Preocupada em criar uma sociedade cada vez mais inclusiva e acolhedora para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei 93/2026, que estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher ou mãe com TEA no Ceará.
De autoria da deputada Luana Régia (PSD), a matéria foi aprovada pelo Plenário 13 de Maio no dia 5 de março e sancionada pelo governador Elmano de Freitas como Lei n.º 19.682, em 10 de março. O texto propõe cinco diretrizes sobre o assunto, entre as quais está o incentivo à promoção do diagnóstico adequado do TEA em mulheres, considerando as especificidades da manifestação do espectro no sexo feminino.
Luana Régia explica que o diagnóstico tardio acontece em “razão de manifestações clínicas distintas daquelas tradicionalmente observadas em homens”. Essa realidade acarreta uma maior “incidência de transtornos associados, como sobrecarga emocional, vulnerabilidade social e dificuldades de inserção no mercado de trabalho”. Trazendo para o contexto de uma mulher com TEA que exerce a maternidade, a parlamentar enfatiza que os desafios recebem adicionais relacionados à “sobrecarga sensorial, à saúde mental e às exigências próprias do cuidado parental”.
Além disso, a matéria assinada pela deputada busca estimular a capacitação dos profissionais da rede pública estadual para identificação e atendimento humanizado da mulher com TEA; estimular a adoção de práticas de acolhimento acessível nos serviços públicos estaduais, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e proteção à mulher; incentivar a inclusão da mulher com TEA nas políticas estaduais de qualificação profissional e empregabilidade já existentes e dar atenção à saúde mental da mãe com TEA no âmbito das políticas públicas estaduais já instituídas.
A assistente social Nathalia Alves Pereira reconhece a atenção dada às mulheres pela lei - Foto: Bia Medeiros
Nathalia Alves Pereira é assistente social do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), órgão da Casa, e enxerga a lei como “um avanço importante no reconhecimento das especificidades das mulheres com TEA, incluindo também aquelas que exercem a maternidade”. “(A lei) Reforça a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, sensíveis às diferenças de gênero e alinhadas às demandas reais dessa população”, completou.
Esse projeto reforça o compromisso da Alece com a causa, uma vez que a Casa Legislativa tem feito ações voltadas à temática, por meio do Ciadi. Durante o mês de abril, por exemplo, a Casa realiza a campanha Abril Azul, que oferece uma série de ações de conscientização sobre o autismo voltadas à inclusão, à sensibilização e ao fortalecimento de vínculos entre crianças, adolescentes e suas famílias. Inclusive, a fachada do Parlamento permanecerá iluminada na tonalidade azul durante todo o mês, em alusão à causa.
Entre as ações já realizadas pela campanha está a iniciativa “Autonomia se constrói com apoio”. A atividade apresentou propostas criativas e cheias de significados, com foco na conscientização sobre o autismo e no estímulo à empatia e à inclusão. O órgão também prepara um seminário acerca do assunto, com ênfase maior nas mulheres, apresentando a temática “Autismo Feminino e a Invisibilidade no Diagnóstico”. O evento acontece no dia 29 de abril (quarta-feira), às 13h30, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no edifício-sede da Alece, e encerra a programação especial no Legislativo.
