A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou, ontem (03) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
com mudanças nas regras da aposentadoria. Antes que o projeto siga para
o plenário da Casa, resta ainda a análise dos destaques.
O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14
contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser
aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos
deputados da comissão.
O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos
para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25
anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de
transição para quem já está no mercado de trabalho.
Depois que a votação for concluída na
comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se
tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo
menos 308 votos, em dois turnos de votação.
