistência célere e eficiente” aos donos da JBS, “que em apenas três dias conseguiram homologar um acordo vergonhoso, onde ficaram livres, impunes e ricos”.

MUDA SEM MUDANÇA

A história de reformar a política sem definir qual a reforma que está sendo proposta não deu muito certo: o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas devem continuar como estão.

“É provável que a Câmara aprove apenas o fim das coligações para eleição proporcional e a cláusula de barreira” (que reduz drasticamente o repasse de recursos a partidos que não obtenham certo número de votos).