INDICAÇÃO PREMIADA: CAMPANHA PREMIA ALUNOS E INGRESSANTES COM PRÊMIOS E DESCONTOS

O Centro Universitário Inta (UNINTA) anuncia nova campanha para o seu período de ingresso 2020.1. A promoção, Indicação Premiada, permite que ingressantes e alunos veteranos gerem códigos de indicação, semelhantes aos de aplicativos de serviços, e os compartilhem com seus amigos pessoalmente, por WhatsApp ou pelas redes sociais, concedendo descontos automáticos de 20% na taxa de inscrição do processo seletivo e ganhando recompensas.

A promoção tem duas categorias, a primeira, válida para estudantes já matriculados, tem como prêmio final descontos na semestralidade. Já a segunda, para os candidatos no processo seletivo, além dos descontos, premia os três que tiverem conquistado mais pontos com smartphone, tablet e duas diárias em Jericoacoara, respectivamente.

A promoção não é válida para o Processo Seletivo de Medicina com Nota do ENEM nem para ingressantes ou veteranos do curso de Medicina.

Saiba como participar:

Para os estudantes do UNINTA

O estudante, regularmente matriculado em um dos cursos da instituição, deve acessar o site indicacaopremiada.uninta.edu.br e gerar seu código, utilizando o Registro Acadêmico (RA). Este código pode ser compartilhado com amigos nas redes sociais, concedendo a quem usá-lo descontos de 20% na taxa de inscrição. Ao final do processo seletivo, cada amigo matriculado com seu código equivale a 1% de desconto na semestralidade do acadêmico.

Para os inscritos no Processo Seletivo

O estudante, inscrito no processo seletivo, deve acessar o site indicacaopremiada.uninta.edu.br e gerar seu código, utilizando seu CPF e data de nascimento. Este código pode ser compartilhado com seus amigos nas redes sociais, concedendo a quem usá-lo descontos de 20% na taxa de inscrição. Cada amigo que confirmar a inscrição (seja com recolhimento da taxa ou com isenção social) equivale a 1 ponto. Ao final do processo seletivo (09/02/20) aqueles que fizerem mais pontos serão premiados, respectivamente, com um smartphone, um tablet e duas diárias em Jericoacoara. Ao final do período de matrículas, cada amigo matriculado com seu código equivale a 1% de desconto na semestralidade do acadêmico.

Para iniciar a contagem dos pontos, o interessado deve estar participando do processo seletivo 2020.1 e ter pago o boleto de inscrição ou ter recebido a isenção na taxa (válida para egressos de escola pública). A pontuação, bem como o ranking e lista dos indicados, pode ser acompanhada no mesmo site.

A promoção é válida para todos os cursos, exceto Medicina. Mais informações podem ser consultadas no regulamento, através do link: https://uninta.edu.br/site/indicacao-premiada-uninta/

EDUCAÇÃO: GOVERNADOR APRESENTA MODELO DE TEMPO INTEGRAL DE CEARÁ EM EVENTO NACIONAL

Camilo Santana participou, em São Paulo, de seminário organizado pelo Instituto Natura para debater o ensino médio em tempo integral

O governador Camilo Santana apresentou nesta manhã, em São Paulo, o modelo de educação em tempo integral do Ceará durante o evento “Perspectivas e fortalecimento da política de ensino médio integral nos estados”. O seminário foi organizado pelo Instituto Natura e contou ainda com a participação dos governadores Paulo Câmara (PE) e Waldez Góis (AP), além de secretários estaduais, municipais e educadores.

Atualmente, uma em cada três escolas de ensino médio do Ceará funciona em Tempo Integral (252 unidades, sendo 130 de ensino médio regular e 122 profissionalizantes). Pelo menos 90 mil estudantes cearenses cursam atualmente o sistema em tempo integral.

“Essa é uma grande ação que o estado tem feito para melhorar a qualidade da educação, proteger nossa juventude e também gerar oportunidades de emprego aos nossos jovens. O aluno passa o dia na escola. No primeiro período ele faz a grade curricular normal. No segundo ele tem a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes, informática, atividades esportivas e artísticas”, disse Camilo Santana.

Durante sua fala, o governador citou ainda o trabalho que é realizado em todo o estado no ensino fundamental, em parceria com os municípios. Atualmente, 82 das 100 melhores escolas do país estão no Ceará, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

“Esses índices que o Ceará atingiu mostram que, com pactuação, planejamento e investimento, é possível alcançar ótimos resultados. Não tenho dúvida de que a educação é o melhor caminho para termos um Ceará e um país cada vez mais desenvolvidos, com menos violência e menos desigualdade.”, afirmou o governador do Estado.

Recentemente, o Governo do Estado do Ceará foi homenageado com o prêmio Lide Educação 2019 pelos resultados na área, em evento realizado pelo Instituto Ayrton Senna.

SOLIDARIEDADE CEARÁ SE MOVIMENTA VISANDO ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Na manhã de hoje (27), o Deputado Federal Genecias Noronha, presidente estadual do partido no Ceará, acompanhado da Deputada Estadual Aderlânia Noronha, se reuniu com pré-candidatos aos cargos de Prefeito de Fortaleza, Deputado Estadual Heitor Férrer e de Maranguape, Átila Câmara.

O Solidariedade é um partido que vem construindo sua história pautando causas que sejam de interesse das pessoas, buscando desenvolver políticas públicas que estejam alinhadas com o que o povo espera de seus governantes.

Nesse cenário, de acordo com Genecias, o partido tem buscado em seus quadros, ou através de novas filiações, nomes que atendam às expectativas do povo e estejam preparados para governar os destinos dos municípios com compromisso e respeito.

“Os nomes do Deputado Heitor Férrer e Átila Câmara se apresentam como excelentes alternativas para disputar as eleições municipais de 2020, em Fortaleza e Maranguape, respectivamente. Ambos são homens preparados para governar e que, sem dúvidas, terão todo nosso apoio para trabalharem por estas cidades.” Destacou o Deputado Genecias.

COM SALÁRIOS E 2ª PARCELA DO 13º, GOVERNO DO CEARÁ VAI INJETAR MAIS DE r$ 2,7 BI NA ECONOMIA

Os 158.922 servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Ceará vão receber a segunda parcela do 13º salário de 2019 no próximo dia 20 de dezembro, informou o governador Camilo Santana, nesta terça-feira (26), durante bate-papo com a população pelas redes sociais.

O recurso aportado pelo Estado será de R$ 537 milhões. O chefe do Executivo estadual comunicou que, dentro de um mês, o Estado vai injetar R$ 2 bilhões e 712 milhões na economia cearense, somando com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro.

“São quase 160 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Paguei a primeira parcela do 13º em julho, em torno de R$ 500 milhões, e iremos pagar a segunda parcela no dia 20 de dezembro. São mais R$ 537 milhões. Vamos fazer aqui uma conta. Dia primeiro de dezembro vou pagar o salário de novembro: R$ 1 bi e 70 milhões. Dia 20 (de dezembro) pago mais R$ 537 milhões do 13º. E dia primeiro de janeiro (de 2020) pago mais o salário de dezembro, que é mais R$ 1 bilhão e 103 milhões. Ou seja, nesses 30 dias serão mais de R$ 2,7 bilhões injetados na economia do estado do Ceará. Isso significa que as pessoas vão poder comprar mais, a economia vai gerar mais empregos, o comércio vai se movimentar. Isso é importante, vocês não imaginam o papel nesse momento do Estado no aquecimento da economia cearense”, detalhou Camilo Santana.

O governador destacou ainda que o trabalho responsável que vem sendo feito nos últimos anos tem garantido ao Governo do Ceará, mesmo em meio a uma crise nos entes federativos, o poder de horar com seus compromissos junto ao funcionalismo público. “Tem estado que ainda não pagou nem o 13º salário de 2018 e o Ceará tem mantido rigorosamente o pagamento dos seus servidores. Garantir o equilíbrio fiscal do Estado é um compromisso que não abro mão”, reforçou o chefe do Executivo estadual.

CID E CIRO GOMES PARTICIPAM DE DEBATE SOBRE MARCO LEGAL DOS PLANOS DE SAÚDE E ENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS

O senador Cid Gomes participou nesta terça-feira (26/11) do 2º Encontro entre a Defesa do Consumidor e o Parlamento, realizado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O encontro, que também contou com a participação do ex-ministro Ciro Gomes, discutiu temas como a revisão do marco legal dos planos de saúde, o superendividamento de mais de 63 milhões de brasileiros, as novas tecnologias e a economia do compartilhamento.

Cid mediou a discussão sobre a necessidade de revisão do marco legal dos planos de saúde, uma legislação que está completando 21 anos de vigência. “Houve avanços nos últimos anos, mas sob a ótica do usuário há uma percepção muito clara de que é preciso haver ajustes na legislação e uma melhor regulamentação. Prova disso é o aumento do número de reclamações registradas na Agência Nacional de Saúde entre os anos de 2018 e 2019”, argumentou Cid.

Outro assunto tratado durante o Encontro foi o superendividamento de mais de 63 milhões de brasileiros, que estão com restrições cadastrais em órgãos como SPC e Serasa. O ex-ministro Ciro Gomes defendeu que essa é uma questão macroeconômica central e um dos motivos para a estagnação da economia brasileira. Segundo ele, a situação foi criada pelo Estado e por ele deve ser resolvida.

Ciro lembrou que apresentou proposta, durante a campanha de 2018, para renegociar as dívidas com a ajuda dos bancos oficiais e virou até mesmo alvo de deboche. “Agora parece que o Governo Federal se animou para fazer”, disse, destacando que a Caixa Econômica Federal e o próprio Serasa já estão realizando feirões de renegociação de dívidas, com descontos médios de 90%.

Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues lamentou que a proposta de Ciro tenha sido motivo de deboche durante a campanha do ano passado e avaliou que atualmente o assunto é um dos principais da agenda econômica nacional. Randolfe lembrou ainda que a alta do câmbio, que hoje bateu novo recorde histórico desde o início do Plano Real, demonstra mais um motivo de preocupação e comprova a “incompetência e a tragédia econômica para onde estão levando o País no atual Governo”.

Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado

FACULDADE VIA SAPIENS: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR

A Faculdade ViaSapiens – Credenciada pelo MEC, traz até você a "Pós-Graduação em Direito Direito do Consumidor". Junte-se aos maiores profissionais do estado do Ceará! Torne-se um GRANDE especialista. VAGAS LIMITADAS!

👨🏫Os melhores Professores

🏢Aulas Presenciais

⏰465 horas

🗓18 Meses

Maiores Informações:

📱(88) 9 9971 9000

📱(88) 9 9329 6773

VARA DE ACARAÚ PRIORIZA PROCESSOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

No mês de novembro, a 2ª Vara da Comarca de Acaraú priorizou, nas pautas de audiências, casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram colocados em pauta os processos pendentes de audiência de instrução em ações penais relacionadas a crimes como ameaça e lesão corporal no contexto da violência doméstica, conforme prevê a Lei Maria da Penha (n.º 11.340/06).

Na segunda-feira (25/11), ocorreram audiências referentes a processos de medidas protetivas de urgência, cujo objetivo é proporcionar a oitiva da vítima e do agressor em um ambiente de respeito e imparcialidade. Ainda no mesmo dia, foram exibidos vídeos educativos sobre a violência doméstica, aspectos legais e seu impacto na vida das pessoas.

Nos dias 12 e 19 de novembro, entre as instruções feitas, houve o julgamento, durante a própria audiência, de nove processos, e as demais ações seguiram para outras diligências.

As iniciativas fazem parte da prática denominada “Proteção na Medida”, instituída na Comarca de Acaraú por meio da Portaria nº 6/2019. A medida foi publicada em 14 de junho deste ano, no Diário da Justiça. A ideia da prática é fazer acompanhamento efetivo das medidas protetivas, evitando que o conflito avance para algo mais danoso às partes e à sociedade, possibilitando ainda a conscientização sobre o tema.

Para compreenderem cada caso e dar suporte psicossocial aos envolvidos, as profissionais do Núcleo Psicossocial do Fórum de Acaraú (Nupis) acompanham as audiências de instrução e de mediação. Em muitas situações, o possível agressor sai da audiência com encaminhamento para o serviço de tratamento contra álcool e drogas. Já em alguns processos, as partes chegam a peticionar sobre outras questões conflituosas, como guarda, alimentos e visitas de filhos.

As audiências foram presididas pelo titular da 2ª Vara, Tiago Dias da Silva. Também participaram o promotor de Justiça, José Borges Jr. e o defensor público Martonio Brandão.

FRECHEIRINHA: PREFEITO SE REÚNE COM ZEZINHO ALBUQUERQUE

O Prefeito de Frecheirinha, Helton Luis (PDT) esteve nos últimos dias, na Secretaria das Cidades em reunião com o Secretário Zezinho Albuquerque (PDT).
O objetivo do encontro foi captar recursos e viabilizar projetos para Frecheirinha (Zona Norte), destacando a obra do Ginásio Poli Esportivo.

Vale salientar que, referida obra, contará com ajuda financeira no valor de R$ 200.000,00.

RÁDIO TUPINAMBÁ FM RECEBE O TOP OF MIND BRASIL 2018/19

O empresário José Tupinambá Moraes de Aquino, acompanhado da esposa Adelaide e do herdeiro Tupy Junior, recebeu em São Paulo na última quinta-feira (21), o prêmio Top Of Mind Brazil como melhor emissora de rádio de 2018/19 no interior do Ceará. A premiação coroa o primeiro ano da emissora no prefixo FM, levando a mais de 30 municípios da região noroeste do Estado a melhor programação no quesito rádio notícia.

Em sua página no Facebook, Tupy Júnior em nome do seu pai escreveu:

“Nesse momento de alegria, só podemos agradecer aos nossos colaboradores, que fazem a melhor programação da região, de forma isenta e honesta, com foco no respeito ao ouvinte.

Aos nossos patrocinadores e parceiros, por acreditarem no nosso trabalho e nos confiarem suas marcas.

Agradecer também a Deus, Nossa Senhora Rainha da Paz e Santa Terezinha, que nos ajudam nas decisões que tomamos a frente da emissora.

Mas o maior agradecimento fica para o nossos ouvintes, que são a razão de tudo que fazemos, tudo que planejamos, tudo que lutamos pra levar o melhor som, a informação séria, exata e a isenção sempre, como manda a ética da boa imprensa.”

(Via Blog Sobral em Revista)

AJ ALBUQUERQUE ESTIMULA INGRESSO FEMININO NO PROGRESSISTAS

No comando do Partido Progressistas no Ceará, o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE) está impulsionando o protagonismo da mulher na política.

Em recente evento em Alto Santo (Vale do Jaguaribe) foi promovido festa de filiação, principalmente feminina, e a comemoração da sigla em receber a prefeita Iris Gadelha (PP) - mais uma gestora que integra agora o Progressistas.
“Queremos contar, cada vez mais, com mulheres na política. É necessário haver representatividade feminina e nós, Progressistas, defendemos essa bandeira”, enfatiza AJ.

Participaram do evento também os Progressistas de Morada Nova, Potiretama, Jaguaruana e Iracema.

ELEITORES DE ARACOIABA VOLTARÃO ÀS URNAS NO PRÓXIMO DOMINGO

No próximo domingo, 1º de dezembro, os eleitores de Aracoiaba voltarão às urnas, das 8h às 17h, para eleger prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares serão realizadas em decorrência de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As Resoluções do TRE-CE nº 750/2019 e nº 751/2019, aprovadas pela Corte do Tribunal em 15/10/19, disciplinaram, respectivamente, os atos para a realização do pleito e as prestações de contas das campanhas eleitorais da suplementar.

Duas coligações concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito:

- Coligação "Unidos para reconstruir Aracoiaba” (PDT – PP – PT- PSDB - 12) - Thiago Campelo Nogueira (candidato a prefeito) e Selma Maria Bezerra Gomes (candidata a vice-prefeita);

- Coligação "Um novo tempo vai começar” (PL - PSC - PSD - 22) - Wellington Silva de Oliveira  (candidato a prefeito) e José Wilson Dantas da Silva (candidato a vice-prefeito).

Na eleição suplementar do próximo domingo, estarão aptos a votar 22.988 eleitores em 85 seções, com a colaboração de 340 mesários. A juíza da 67ª Zona Eleitoral, Cynthia Pereira Petri Feitosa, comandará o pleito, ao lado promotor eleitoral, Antônio Forte de Souza Júnior, e do chefe de cartório, Samuel Apoliano Sobreira.

CÂMARA APROVA MP DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

ADERLÂNIA PROPÔS UM SELO PREMIADO EMPRESAS POR BOAS PRÁTICAS CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A deputada Aderlânia Noronha protocolou, na terça-feira (26), o projeto de Lei 663/2109, que visa instituir o Selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a ser conferido às empresas que programarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência no Ceará.

A parlamentar explica que uma das metas do projeto é desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, dando oportunidade para o seu ingresso no quadro de funcionários, em caso de candidata ao emprego, ou a sua manutenção no cargo já ocupado, quando a violência for posterior à contratação.

”Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige, sobretudo, reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”, ressaltou a deputada.

Ainda de acordo com o projeto, o principal objetivo é fazer com que as empresas abracem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, de maneira que os resultados alcançados perpassem maior justiça social e igualdade material. ”Desejamos que haja uma busca por efetiva equidade no acesso ao trabalho e uma redução da violência contra a mulher na nossa sociedade”, finalizou.

CCJ DA CÂMARA APROVA PROPOSTA PARA JUÍZES ESTADUAIS TROCAREM DE TJS

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que permite que juízes no âmbito de tribunais de Justiça possam trocar de estado.

A “PEC da Permuta”, que só seria válido para transferência desde que haja um magistrado que aceite a troca, foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI) assumiu a defesa do projeto. Pela regra atual, o juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado.

DIVULGADA A PROGRAMAÇÃO NA IV SEMANA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SOBRAL

Em novembro comemora-se os 20 anos de tombamento do Sítio Histórico de Sobral, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para celebrar a data, a Prefeitura de Sobral, por meio das Secretarias do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), promove, de 26 a 29 de novembro, a IV Semana do Patrimônio Cultural de Sobral, que trará como tema "Nosso jovem patrimônio: lições e desafios".  

Programação - dia 27: 

Casa da Cultura

9h - Mesa redonda "A Universidade e o ensino do patrimônio"
14h - Mesa redonda "Patrimônio: compartilhando experiências"
18h - Feira econômica criativa – Coletivo mais arte
18h - X Visualidades – Cinema na Casa
19h - Roda de conversa "Lei dos Tesouros Vivos"
19h30 - Abertura da exposição "Traços de um percurso" e exposição de fotografias e poesia (concurso)

Biblioteca Comunitária Adalberto Mendes (Terrenos Novos)

9h - Clubinho do patrimônio

Escola de Música de Sobral

14h - Oficina "Musicalidade e Tradição" (percussão, sanfona)

Sala Verde – AMA

16h - Roda de conversa "Patrimônio arqueológico e paleontológico de Sobral"

Casa do Capitão-Mor

16h - Andarilhos – Itinerário no Centro Histórico de Sobral

Praça São João

19h - Bike Sobral

Campus CIDAO/UVA

18h - Mostra científica

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 21,12-19)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 12“Antes que estas coisas aconteçam, sereis presos e perseguidos; sereis entregues às sinagogas e postos na prisão; sereis levados diante de reis e governadores por causa do meu nome. 13Esta será a ocasião em que testemunhareis a vossa fé. 14Fazei o firme propósito de não planejar com antecedência a própria defesa; 15porque eu vos darei palavras tão acertadas, que nenhum dos inimigos vos poderá resistir ou rebater. 16Sereis entregues até mesmo pelos próprios pais, irmãos, parentes e amigos. E eles matarão alguns de vós. 17Todos vos odiarão por causa do meu nome. 18Mas vós não perdereis um só fio de cabelo da vossa cabeça. 19Épermanecendo firmes que ireis ganhar a vida!

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ANTONIO JOSÉ MOTA É NOMEADO COORDENADOR DO DNOCS NO CEARÁ

O novo coordenador Estadual do DNOCS no Ceará é Antonio José Porto Mota, ex Secretário de Governo da Prefeitura de Massapê, quando AJ Albuquerque (2013-2016) foi prefeito da cidade. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da união do dia 25/11.

Órgão Federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) tem atuação na gestão dos reservatórios, tem ações em obras como construção de barragens, adutoras, perímetros irrigados, construção de poços e de sistemas simplificados de abastecimento d'água de populações difusas, sistemas de dessalinização e piscicultura.

MINISTRO DE BOLSONARO MENCIONA MEDIDA DA DITADURA MILITAR

Por Redação da veja

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condenou nesta segunda-feira discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falou em polarizar o país ao deixar a prisão. Guedes classificou Lula como “irresponsável” e vê o petista chamando “todo mundo para quebrar a rua”. Em coletiva de imprensa realizada em Washington, o ministro disse a jornalistas que “não se assustem se alguém pedir o AI-5” diante desse cenário.

“É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira.  Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo o mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse Guedes.

O ministro não é o primeiro membro do governo a mencionar o AI-5 – ato inconstitucional que fechou o Congresso e cassou liberdades durante a ditadura – como uma resposta possível a uma eventual radicalização da esquerda. Há pouco menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro deu declaração semelhante. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a afirmação do filho.

TSE AVALIA LIBERAR ASSINATURAS PARA CRIAR PARTIDOS

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá na terça-feira sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.

A posição de Medeiros contraria os planos de Bolsonaro para criar o novo partido. O presidente –que participou na semana passada de ato para o lançamento da legenda– disse que, se o TSE aceitar as assinaturas eletrônicas, o partido seria legalmente constituído a tempo de ter candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Do contrário, segundo ele, a Aliança pelo Brasil estará fora da corrida municipal.

CÂMARA E SENADO TOMAM CAMINHOS DIFERENTES NA DISCUSSÃO SOBRE 2ª INSTÂNCIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou, na segunda-feira (25/11), a intenção de ser protagonista na discussão sobre prisão após segunda instância. Ele, no entanto, disse que a Casa já tem uma posição sobre o tema, que também é debatido no Senado.

Segundo Maia, os deputados entendem que a melhor forma de estabelecer a prisão após condenação em segundo grau é por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e seguiu para análise em uma comissão especial.

"Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança no artigo 283 teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse Maia aos jornalistas.