A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 712/2016
reúne-se na quarta-feira (9) para apresentação do plano de trabalho. A
MP prevê a adoção de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue, chicungunha e zika. A reunião tem início às 14h,
na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
A MP 712/2016 estabelece que, em caso de iminente perigo à saúde
pública pela presença do Aedes aegypti, a autoridade máxima do Sistema
Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal
fica autorizada a executar as medidas necessárias ao controle das
doenças transmitidas pelo mosquito.
Entre as iniciativas, estão a realização de visitas a imóveis
públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus
criadouros, e a realização de campanhas educativas à população. Também
fica autorizada a entrada forçada nesses imóveis, no caso de situação de
abandono ou de ausência. Nessas situações, o agente público competente
emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a
impossibilidade de entrada e, se necessário, poderá requerer auxílio à
autoridade policial.
