A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária a reestruturação administrativa do Governo do Estado. Foram
aprovados ainda outros dois projetos do Executivo e nove de
parlamentares - sendo um de lei e oito de indicação -, além de 125
requerimentos.
O projeto nº 122/17, oriundo da mensagem nº 8.074/16,
prevê a reforma administrativa do Estado, com o objetivo de garantir
maior eficiência à administração pública. A matéria foi aprovada com três
emendas, sendo uma do Executivo e duas de parlamentares.
A mensagem prevê a extinção ou o remanejamento de algumas secretarias,
órgãos e cargos adjuntos. A Secretaria de Relações Institucionais será
extinta e as atividades serão absorvidas pelo Gabinete do Governador. A
Casa Militar perde o status de secretaria e vai ser incorporada ao
Gabinete do Governador.
Já o Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci) será extinto e as
atribuições dele serão divididas entre o Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Secretaria da Infraestrutura
do Estado (Seinfra). O texto ainda promove mudanças na administração
indireta, como a saída da Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos (Metrofor) da Secretaria das Cidades para a Seinfra.
