Relatório
divulgado hoje (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicou
falhas na execução de licitações e de contratos administrativos no
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com base em
fiscalizações de 2011 a 2013, em 131 municípios e conselhos de
Acompanhamento e de Controle Social, o órgão recomendou a devolução de
R$ 3 milhões aplicados no programa.
Entre as irregularidades, foram constatados casos como o de veículos e
condutores que não atendem aos requisitos previstos pelo Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Além da devolução do dinheiro, a CGU
recomendou o aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a melhoria da
fiscalização dos recursos repassados aos municípios.
