O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo da Presidência da República editaram ontem, a Portaria Interministerial nº 43 que flexibiliza o prazo para a indicação das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas. A Portaria está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta terça.
Ontem, terminou o prazo para a indicação dos beneficiários das emendas e da ordem de prioridade do pagamento. Os parlamentares tinham solicitado um prazo maior, o que, de certa forma, é atendido pela portaria de hoje. Em ano de eleições municipais, a pressão por recursos nos redutos eleitorais aumenta e o Congresso quer garantir o repasse de recursos antes do pleito de outubro.
