terça-feira, 25 de junho de 2024

STF JULGA NESTA TERÇA-FEIRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA


STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima terça-feira (25) o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte na quinta-feira (20), quando o julgamento foi suspenso. Na ocasião, será fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três vertentes em discussão.

Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.