O Prefeito Veveu sancionou a Lei nº 1221, de 15 de maio de 2013, cujo
projeto é de autoria do Vereador Gegê Romão (PRB), por sinal, aniversariante do
dia!!!
Com a sanção, passam a ter livre acesso ao estádio não apenas
os filiados à APCDEC, mas também "todos os profissionais de imprensa,
radialistas ou jornalistas, filiados ou não a Entidades de Classe ou Sindicato
da Categoria, desde que a serviço de rádio, jornal ou televisão".
Na
Justificativa, o vereador sustentou que a filiação a associações ou sindicatos
é facultativa e a obrigatoriedade, constante do texto original da Lei, de que o
radialista ou jornalista, devidamente reconhecido pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, seja filiado à APCDEC não encontra amparo constitucional.
Agora, as emissoras deverão encaminhar à
administração do estádio a relação de seus profissionais, a fim de que o mesmos
sejam autorizados a trabalhar nos jogos, oficiais ou não, ali realizados.
Além disso, os idosos, amparados pela Lei nº 161,
de 03 de fevereiro de 1998, também passam a gozar do benefício, bastando, para
tanto, apresentar documento de identificação oficial.
