O acirramento da crise política, com as revelações da delação premiada
do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, não será o único
assunto polêmico a tomar conta do Congresso Nacional nesta semana. Ainda
dividida sobre o assunto, a Câmara se prepara para votar, nesta
terça-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. A discussão sobre o tema se
arrasta há 22 anos no Congresso, mas ainda está longe do consenso.
Sem a possibilidade de entendimento quanto ao mérito da mudança, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que não votará
qualquer outra proposição antes de concluir a análise, em primeiro
turno, da PEC da Maioridade Penal. A aprovação do texto depende do apoio
de 308 dos 513 deputados. Caso isso ocorra, a proposta terá de passar
por nova análise antes de ser enviada ao Senado.
