Em um
município pobre como o nosso, com muitos problemas visíveis na cidade, o
prefeito de Massapê, Jacques Albuquerque (PSD), enviou à Câmara Municipal,
Projeto de Lei datado em 23 de janeiro de 2020, criando 19 cargos comissionados
- unificado à proposta de reajuste do magistério, nivelado ao Piso Salarial
Nacional.
Nesse
projeto, lá no Art. 2º, como você pode observar abaixo, foram criados 19
cargos, sendo 07 (sete) vagas para Coordenador Pedagógico; além de 12
cargos de provimento em comissão de Supervisor Escolar. Todos, lotados na
Secretaria Municipal de Educação.
As
remunerações variam de R$ 1,2 mil a R$ 2,1 mil. Tais valores podem conotar
indícios de prejuízos aos cofres públicos.
A Câmara
Municipal de Massapê aprovou o projeto que criou os cargos públicos, durante à
sessão extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (30). Dos 13
vereadores à Sessão Extraordinária, três não compareceram: Adriano Pontes
Albuquerque (Potim); Luiz Carlos Carneiro Frota, ambos do (PP), Estevão Farias
Vale (PTN).
ADENDO: É
necessário que na existência dos poderes haja um equilíbrio entre eles, de modo
que cada um exerça sua função independente. No entanto, ao que chegou ao nosso
conhecimento é que a presidência do Legislativo Massapeense parece estar muito
alinhada aos padrões e diretrizes advindos do Executivo, a ponto de cercear os
direitos dos colegas edis.
A convocação
de Sessão extraordinária da Câmara Municipal pode e deve ser feita pelo
prefeito, pelo presidente da Câmara ou a requerimento de um terço dos membros
da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.
É obrigação
da Câmara votar projeto em convocação extraordinária? Sim. É permitido ao
vereador direito à apreciação, à discussão, à votação; como também é direito o
pedido de vista para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto,
sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está
sendo examinada, pelo prazo improrrogável de no máximo 7 a 10 dias. É claro que
para todas essas discussões, o presidente deverá, ou não, aquiescer nas
decisões da Casa.
Por outro
lado, se provocado, o Ministério Público deverá questionar ou pedir
esclarecimentos e detalhamentos de possíveis justificativas ao projeto, e do
aporte financeiro para a criação dos novos cargos.
(Via Blog do
Aldenis Fernandes)
