A secretária executiva dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Emanuelle Carneiro, que também preside o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu-se, nesta sexta-feira (12/01), com os conselheiros tutelares recém-empossados.
Em pauta, a gestão do trabalho dos colegiados. Regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são autônomos em sua atuação, embora estejam administrativamente ligados às prefeituras. Em Sobral, esse elo é feito via Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas). Eles estão sujeitos à Lei Municipal 1865, que definiu o ordenamento jurídico dos colegiados, e são acompanhados pelo CMDCA e pelo Ministério Público.
Na ocasião, foram tratados de assuntos tais como os carros disponíveis para os colegiados, as escalas de sobreaviso, frequência, salário, dentre outros. Os Conselhos Tutelares funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, contando com escalas de sobreaviso que garantem que haja plantonistas disponíveis nos horários noturnos, madrugadas, feriados e finais de semana. Os conselheiros são remunerados pelos períodos que ficam de sobreaviso.
