GASTOS DE PARLAMENTARES: É FRÁGIL ANÁLISE DE NOTAS FICAIS

O valor da cota parlamentar paga a cada um dos 513 deputados federais vai aumentar, mas os mecanismos de controle e fiscalização da Câmara continuam frágeis e insuficientes para coibir desvios e desperdícios. Em 2012, a Casa colocou mais de R$ 183 milhões à disposição dos deputados, dos quais R$ 178 milhões efetivamente pagos, mediante apresentação de notas fiscais. Ao longo do ano, 205 mil comprovantes foram apresentados e analisados por uma diminuta equipe de 21 funcionários. Significa dizer que, em 2012, cada um deles precisou dar conta de 45 notas, em média, por dia — isso sem considerar folgas e faltas por doença ou qualquer outro motivo. A própria Câmara admite: a equipe apenas checa se o tipo de serviço descrito na nota se encaixa nas normas de uso da cota e se o nome da empresa bate com o CNPJ impresso no comprovante. A partir de 1º de abril, quando o reajuste deve começar a valer, essa mesma equipe terá que analisar a prestação de contas de um volume de recursos que pode chegar a R$ 205,6 milhões — R$ 22 milhões a mais do que no ano passado. Para o diretor de Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Odair Ambrósio, o tamanho da equipe de fiscalização da cota parlamentar da Câmara é suficiente apenas para uma análise superficial. “Para verificar se o CNPJ corresponde à empresa, é só acessar o site da Receita. Muitas vezes, no entanto, o CNPJ existe, mas a empresa, não. Para ligar para a empresa ou ir ao local e verificar se ela é fantasma ou não, uma equipe desse tamanho não é suficiente. Cada um não conseguiria analisar mais de 10 notas fiscais por dia, num ritmo de trabalho forte”, afirmou. Se cada funcionário verificasse 10 notas por dia, a Câmara precisaria de mais de 80 pessoas para dar conta de um volume de notas similar ao apresentado no ano passado, antes do reajuste.(Do Correio Braziliense)