O
acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o
texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou ontem
(19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os
votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não
serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet.
O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no
setor Inteiro Teor. O
acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as
penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O
prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na
terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de
maio. O
Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados
interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o
pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez
dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na
terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser
acessado pelo público externo por meio de identificação digital. (Agência Brasil)
