A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino de todo o País, públicas e privadas, a terem Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes.
A medida está prevista no PL 8877/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e, segunda a autora, tem o objetivo de proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio. O parecer do relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), foi favorável à proposta. “Não existe bem maior para a sociedade do que as crianças e os jovens. Nenhuma medida é excessiva quando se trata de garantir-lhes proteção e segurança”, disse Albuquerque.
Pelo texto, caberá aos dirigentes das instituições, como diretores e reitores, prover a elaboração, divulgação, manutenção e revisão periódica do plano. Os corpos de bombeiros deverão assessorar a elaboração do plano nas áreas de responsabilidade de cada unidade dessas corporações militares. Na ausência dos bombeiros, o assessoramento será feito pela prefeitura.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
