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Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) emenda que estende os reajustes
do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e
pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto
pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda
foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi
defendia pelos partidos de oposição e contou também com votos de
deputados da base governista.
A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as
atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a
2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados
os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada
por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo
é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno
Bruto (PIB).
Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do
Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do
salário mínimo. A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de
lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56
setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar
pelo menos o texto principal do projeto.
