MP: “DECON VIAJANTE”

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do Estado por meio do projeto “DECON VIAJANTE”.

O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do Estado aos Órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do Estado.

De 09 a 12 de agosto de 2016, o “DECON VIAJANTE” estará presente em Sobral, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú, respectivamente. O atendimento funcionará no horário de 08h às 14h, e em Sobral, na Praça de Cuba, contará com apoio da Promotoria de Justiça local.

A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não têm acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas.

O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).