O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar todo o prazo constitucional, até 16 de julho de 2025, para sancionar o projeto que aumenta o número de deputados. Segundo apurou o Poder360, a medida recebe o mesmo tratamento que todas as aprovadas pelo Congresso, ouvindo ministérios e com o parecer final do petista sobre sanção ou veto.
O Planalto avalia que não há um impeditivo de usar o prazo corriqueiro para a sanção mesmo com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu até esta 2ª feira (30.jun.2025) para o Congresso decidir sobre o tema. A avaliação é que essa determinação só atingia o Legislativo, que decidiu a tempo, mas que agora o que vale é a Constituição, que dá 15 dias úteis para o presidente tomar uma decisão.
(Poder 360)
