quinta-feira, 28 de agosto de 2025

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mc 6,17-29)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

 - Felizes os que são perseguidos, por causa da justiça do Senhor, porque o Reino dos Céus há de ser deles!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 17 Herodes tinha mandado prender João, e colocá-lo acorrentado na prisão. Fez isso por causa de Herodíades, mulher do seu irmão Filipe, com quem se tinha casado. 18 João dizia a Herodes: "Não te é permitido ficar com a mulher do teu irmão". 19 Por isso Herodíades o odiava e queria matá-lo, mas não podia. 20 Com efeito, Herodes tinha medo de João, pois sabia que ele era justo e santo, e por isso o protegia. Gostava de ouvi-lo, embora ficasse embaraçado quando o escutava. 21 Finalmente, chegou o dia oportuno. Era o aniversário de Herodes, e ele fez um grande banquete para os grandes da corte, os oficiais e os cidadãos importantes da Galileia. 22 A filha de Herodíades entrou e dançou, agradando a Herodes e seus convidados. Então o rei disse à moça: "Pede-me o que quiseres e eu to darei". 23 E lhe jurou dizendo: "Eu te darei qualquer coisa que me pedires, ainda que seja a metade do meu reino". 24 Ela saiu e perguntou à mãe: "O que vou pedir?" A mãe respondeu: "A cabeça de João Batista". 25 E, voltando depressa para junto do rei, pediu: "Quero que me dês agora, num prato, a cabeça de João Batista". 26 O rei ficou muito triste, mas não pôde recusar. Ele tinha feito o juramento diante dos convidados. 27 Imediatamente, o rei mandou que um soldado fosse buscar a cabeça de João. O soldado saiu, degolou-o na prisão, 28 trouxe a cabeça num prato e a deu à moça. Ela a entregou à sua mãe. 29 Ao saberem disso, os discípulos de João foram lá, levaram o cadáver e o sepultaram. 

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 27 de agosto de 2025

ALECE APROVA INDICAÇÃO DE ALINE ALBUQUERQUE PARA O CONSELHO DA ARCE

 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (27/08), o projeto de decreto legislativo n.º 05/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que indica a economista Aline Aguiar Albuquerque para o cargo de conselheira diretora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A indicação foi aprovada com 32 votos favoráveis e cinco contrários.

Além disso, foram aprovados ainda durante a sessão plenária 18 projetos de parlamentares, sendo 13 de lei e cinco de indicação.

Um dos projetos de lei (PLs) aprovados é o n.º 490/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que inclui informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros no Estado do Ceará. 

Dos demais PLs aprovados, quatro nomeiam locais públicos. O n.º 711/2024, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria dos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Guilherme Sampaio (PT), que denomina de José Ilo Alves Dantas o Hospital Regional do Estado do Ceará no Centro-Sul. Os outros três são do deputado Missias Dias (PT): n.º 309/2025, que denomina de Mestre Lucas Evangelista o cinema público em Crateús; n.º 310/2025 , que nomeia de Flávio da Silva André, (Duda) a areninha localizada no Assentamento Jacurutu, em Canindé; e n.º 398/2025, que denomina de Antônio Juscelio Bonfim a areninha localizada na comunidade de Curral Velho, em Crateús. 

Outros três projetos de lei reconhecem instituições como de utilidade pública de instituições. O n.º 424/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), declara de utilidade pública a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra/Ce); o n.º 510/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), declara de utilidade pública a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria (AAISQ), com sede em Santa Quitéria; e o n.º 679/2025, do deputado Bruno Pedrosa, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Beneficente da Grande Fortaleza, com sede no Município de Itaitinga.

Também foram aprovados três projetos de inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado. O n.º 303/2025, do deputado Missias Dias, inclui o Dia Estadual da Verdureira e do Verdureiro; o n.º 427/2025, do deputado Renato Roseno, insere o Mada-Afro, evento realizado anualmente no Município de Madalena; e o n.º 566/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), acrescenta o evento Acopiara Junina ao Calendário Oficial.

Foram aprovados ainda os PLs n.º 867/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Murilo Hildebrand Pascoal; e o n.º 172/2025, dos deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio (PT), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), dispondo sobre a alteração na Lei n.º 17.480, de 17 de maio de 2021, que determina que todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos fixem sinalização visível contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. 

Já os projetos de indicação aprovados foram o n.º 465/2023, do deputado Firmo Camurça (União); n.º 554/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), com uma emenda do próprio autor; n.º 312/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB); n.º 05/2025, do deputado Agenor Neto; e n.º 17/2025, do Deputado Bruno Pedrosa. 

COM A POLÍCIA NA PORTA, BOLSONARO AGUARDA DECISÃO SOBRE PRISÃO PREVENTIVA

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na terça-feira, 26, a vigilância policial ostensiva de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida busca evitar fuga do réu e exposição indevida de imagens. Tomada a uma semana do início do julgamento por tentativa de golpe de Estado, o pano de fundo é outra decisão ainda a ser assinada pelo relator, que pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente por descumprimento de ordens judiciais. 

A Procuradoria Geral da República tem prazo aberto e vai responder ao STF se houve crimes de Bolsonaro na recente escalada de ataques ao processo, revelada na última semana no indiciamento da Polícia Federal. Com os policiais na porta de casa do ex-presidente, Moraes receberá nos próximos dias a manifestação da PGR sobre a possibilidade de preventiva para o réu.

Em decisões anteriores, o ministro sinalizou entender que os atos recentes, em parceria com o filho Eduardo Bolsonaro e com o líder evangélico Silas Malafaia, afrontaram as ordens restritivas impostas desde julho.

Escalada de ataques
O reforço policial autorizado nesta terça-feira faz parte do inquérito que investiga Bolsonaro e a ofensiva ao STF e ao Congresso, com apoio do presidente americano Donald Trump. O pedido de reforço na residência do réu teve como origem um ofício do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), à Polícia Federal.

O parlamentar citou a proximidade entre o condomínio fechado em que a família Bolsonaro mora em Brasília e a Embaixada dos Estados Unidos. O documento destaca que o consulado fica “a aproximadamente dez minutos de seu domicílio”, o que permitiria que o ex-presidente pedisse “asilo político” e, assim, pudesse “frustrar o cumprimento da ordem judicial”.

O ofício levou a PF a solicitar monitoramento complementar para o réu e teve referendo da PGR. O policiamento na casa de Bolsonaro será feito pela Polícia Penal do Distrito Federal, em parceria com a PF, “sem constrangimentos” para o alvo, familiares e vizinhos. A defesa do ex-presidente negou na última semana que ele tenha desobedecido as ordens restritivas impostas por Moraes.

(PlatoBR)

IVO GOMES ENCAMINHA DEFESA TÉCNICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL


O ex-prefeito de Sobral, Ivo Gomes, encaminhou à Câmara Municipal um documento com esclarecimentos complementares ao Parecer Prévio nº 123/2025, emitido pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nos autos do Processo nº 14299/2019-5. O parecer aprovou, com ressalvas, a Prestação de Contas de Governo do Município de Sobral referente ao exercício de 2018.

O relatório enviado por Ivo Gomes possui 20 páginas, contendo argumentos, dados e observações sobre os pontos levantados pelo TCE. O material já está sob análise da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Sobral e, após tramitação, será levado para apreciação em plenário.

O ex-prefeito Ivo Gomes apresentou esclarecimentos à Câmara Municipal de Sobral sobre as contas de 2018, destacando que as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) tratam apenas de impropriedades formais, sem qualquer prejuízo ao erário. Entre os pontos abordados, ele explicou que os créditos adicionais estavam respaldados pela Lei Orçamentária Anual, que as divergências de dados ocorreram por ajustes contábeis já corrigidos em anos seguintes, que os repasses ao INSS foram realizados dentro do prazo legal e comprovados por guias de pagamento, e que as diferenças em despesas de pessoal se devem à inclusão de gastos do consórcio de saúde. Segundo o ex-gestor, não houve ilegalidade ou dano ao município, apenas recomendações de aprimoramento para a gestão pública.

Para que as contas sejam desaprovadas, é necessário o voto de dois terços dos vereadores, ou seja, 14 dos 21 parlamentares. Caso não se alcance esse número, as contas são consideradas aprovadas. A votação promete ser um dos momentos de maior destaque no início do ano legislativo, diante da atual composição política da Casa.

Fonte: Sobral.com

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO: PREFEITURA DE SOBRAL PAGA MAIS DE R$ 14 MIL A ASSESSOR ESPECIAL

A Prefeitura de Sobral segue acumulando gastos questionáveis com cargos comissionados. Um exemplo que chama atenção é o de um pastor, que ocupa cargo de assessor especial do terceiro setor e instituições religiosas, lotado na Secretaria de Governo, que em julho deste ano recebeu R$ 14.211,64 dos cofres públicos.

O detalhe é que o salário base do cargo é de apenas R$ 412,21. A diferença é garantida por gratificações e valores de representação, que elevam a remuneração a patamares muito acima da média da maioria dos trabalhadores sobralenses. Só de gratificação técnica e incentivo, o pagamento foi de R$ 5.000,00, enquanto a verba de representação somou R$ 8.799,43.

Esse tipo de prática levanta questionamentos sobre a real necessidade e função de determinados cargos dentro da estrutura da gestão municipal. Enquanto a população enfrenta dificuldades em áreas essenciais como saúde, transporte e segurança, recursos públicos são direcionados para manter salários elevados de assessores nomeados politicamente.

O caso reforça o debate sobre a transparência e a responsabilidade na aplicação do dinheiro público, especialmente em tempos de crise econômica e social.

DETALHE

Esse é apenas um dos inúmeros casos que se replicam dentro do Novo Tempo da administração sobralense. É o preço que está sendo pago pelos apoios assumidos durante o período eleitoral. Vale lembrar que, o caso não é ilegal, mas que é muito imoral, isso não tem como negar.


(Via Blog Sobral em Revista)

JUSTIÇA RECONHECE UNIÃO POLIAFETIVA DE 35 ANOS E MULHERES DIVIDIRÃO PENSÃO

A união poliafetiva e o reconhecimento dos direitos dos envolvidos
Duas mulheres, que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando uma família poliafetiva, terão o direito de dividir a pensão após a morte do companheiro. A decisão foi proferida pela Justiça Federal na última segunda-feira (18), por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.

No documento, a juíza Gabriela Pietsch Serafin argumentou que, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter proibido, desde 2018, o registro em cartório de uniões poliafetivas (envolvendo três ou mais pessoas), "a norma não impede que essas relações sejam reconhecidas judicialmente", afirmou a relatora do recurso.

Para a juíza, o caso se trata de um único núcleo familiar, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis "paralelas" ou "simultâneas".

STF FARÁ VARREDURA EM CASAS DE MINISTROS, E POLICIAIS DORMEM NO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DE BOLSONARO

 

TRE-CE CONFIRMA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BARROQUINHA


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (26), a cassação do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PDT), em decisão de segunda instância. A Corte negou os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa e consolidou o entendimento jurídico sobre o caso. Agora, o município aguarda a definição da data para a eleição suplementar. 

Com a decisão, Barroquinha passa a integrar a lista de cidades cearenses com prefeitos cassados por decisão colegiada. Já são quatro os municípios nessa situação: além de Barroquinha, estão Santa Quitéria, Potiretama e Senador Sá. 

Após a publicação do acórdão, o afastamento de Jaime Veras será formalizado, e o presidente da Câmara Municipal deverá assumir o comando do Executivo de forma interina, conforme prevê a legislação eleitoral, até que um novo prefeito seja eleito pelo voto direto.

REUNIÃO MINISTERIAL DE LULA TEVE CARA DE PEÇA PUBLICITÁRIA

Foi uma reunião ministerial com cara de peça publicitária. Ao abrir o encontro com todos os ministros no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que nem todos teriam direito a fala. A ideia era repassar os argumentos que possam ser usados pelo governo até as eleições de 2026. 


Todos os ministros, com exceção de Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e de Marina Silva (Meio Ambiente), usavam boné azul com a inscrição “O Brasil é dos brasileiros”, slogan que Sidônio Palmeira, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, adotou na primeira campanha que fez depois de assumir o cargo, em janeiro.

No final a reunião, Sidônio lançou uma nova marca para o terceiro mandato de Lula, “Governo do Brasil, ao lado do povo brasileiro”, para substituir o mote “União e reconstrução”, adotado em 2023.

Lula deu o tom a ser adotado nos discursos dos ministros. Em relação à crise com os Estados Unidos, o petista pediu aos auxiliares que incluam a ideia de “soberania” em todas as falas públicas a partir de agora. “É importante que cada ministro faça questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos o desaforo, ofensas e petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, a gente não tinha acabado com o império, o Brasil ainda seria monarquia”, afirmou Lula.

No discurso, o petista também cobrou engajamento dos ministros do Centrão. Se eles não se sentirem à vontade para defender o governo, sugeriu, podem sair.

TEM GOLPISTA DEMAIS

 

Luís Francisco Carvalho Filho, Folha de S. Paulo

Bolsonaro passou a vida pregando ditadura e tortura

Jair Bolsonaro deveria ter sido preso em 30 de março de 2023, no aeroporto, ao voltar da Flórida, depois de assistir de camarote ao quebra-quebra da Praça dos Três Poderes. Hoje estaria apodrecendo politicamente em alguma penitenciária federal, mas o ex-presidente criminoso ficou solto por aí, tolerado, conspirando.

Deu no que deu. Com golpista não se brinca. A democracia agora é refém da parceria asquerosa e imoral com Donald Trump, que anima golpistas pelo mundo afora.

O Brasil é um verdadeiro paraíso para os que tentam subverter a ordem constitucional ou realizar manobras desonestas.

Do romântico golpe do baú ao intrigante golpe do "boa noite, Cinderela", ainda se vê trama primitiva, ingênua e ilusionista em malandros que atuam na praça da Sé. Tem golpista que finge ser do PCC para extorquir moradores de Paraisópolis. Tem irmão que passa a perna em irmão. Tem sócio que passa a perna em sócio.

Sob o olhar complacente de governantes e juízes, sempre tem golpe na Previdência: sai no jornal, nada acontece e os aposentados pagam a conta.

São 24 milhões de brasileiros vítimas do golpe do PIX ou do boleto falso, informa o Datafolha. Toca o celular, é golpe! Tem golpe bancário. Pirâmide. Tem o golpe do influencer. Tem o golpe do cartão de crédito. Tem golpe cibernético: phishing, vishing, smishing. Tem golpe no comércio eletrônico.

Craque de futebol dá golpe do cartão amarelo em site de apostas, por uns trocados, porque enganar não tem consequência. Pastores usam fé e ignorância para aplicar golpes em nome de Jesus.

Golpe legítimo, só no karatê e no judô. Mas nas lutas tem golpe baixo também. Golpe de ar, diziam os antigos, é ruim para a saúde. Golpe de misericórdia. Golpe de vista. Golpe de sorte. Golpe fatal.

O premiado "Golpe de Mestre", versão brasileira do filme "The Sting" (1973, George Roy Hill), com Paul Newman e Robert Redford, é inspiração literária para golpistas elegantes e simpáticos que costumam se dar bem.

Na política e no uso da inteligência artificial o golpe encontra espaço e facilidades. Liberdade de exploração é liberdade de expressão.

Golpistas de direita criam fake news para enganar, iludir o eleitor. Tem golpistas de meia tigela, como os integrantes de grupo de ex-alunos de tradicional e caro colégio de São Paulo no WhatsApp comemorando o tarifaço de Trump: "Está na hora de retomar essa bandeira. Fora STF e governo Lula".

O brasileiro está acostumado a golpes de Estado desde a Proclamação da República. Getúlio Vargas deu golpe em 1937. As Forças Armadas deram golpe em 1964. Outras tentativas de ruptura constitucional aconteceram em 1956 e 1959. Ninguém foi punido por isso.

Bolsonaro passou a vida fazendo "rachadinhas" e pregando ditadura e tortura. Parlamentares bolsonaristas querem impor ao país a agenda do golpe impune. Apostam na intimidação e na anistia.

Os estados mais populosos do Brasil têm governadores golpistas, silenciosos ou disfarçados, não importa. Tem golpista no Supremo Tribunal Federal. Tem golpista na OAB. Tem golpista no CRM e nos convênios médicos. Tem golpista vendendo remédio. Tem golpista nas igrejas, nos quartéis e na internet. Tem golpista no campo e nas cidades. Tem golpista demais.

CPMI APROVA CONVOCAÇÃO DE CARECA DO INSS E EX-PRESIDENTES DO ÓRGÃO


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aberta para investigar fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou seus trabalhos na terça-feira (26/8), às 9h. Entre as primeiras tarefas, estão a deliberação de normas de funcionamento do colegiado, a votação de requerimentos e as primeiras convocações.

Foi aprovado o convite de comparecimento de ministros da Previdência desde 2015. O colegiado também aprovou a convocação do Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e dos presidentes do órgão dos últimos 10 anos.

Após uma votação rápida dos requerimentos, a programação ficou da seguinte maneira:

  • Aprovação dos convites a ministros (convocações viraram convites);
  • Convocação de ex-presidentes do INSS, da Dataprev e de diretores de benefícios;
  • Convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e
  • Convocação do empresário Maurício Camisotti.

PRÊMIO FECOMÉRCIO CEARÁ DE JORNALISMO VAI DISTRIBUIR R$ 100 MIL

 

O Sistema Fecomércio do Ceará prossegue com inscrições ao seu prêmio de jornalismo, até 19 de setembro.

O tema é “Uma história de tanta gente: o impacto social das ações do Sistema Fecomércio na vida dos cearenses” e o objetivo é reconhece produções que destaquem o impacto das iniciativas do Sistema Fecomércio — por meio do Sesc e do Senac, na vida da população cearense.

A premiação é voltada a profissionais da imprensa que tenham publicado ou veiculado reportagens entre 19 de maio e 19 de setembro de 2025, abordando projetos e ações ligadas à educação, saúde, assistência, cultura, lazer, qualificação profissional e outras frentes de atuação do Sistema Fecomércio Ceará.

“A ideia é pautar positivamente a imprensa local sobre a força do comércio na sociedade cearense e a atuação do Sistema em áreas como saúde, educação, assistência, cultura, lazer e qualificação profissional. E também disseminar informações sobre iniciativas que transformam a vida de tanta gente no nosso estado”, destaca Umehara Parente, diretor de Comunicação e Marketing do Sistema Fecomércio Ceará.

Categorias

Serão contempladas quatro categorias: Telejornalismo, Radiojornalismo, Impresso/Webjornalismo e Fotojornalismo. Cada categoria premiará o 1º e o 2º lugar, totalizando 16 vencedores, sendo 8 da capital e 8 do interior. Além da premiação em dinheiro, os ganhadores receberão um troféu exclusivo, assinado por um artesão cearense.

As reportagens e fotografias serão avaliadas por uma comissão julgadora e devem abordar o tema proposto, fazendo referência a um ou mais programas desenvolvidos pelo Sistema Fecomércio, incluindo Sesc e Senac, de forma individual ou conjunta.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fecomércio Ceará (www.fecomercio-ce.com.br). O envio dos materiais deve ser feito por e-mail, conforme orientações disponíveis no regulamento.


A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 23,27-32)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- O amor de Deus se realiza em todo aquele que guarda sua palavra fielmente.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus: 27 "Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão! 28 Assim também vós: por fora, pareceis justos diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça. 29 Aí de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós construís sepulcros para os profetas e enfeitais os túmulos dos justos, 30 e dizeis: 'Se tivéssemos vivido no tempo de nossos pais, não teríamos sido cúmplices da morte dos profetas'. 31 Com isso, confessais que sois filhos daqueles que mataram os profetas. 32 Completai, pois, a medida de vossos pais!" 

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

terça-feira, 26 de agosto de 2025

OUVIDORIA PARLAMENTAR LANÇA NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO E GARANTE MAIS TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO

 

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, durante a manhã desta terça-feira (26/08), o Canal Alece, novo sistema de protocolo e tratamento de demandas da população. O lançamento da inovação marca os 18 anos do órgão, celebrados neste ano.

Conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a mudança visa garantir, principalmente, mais transparência e melhor acolhimento e resposta às manifestações da sociedade.

Romeu Aldigueri ressaltou ainda que a Alece caminha para receber o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), “a maior categoria em transparência pública da nação”. Para ele, a criação de um sistema próprio de Ouvidoria fortalece ainda mais a caminhada em direção a este objetivo.

“A partir do momento que inauguramos um novo canal de comunicação ou aperfeiçoamos aqueles já existentes, abrimos ainda mais a Alece para que a sociedade se aproprie daquilo que temos a oferecer”, comentou.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), ouvidor parlamentar da Alece, também reforçou que a iniciativa fortalece o Parlamento como instituição aberta e conectada com o povo cearense. Ele também destacou que o novo sistema poderá ser disponibilizado para ouvidorias de outros órgãos públicos, como câmaras municipais.

“As câmaras municipais, especificamente, estão implantando suas ouvidorias, e nós já temos uma estrutura disponível para atuarmos em apoio a estes órgãos, prestando assistência logística, em termos de informação e tudo o que for necessário […] de forma a reconhecer a importância de todas estas instituições democráticas”, afirmou.

CANAL ALECE

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão da Assembleia Legislativa responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, além de ser o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo. Por meio do Canal Alece, o cidadão e a cidadã podem registrar e acompanhar as demandas, contribuindo com a melhoria contínua do serviço prestado.

Até então, as demandas eram registradas no sistema TickDoc, fornecido pela Rede Participar Brasil. Com o Canal Alece, o Parlamento passa a ter um sistema próprio, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), sob a liderança de Fábio Máximo, com apoio da equipe da Comunicação Interna e da Controladoria, por meio da orientadora da Célula de Transparência, Lara Diógenes, e do encarregado de Proteção de Dados (LGPD), Renato Torres.

Conforme a coordenadora da Ouvidoria, Isabel Chaves, a nova ferramenta possibilita buscar continuamente a melhoria do serviço. “A pessoa que buscar o serviço terá muita facilidade para registrar sua demanda, pois trata-se de um sistema interativo, visualmente convidativo, algo que facilita o acesso”, defendeu.

Ela acrescentou que a tecnologia possibilita, ainda, o acompanhamento das demandas que, estarão atualizadas em relação  ao tratamento de cada uma delas. “Em caso de insatisfação com a resposta, há ainda a possibilidade de se recorrer, solicitando mais informações ou que a demanda seja revista”, explicou, acrescentando que “se trata de um canal muito aberto, democrático e transparente”. 

Isabel Chaves salientou que, apesar de acessível e intuitivo, a demanda realizada pode requerer informações mais específicas do demandante. Em outros casos, também podem ser realizadas de forma anônima. “Importante é esclarecer que a Ouvidoria apenas recebe as demandas e encaminha aos setores responsáveis, mas não produz conteúdo. Ela é apenas um canal de comunicação que visa facilitar o contato e a transparência com a população cearense”, explicou.

Entre as novidades do novo sistema, está o acesso mais ágil, que dispensa cadastramento. “O cidadão já entra no ambiente em que pode realizar sua manifestação, selecionando a demanda que deseja realizar por categoria - elogio, denúncia, pedido de informação ou outros -, e pode escolher como quer receber sua resposta, seja por e-mail ou SMS”, explicou o gerente da Célula de Desenvolvimento de Sistemas e desenvolvedor da plataforma, Alcides Alcoforado. 

O novo canal ainda permite, ainda, conforme Alcides, que novas atualizações sejam realizadas sem intermediação da empresa. Ele explicou que, quando a Ouvidoria operava por meio do sistema TickDoc, era necessário recorrer à empresa gestora da plataforma para que atualizações demandas pela Alece fossem realizadas. 

“A empresa ainda buscava entender se as atualizações eram pertinentes ou não para realizá-las. Agora podemos fazer as correções e melhoramentos necessários às demandas acolhidas pelo nosso serviço”, esclareceu.

COMO ACESSAR

A Ouvidoria Parlamentar da Alece possui vários canais de acesso. As demandas podem ser colhidas através do e-mail institucional (ouvidoria@al.ce.gov.br),e pelos contatos (85) 3257-9797 e (85) 98175.9571 (WhatsApp)

Há ainda o atendimento presencial, no espaço da Ouvidoria, localizada no 5º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes ( Anexo II da Alece). O Canal Alece, por sua vez, pode ser acessado através do site da Alece, e diretamente neste endereço.

As atribuições da Ouvidoria Parlamentar estão voltadas para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento das atividades da administração pública, atendendo as solicitações de acesso à informação, previstas na Lei nº 12.527/2011, bem como receber manifestações (sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações).

No caso de pedidos de acesso à informação (SIC), a Ouvidoria Parlamentar atua como canal entre o cidadão e o órgão responsável pela produção ou custódia da informação, devendo esta ser fornecida no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias.

DOMINGOS NETO FAZ PRIMEIRA REUNIÃO COM BANCADA FEDERAL DO CEARÁ

 

O deputado federal Domingos Neto (PSD) assumiu, nesta terça-feira (26), a coordenação da bancada do Ceará no Congresso Nacional. Ele foi escolhido por unanimidade, em acordo entre os parlamentares, e terá como adjunto o deputado Luiz Gastão (PSD).

No primeiro encontro sob a nova liderança, oito dos 25 parlamentares federais cearenses estiveram presentes. Entre as prioridades definidas, estão a segurança pública, o fortalecimento do Dnocs e da Codevasf e a recuperação das rodovias federais que cortam o Estado.

Ele defendeu maior engajamento dos parlamentares nas pautas comuns para ampliar o peso das cobranças ao Executivo e ao Judiciário. “Precisamos dessa mobilização, uma coisa é chegar o coordenador da bancada sozinho, outra coisa é chegar com 15 deputados e três senadores”, disse.

Na reunião desta terça-feira, além de Domingos Neto e Luiz Gastão, participaram os deputados federais Danilo Forte (União), Fernanda Pessoa (União), Moses Rodrigues (União), José Airton (PT), André Figueiredo (PDT) e Mauro Filho (PDT).