O Ministério Público do Estado (MPE) pede o imediato afastamento do prefeito do município de Santana do Acaraú, José Maria Sabino, pode ter ignorado as orientações do órgão. O gestor municipal, de acordo com o processo, deveria ter exonerado todos os contratados temporários, mas manteve muitos no cargo e até permitiu recontratações.A ação, impetrada pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, da comarda de Santana do Acaraú, orienta que sejam cessadas as exonerações de servidores públicos "em decorrência do pagamento de salário mínimo a todos os servidores públicos municipais". O descumprimento pode custar R$ 100 mil por dia.
O prefeito também pode sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil de R$ 575.530,00, que corresponde ao dobro do dano causado, e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
(MP-CE)
