A votação só será em aproximadamente 20 dias. E para ser lido bastam apenas a presença de 1\3 dos Vereadores , ou seja, 04 Vereadores e na notícia ele diz que estiveram presentes 05 Vereadores, portanto a sessão pode ser iniciada, os projetos podem ser lidos , sendo prejudicadas apenas as votações , que não é o caso deste projeto, que ainda vai para as comissões.
Como se trata de matéria de código, pela lei de Responsabilidade Fiscal, este projeto deverá passar ainda por uma audiência pública com setores da sociedade.
Como se trata de matéria de código, pela lei de Responsabilidade Fiscal, este projeto deverá passar ainda por uma audiência pública com setores da sociedade.
(Blog do Zezão)
Em tempo: Temos a consciência que o Projeto estava na pauta apenas para a Leitura, porém, o receio dos vereadores, é que após de lido o projeto, o mesmo corre os prazos devendo ir para comissões, até retornar ao plenário.
O certo é que a idéia política de esvaziamento de plenário é usada legalmente em todo parlamento, sem problema algum, e outra, a secretaria competente deve mesmo provocar um amplo debate antes da lei ser aprovada.