“O juiz da Comarca de Irauçuba, Raimundo Lucena Neto, proibiu o acesso e a permanência de adolescentes, menores de 16 anos, em eventos festivos realizados nos clubes da cidade. Conforme a Portaria nº 4/2010, o magistrado determinou também que jovens entre 16 e 18 anos só podem comparecer aos clubes de Irauçuba acompanhados dos pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar daquele município fiscalizará o cumprimento da medida.
O descumprimento da decisão do juiz pode acarretar multa ao proprietário do estabelecimento ou ao empresário, responsável pelo evento. No caso de reincidência, poderá haver até fechamento do local.”
(Site do TJ-CE)
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