(Prefeita Monica fica impedida de pegar no dinheiro, que é segundo a decisão "é para os professores.")
A luta é árdua mas os profissionais da Educação de Camocim tiveram mais uma vitória no processo do precatório do Fundef. No último dia 1º de dezembro, o desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, acatou apelação do Sindicato APEOC e ordenou que 60% do precatório do Fundef fosse bloqueado até o julgamento do recurso. No entendimento do Sindicato e do desembargador, esse dinheiro é para valorização do Magistério.
Entenda o caso
O Sindicato APEOC havia conseguido na Justiça o bloqueio do precatório do Fundef de Camocim ainda em 2016, para resguardar o investimento do recurso na valorização do Magistério e na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a surpresa da categoria, em novembro deste ano, o juiz da Vara da Justiça Federal de Sobral liberou a verba para a Prefeitura condicionando a aplicação do dinheiro no setor da Educação, sem vincular os 60% para pagamento dos professores, como defende do Sindicato.
Diante dessa ameaça, o Sindicato APEOC recorreu ao Tribunal Regional Federal e obteve um novo bloqueio para que esse recurso seja assegurado para a posterior repasse aos professores. A decisão do desembargador é mais uma tentativa de mostrar à Prefeitura que é preciso negociar com a categoria, por meio do sindicato que a representa. “Não vamos sossegar enquanto a Prefeitura de Camocim não compreender que esse recurso é para a valorização dos docentes do município”, disse Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC.
As ações judiciais referentes ao precatório do Fundef são coordenadas por uma banca de advogados contratada pelo Sindicato APEOC para atuar especialmente nessa batalha. Além de Camocim, o precatório de várias cidades também encontra-se bloqueado para garantir o repasse do dinheiro aos professores.
(Sindicato APEOC)
