A Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (17), a mensagem governamental que propõe a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. A ação visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.
A nova lei tem como pilares a redução de gastos com ganho de eficiência da administração pública, a melhoria da governança e da integração, o foco no cidadão e a uniformização das estruturas organizacionais das Secretarias do Estado.
O Governo do Estado prevê a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo (até 2050), que permitirá conduzir o Estado a um crescimento acelerado, com geração de oportunidades e redução das desigualdades.
Com a mudança, o Governo do Ceará contará com as seguintes secretarias:
– Casa Civil;
– Procuradoria-Geral do Estado;
– Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;
– Secretaria da Fazenda;
– Secretaria do Planejamento e Gestão;
– Secretaria da Educação;
– Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos;
– Secretaria da Saúde;
– Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
– Secretaria da Administração Penitenciária;
– Secretaria da Cultura;
– Secretaria do Esporte e Juventude;
– Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior;
– Secretaria do Turismo;
– Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
– Secretaria dos Recursos Hídricos;
– Secretaria da Infraestrutura;
– Secretaria das Cidades;
– Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
– Secretaria do Meio Ambiente;
– Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
