A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, assinaram Portaria Conjunta n.º 12/2026, publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro, que dispõe sobre a atuação de advogadas e advogados no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026.
A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição n.º 211/2026.
A norma foi construída em conjunto com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e com o vice-presidente da instituição, David Sombra Peixoto, em reunião realizada na sala da Presidência do Regional cearense, na terça-feira (22/9).
O encontro teve o objetivo assegurar o exercício das prerrogativas profissionais, sem prejuízo da ordem e da regularidade dos trabalhos eleitorais.
Na ocasião, além da atuação dos profissionais que representam candidatas, candidatos e partidos políticos, foi debatida a novidade prevista no § 7º do art. 175 da Resolução TSE n.º 23.751/2026, que passou a facultar à própria OAB a nomeação de até duas advogadas ou advogados para acompanhar o processo de votação e apuração em cada mesa receptora de votos.
Para os profissionais que representarão candidatos(as) e partidos, a regra continua sendo a apresentação de procuração com poderes de representação à(ao) presidente da mesa receptora.
Para os profissionais que representarão a OAB-CE, a instituição deverá indicar os(as) nomes aos respectivos juízos eleitorais até 1º de outubro, para o primeiro turno; e até 22 de outubro, para o segundo. Também ficou definida a expedição de credenciais de identificação por parte da Ordem dos Advogados.
Participaram também da reunião de terça-feira (22), pelo TRE-CE, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, Alisson Simeão e Eduardo de Castro Neto, respectivamente; a diretora-geral, Orleanes Cavalcanti; os(as) secretários(as) da Presidência e da Corregedoria, Carlos André Bezerra e Vladia Samara, respectivamente; e a assessora-chefe da Presidência, Nyrsandra Garcia.
