O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação
civil pública contra a União para suspender o programa "Mais
Médicos". O Conselho questiona a possibilidade de trazer médicos formados
no exterior sem passar pela revalidação do diploma e sem a comprovação do
domínio da língua portuguesa. O CFM prometeu para os próximos dias novas ações
judiciais atacando outros pontos do programa.
A ação foi proposta na sexta-feira na Justiça Federal. O
CFM pede que, até uma decisão definitiva da Justiça, os Conselhos Regionais de
Medicina (CRMs) não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos médicos
formados no exterior inscritos no Mais Médicos. Para conseguir o registro,
defende o CFM, é preciso comprovar a revalidação do diploma e apresentar
certificado CELPE/BRAS, atestando que os estrangeiros têm domínio da língua
portuguesa. Segundo o CFM, caso isso não seja feita, haverá riscos à saúde da
população.
(André de Souza, O Globo)
