Município menos populoso do país e com receita deficiente, Serra da Saudade, em Minas Gerais, é um dos que serão incorporados por algum vizinho caso PEC seja aprovada tal como enviada ao Congresso. Serra tem cerca de 780 moradores
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) admite mudar a chamada PEC do Pacto Federativo, relatada por ele no Senado, para preservar os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita. Bittar adiantou ao Congresso em Foco que avalia três alternativas que diminuiriam os gastos públicos com esses municípios, sem a necessidade de extingui-los.
Uma das ideias é derrubar a exigência de que qualquer município brasileiro tenha pelo menos nove senadores; outra é baixar o teto que essas prefeituras podem gastar com as câmaras municipais, e a terceira é incluir na folha do Legislativo os gastos com os inativos. “Hoje a câmara contrata o servidor, mas quando se aposenta, ele vai para a folha da prefeitura”, observa o senador.
