Está confirmado pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil o programa de refinanciamento de débitos de associados referentes às anuidades. Os atrasos poderão ser saldados de cinco formas: com 100% de desconto dos juros e multa, em até seis vezes sem juros; com 90% de desconto dos juros e multa, em até sete vezes sem juros; com 80% de desconto dos juros e multa, em até oito vezes sem juros; com 70% de desconto dos juros e multa, em até nove vezes sem juros; ou com 60% de desconto dos juros e multa, em até 10 vezes sem juros.
A Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana havia encaminhado a reivindicação, requerendo o "refis" para profissionais com menos de cinco anos de inscrição na OAB - isso, nas estimativas iniciais, alcançaria cerca de 3,5 mil advogados. O Conselho alargou a medida para todos os associados.
(OAB/Coluna Comunicado)
