Nem só do
voto vive a participação dos eleitores na democracia brasileira. Outro
mecanismo que coloca nas mãos do povo a possibilidade de mudar os rumos do país
é pouco utilizado, mas tem demonstrado alta efetividade: o projeto de lei de
iniciativa popular. Embora raras, essas propostas têm mais sucesso que as
milhares apresentadas pelos próprios parlamentares. Nos últimos 10 anos,
enquanto apenas 4% das matérias dos deputados federais tornaram-se leis, 80%
dos projetos que surgiram da mobilização social já estão em vigor. O mais
famoso, conhecido como Lei da Ficha Limpa, fez toda a diferença nas eleições
municipais deste ano.
Desde
1992, cinco propostas de iniciativa popular chegaram ao Congresso — quatro
viraram leis e uma espera parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara. Nesta semana, o Congresso aprovou e enviou à sanção presidencial um
projeto que torna obrigatório o detalhamento de impostos nas notas fiscais. A
proposta partiu dos próprios contribuintes e teve o apoio oficial de 1,5 milhão
de pessoas. Mas a coleta de assinaturas não cumpria as exigências
constitucionais para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular e o
senador Renan Calheiros (PMDB-AP) saiu como autor.
