O
projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que
prevê o aumento de prerrogativas e benefícios dos magistrados, não deve
ser aprovado até o final deste ano, conforme inicialmente previsto pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da corte fizeram,
pelo menos, cinco reuniões sobre o tema no segundo semestre, mas
nenhuma das medidas mais polêmicas entrou em pauta.
O
novo texto, elaborado e apresentado no final de 2014 pelo ministro
Ricardo Lewandowski a partir de proposta do ministro Luiz Fux, é
polêmico ao ampliar gastos do Judiciário, polemizar com o Conselho
Nacional de Justiça e com os juízes de primeira instância por não
incluí-los em votações para presidentes de tribunais.
Outro
ponto de discordância considerado reflexo da ampliação de benefícios da
magistratura é um a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende a influência do
Legislativo sobre o Judiciário.
