Durante seu discurso de caráter golpista na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai levar a foto dos atos de hoje na capital federal à reunião do Conselho da República, que pretende convocar nesta quarta-feira (8). Não há, porém, nenhuma reunião convocada até o momento. O Conselho nunca se reuniu no atual governo.
"Amanhã estarei no
Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com
presidente da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia
de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir", disse o presidente,
depois de ameaçar o Supremo, sobretudo os ministros Alexandre de Moraes e Luiz
Fux, presidente da corte.
Mas o que é o Conselho da República,
citado por Bolsonaro?
É órgão superior de
consulta da Presidência. Cabe a ele se pronunciar sobre intervenção federal,
estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a
estabilidade das instituições democráticas. De acordo com a Lei 8.041/1990, o
órgão é composto por 14 integrantes e comandado pelo presidente da República. O
Supremo Tribunal Federal, principal alvo de Bolsonaro nos últimos meses, não
tem assento no colegiado.
Também podem ser chamados a
participar da reunião ministros de Estado, desde que o assunto em discussão
tenha relação com sua pasta.
Além do presidente da República,
participam do conselho:
- o vice-presidente da República,
Hamilton Mourão
- o presidente da Câmara, Arthur Lira
- o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
- o líder da Maioria na Câmara, Diego Andrade (PSD-MG)
- o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- o líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL)
- o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN)
- o ministro da Justiça, Anderson Torres
- seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Dois deles são
nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e outros dois
pela Câmara, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
São eles:
General Augusto Heleno,
ministro do Gabinete de Segurança Institucional, nomeado pelo presidente da
República
Paulo Skaf, presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nomeado pelo
presidente da República
Cid Marconi, desembargador
federal do TRF-5, eleito pelo Senado
Tibério de Melo Cavalcanti,
advogado, eleito pelo Senado
Eugênio Aragão, ex-ministro
da Justiça, eleito pela Câmara
José Carlos Aleluia,
ex-deputado federal, eleito pela Câmara
A criação do Conselho está
prevista no artigo 89 da Constituição. Mas o órgão só passou a existir
legalmente em 1990, com sua regulamentação. Foi convocado apenas em fevereiro
de 2018.
(Congresso em Foco)
