A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a
15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que
regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos
proporcionais, aos 75 anos.
Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.
A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com
base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de
aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto
exclusivamente pelo presidente da República.
A iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda
Constitucional 88, 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos
ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União
(TCU). O autor do projeto é o senador José Serra (PSDB-SP).
