O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou uma norma que autoriza os servidores da Justiça Militar da União a incluírem como dependentes no plano de saúde os “companheiros de união homoafetiva”. A decisão reconhece o direito dos servidores homossexuais. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). A relatora do processo, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
DIREITO AOS SERVIDORES GAYS DO STM
O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou uma norma que autoriza os servidores da Justiça Militar da União a incluírem como dependentes no plano de saúde os “companheiros de união homoafetiva”. A decisão reconhece o direito dos servidores homossexuais. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). A relatora do processo, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal.