“Nenhum
fórum será fechado”. A declaração é do presidente do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, após aprovação de resolução que
agrega comarcas no Interior do Estado para aprimorar os serviços judiciários.
“Haverá funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária
para fazer audiências por videoconferência”, complementa o magistrado. Com a
ferramenta, as partes e advogados não precisam se deslocar até a comarca onde
tramita o processo para praticar atos judiciais.
De acordo
com a resolução, algumas comarcas do Interior deixarão de ser sedes e passam a
funcionar como vinculadas. As alterações serão implementadas gradativamente ao
longo das próximas gestões, sem aumento de despesas.
A medida
leva em consideração a constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades
judiciais em relação à media de casos novos, o que acarreta comarcas
subdemandadas e superdemandadas. A comprovação foi feita a partir de estudo
realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
NOVOS
PROCESSOS
Os
processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a
competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das
comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da
Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação
da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.
Os
acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão
transferidas para suas respectivas sedes até que sejam substancialmente
reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob a
responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da atuação
do Núcleo de Produtividade Remota.
