sexta-feira, 20 de maio de 2022

PREFEITA ALINE ALBUQUERUQE BUSCA INVESTIMENTO PARA MASSAPÊ, EM ENCONTRO COM A GOVERNADORA IZOLDA CELA

 


A prefeita de Massapê, Aline Albuquerque (PP) esteve reunida no Palácio da Abolição com a governadora Izolda Cela e o deputado Zezinho Albuquerque (PP) em busca de novos projetos e investimentos para o município.

No encontro, a prefeita Aline Albuquerque (PP) encaminhou algumas demandas e investimentos, além de solicitar agilidade às conquistas importantes.

Segundo a gestora, essas obras visam trazer mais crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda para o povo de Massapê. “Agradeço à governadora Izolda Cela e ao deputado Zezinho Albuquerque por todo o apoio e compromisso com o desenvolvimento de Massapê. Em breve teremos muitas novidades,” ressaltou Aline Albuquerque.

IMAGEM NO ABOLIÇÃO

 


A governadora Izolda Cela, postou, no seu Instagram, uma foto, onde os quatro pré-candidatos ao governo pelo PDT aparecem vestidos com camisas e blusa brancas, abraçados e sorrindo. Os quadros reconhecidos da imprensa mostram que a foto foi feita na Residência Oficial. 

Mas, por que a foto surpresa? O deputado Mauro Filho e os demais pré-candidatos afirmaram que foi um momento, o início de uma tarde de quinta-feira, para discutir eventos partidários e conversar sobre o que tem sido ouvido nas andanças, reuniões e encontros. “Estamos planejando os dois últimos encontros regionais”, afirmou Mauro Filho, que, de forma atenciosa explicou não poder revelar mais detalhes, até por não estar autorizado. “É o meu limite”, pontuou.

A foto é um fato político importante. Nos últimos dias, o ambiente se acirrou dentro do PDT, a partir das declarações de Ciro Gomes, que, de forma dura, disse que não iria aceitar interferência de um “grupinho corrupto do PT, porque no Ceará, também, tem uma turma de corruptos  do PT” na escolha do candidato. “Nós vamos votar no Camilo e, se quiserem, vamos para a disputa, não aceitamos conchavos”, afirmou o pré-candidato a  presidente.

Na postagem nas redes sociais, traduzindo a foto, a governadora Izolda, pré-candidata à reeleição, escreveu que “esse projeto não é de uma única pessoa, é de todas e todos aqueles que querem o bem do nosso Ceará e do nosso povo cearense”.

(Blog do Roberto Moreira)

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Jo 15,12-17)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 12“Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros, assim como eu vos amei. 13Ninguém tem amor maior do que aquele que dá sua vida pelos amigos.

14Vós sois meus amigos, se fizerdes o que eu vos mando. 15Já não vos chamo servos, pois o servo não sabe o que faz o seu Senhor. Eu chamo-vos amigos, porque vos dei a conhecer tudo o que ouvi de meu Pai. 16Não fostes vós que me escolhestes, mas fui eu que vos escolhi e vos designei para irdes e para que produzais fruto e o vosso fruto permaneça. O que, então, pedirdes ao Pai em meu nome, ele vo-lo concederá. 17Isto é o que vos ordeno: amai-vos uns aos outros”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 19 de maio de 2022

MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DA CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO

Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.


Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, 15% aos Estados; 15% aos Municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total, 75% vão para os governadores (R$ 3 bilhões) e 25% para os Municípios que fizeram a renúncia a eventuais direitos contra a União, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Todos os Estados apresentaram a declaração de renúncia e apenas 144 Municípios não a apresentaram dentro do prazo legal. Portanto, aproximadamente, R$ 12,1 milhões não serão distribuídos aos Municípios. No entanto, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado no Senado com a articulação da CNM, for aprovado na Câmara e sancionado, as prefeituras que perderam o prazo de envio da renúncia às ações judiciais - prevista na LC 176/2020 - terão 45 dias para enviar o documento e receber os valores que são de direito.

CRIME ELEITORAL CONTRA A MULHER DEVE SER MOTIVADO POR DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO


Se não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito não pode ser considerado crime eleitoral de violência contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

Com esse entendimento, o juiz da 132ª Zona Eleitoral Desclieux Ferreira da Silva Júnior decidiu pelo arquivamento de inquérito policial movido contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia (GO), André Fortaleza (MDB), em que o parlamentar foi acusado de ter cometido o delito contra a vereadora Camila Rosa (PSD). A decisão é desta segunda-feira (16/5) e acatou pedido do Ministério Público.

Segundo o magistrado, ao desligar o microfone da vereadora durante a 89ª Sessão Ordinária da Câmara, o vereador agiu no sentido de defender a sua própria honra, "algo semelhante à retorsão imediata que ocorre nos crimes de injúria", e sua atitude não foi impulsionada pelo gênero da parlamentar.

O fato ocorreu no dia 2 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia parecia estar "indignado com o fato de ter sido tachado, nas redes sociais da vereadora, de machista, aparentemente, em virtude de ter se posicionado contra o sistema de cotas na distribuição dos fundos eleitorais", segundo o inquérito.

quarta-feira, 18 de maio de 2022

PREFEITO EM EXERCÍCIO PAULÃO INICIA TRABALHO ASSINANDO ORDEM DE SERVIÇO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TAPERUABA


Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (18/05), na Prefeitura de Sobral, a solenidade de transmissão do cargo de prefeito de Sobral para o presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paulo Albuquerque. O prefeito em exercício permanece no cargo até o dia 30 de maio, quando o prefeito Ivo Gomes voltará da licença médica. 

O termo de transmissão de cargo foi assinado pelo prefeito em exercício Paulão e pelo procurador geral do município, Rodrigo Araújo, como testemunha. Também assinaram o documento como testemunha, o presidente da Câmara em exercício, Aleandro Linhares, e todos os vereadores presentes. 

Na ocasião, o gestor assinou ordem de serviço para execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do distrito de Taperuaba. A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores, população e familiares de Paulão. 

O prefeito interino começou seu discurso lamentando o incêndio do anexo da Câmara Municipal, no domingo, e agradecendo a solidariedade de todos. “Assumo com a meta principal de dar continuidade ao excelente trabalho que faz o nosso prefeito titular, Ivo Gomes, que logo estará voltando para reassumir a cadeira de prefeito que o povo lhe confiou. Como prefeito tenho o dever de respeitar as leis federais, estaduais e municipais e, ao mesmo tempo, dar seguimento aos projetos, dar ordens de serviço e inaugurar as obras que já estão prontas. Andar e tentar resolver tudo aquilo que estiver ao meu alcance para melhorar, cada vez mais, a vida do povo sobralense. Conto com uma equipe de secretários do mais alto gabarito. Homens e mulheres competentes, honestos e que zelam e trabalham pelo engrandecimento da nossa querida Sobral”, disse Paulão. 

Representando todos os secretários municipais, o procurador geral do município Rodrigo Araújo se colocou à disposição para auxiliar o prefeito em exercício durante o período que ocupará o cargo. “Na impossibilidade do prefeito e da vice-prefeita assumirem, a nossa lei orgânica prevê que assuma o cargo alguém eleito pelo povo de Sobral e também pelos seus pares como presidente da Câmara. Desejo votos de bom trabalho a ser exercido e dizer que todos nós secretários e secretárias estamos à disposição para assessorá-lo”, afirmou o procurador. 

AGENDA

O prefeito em exercício Paulão cumpre agenda, na tarde desta quarta-feira (18/05), no distrito de Caioca, acompanhado do secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Eugênio Parceli, para entrega de medalhas e troféus aos estudantes vencedores dos Jogos Escolares Sobralenses (JES). 

O gestor adiantou que irá elaborar, junto com o chefe do gabinete da Prefeitura, David Duarte, um calendário de inaugurações de equipamentos na localidade de Recreio, no distrito de Rafael Arruda, no Setor I, em Jaibaras, e nos bairros Novo Recanto e Nova Caiçara.

EM GRAVE CRISE, SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS AMEAÇAM FECHAR

Responsáveis pela manutenção de 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ao redor do Brasil, as santas casas e hospitais filantrópicos do país correm risco de fechar as portas.


Representantes do setor alegam que há desassistência por parte do governo federal, deixando a situação em estado crítico e ameaçando a realização de atendimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na manhã desta quarta-feira (18/5), membros da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) realizam protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O grupo prometeu colocar 1.824 cruzes e balões no gramado da Esplanada, representando a quantidade de instituições do tipo existentes no país. O ato demonstra a preocupação com o fechamento em larga escala de instituições centenárias.

De acordo com a CMB, as instituições filantrópicas e santas casas são remuneradas em 60% do que custa a prestação de serviços ao SUS. Apesar de ter sido reajustada em 93,77% desde o início do Plano Real, em 1994, a tabela de remuneração não acompanhou a inflação, alerta a instituição.

“A tabela e seus incentivos, desde o início do plano real, foi reajustada em 93,77%, enquanto o INPC em 636,07%, o salário mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%”, alega a CMB.

HEMOCE FARÁ COLETA DE SANGUE NA UNIDADE DO VAPT VUPT EM SOBRAL


O diretor do Hemoce Sobral,  Régis Araújo, esteve reunido nesta segunda-feira (16/05) com a coordenação do Vapt Vupt em Sobral, fechando  parceria, para manter ali, um ponto fixo de coleta do Hemoce. Inicialmente, o funcionamento será na primeira segunda-feira de cada mês. As atividades começam no próximo dia 6 de junho, marcando o início do “Junho Vermelho”, mês em que se comemora o Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue.

“Além de oferecer mais um local de acesso aos doadores de sangue, nossa perspectiva é aumentar o número de doações, uma vez que, circulam nesta unidade, uma média diária, de 1.600 pessoas, provenientes da cidade de Sobral e região. Muito feliz em poder compartilhar essa notícia com vocês. Em breve traremos mais detalhes.”, destacou Régis em publicação na sua rede social.

GESTORES DE SOBRAL CONHECEM ESTRUTURA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL


O chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, e os secretários do Trânsito e Transportes, Kaio Dutra, e do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima, foram recebidos em Brasília, nesta segunda-feira (16/05), pelo secretário de Estado de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.

De acordo com Kaio Dutra, a reunião teve como objetivo tratar sobre projetos na área de mobilidade urbana e conhecer as boas práticas realizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. “Foi uma oportunidade importante para conhecer a estrutura e a operacionalização do transporte público, bem como os projetos de ampliação da rede cicloviária do Distrito Federal”, destacou.

Para Marília Ferreira Lima, esse momento é importante para a troca de conhecimentos dos gestores de Sobral. “A partir daqui, temos uma nova visão para proporcionar uma cidade ainda mais inclusiva e que tenha o transporte público como prioridade”, pontuou.

Atualmente, o Distrito Federal ocupa o segundo lugar no ranking brasileiro com maior estrutura para os ciclistas (malha cicloviária). A primeira é São Paulo.

ASSEMBLEIA LEGISLTAIVA: COMISSÃO ESPECIAL DA ENEL ELEGE PRESIDENTE, VICE E RELATOR


Reunião realizada na tarde de terça-feira (17/05) no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa elegeu o deputado Fernando Santana (PT) presidente da Comissão Especial da Enel. Guilherme Landim (PDT) foi eleito relator e Fernanda Pessoa (UB) vice-presidente. Também integram a comissão os parlamentares Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Érika Amorim (PSD), Delegado Cavalcante (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

De acordo com o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), a comissão atuará para barrar o reajuste de 24,88% que a Enel quer instituir nas contas de energia elétrica dos cearenses. A Assembleia Legislativa integra ação judicial juntamente com Ministério Público Estadual para suspender o aumento. “Estamos passando por uma forte turbulência econômica. Este reajuste trará muitos prejuízos para a cadeia produtiva e para as famílias cearenses”, afirma.

Segundo Evandro Leitão, o grupo irá ainda revisar o contrato de concessão da Enel para saber se todas as cláusulas estão sendo cumpridas. “A comissão tem 60 dias para fazer essa análise e produzir um relatório sobre o contrato”, explica. 

Fernando Santana anunciou que serão feitas audiências públicas e, em breve, a comissão especial divulgará uma agenda. "Vamos agora nos debruçar, estudar esse contrato de concessão de 1998 com a Aneel e verificarmos se o que está sendo reclamado são irregularidades que vamos encontrar nesse contrato. Ao final, vamos dar uma resposta para a população com um relatório isento. O primeiro passo é nos reunir com o Ministério Público para apresentar a comissão constituída e ouvir a formação da comissão formada pela instituição para que possamos reunir nossas agendas. Depois já buscaremos iniciar as audiências públicas. Vamos correr para dar uma resposta à população", afirmou.

Guilherme Landim relembrou que, desde o início do processo, os parlamentares vêm exercendo o papel de articulação em defesa dos direitos da população. "Esta questão é regida por uma agência federal, que é a Aneel, e ela foi quem determinou que a Enel do Ceará poderia exercer esse aumento, para todos nós injustificável e absurdo. Diante disso, a alternativa que nos coube foi recorrer à Justiça, Estadual e Federal, e assim fizemos. O presidente Evandro Leitão atuou firmemente reunindo os órgãos Procon, Decom, Ministério Público e outras instituições para juntos questionarmos essa medida", destacou o relator.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Fortaleza formou uma comissão que agirá de forma conjunta com os deputados estaduais e o Ministério Público Estadual. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) também mobilizará os prefeitos para saber os principais problemas da Enel no interior do Estado.

A SEDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA SE ENCONTRA 100% ILUMINADA COM LÂMAPADAS DE LED

 
 O Projeto “Ilumina Forquilha”, realizado pela Prefeitura Municipal está levando mais luminosidade para os Bairros, Ruas, Praças e Avenidas, mais beleza para a cidade e mais segurança para todos forquilhenses. 

 A Prefeitura tem realizado a substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas do tipo LED, que são mais modernas, eficientes, econômicas e duráveis. 

 O objetivo do projeto , realizado pelo prefeito Edinardo Filho, é oferecer mais claridade nas vias e durabilidade das lâmpadas, valorizando os espaços urbanos e aumentando a segurança dos moradores no período noturno, através das lâmpadas de LED. Segundo o Prefeito Edinardo Filho, “ O projeto “Ilumina Forquilha” é o maior projeto de iluminação pública da história do nosso município.“

TJ DO CEARÁ DECRETA LUTO DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR HAROLDO MÁXIMO

 


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento, na tarde de terça-feira (17/05), do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O magistrado era integrante da 2ª Câmara de Direito Criminal e  presidente da Seção Criminal.

“A magistratura cearense está de luto com a passagem do desembargador Haroldo Máximo. Grande magistrado, homem probo, reto. Foi corregedor, vice e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Na Justiça estadual foi coordenador da Esmec, diretor da Associação de Magistrados e primeiro presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas. Por onde passou, deixou um legado de conduta ética, moral e profissional exemplar”, afirmou a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O voto de pesar também foi compartilhado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides. “Lamento muito. Foi um guerreiro. Trabalhou até os seus últimos dias”.

Quem também se manifestou foi o corregedor-geral de Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “Lamentável. O desembargador Haroldo Máximo era uma pessoa humana extraordinária, me ajudou quando do meu ingresso na Corte do Tribunal e jamais esquecerei. Vai em paz e com Deus no coração, meu dileto amigo.”

O decreto de luto foi assinado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A medida consta na Portaria nº 1103/2022, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira.

O velório ocorrerá a partir das 23h, na Funerária Ternura, localizada na Rua Padre Valdevino, 2255, Aldeota. Já a missa de corpo presente, será nesta quarta-feira (18), às 14h, no mesmo local, e o sepultamento às 16h.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Natural de Farias Brito, Haroldo Correia de Oliveira Máximo nasceu no dia 5 de novembro de 1949. A carreira na magistratura teve início em janeiro de 1981, quando foi nomeado Juiz Substituto da Comarca de Jardim. Ainda no Interior do Ceará, atuou em Brejo Santo e Juazeiro do Norte.

Posteriormente foi promovido para Fortaleza, onde trabalhou na 2ª Vara de Execuções Criminais; Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus; Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, entre outras.

Foi coordenador-geral da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec); diretor da Associação Cearense de Magistrados (ACM) por quatro anos; e primeiro presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça.

No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), exerceu a Presidência no biênio 2019-2021, além de Vice-Presidência e da Corregedoria da Corte Eleitoral (2017-2019).

Era professor aposentado da Universidade Regional do Cariri (Urca). Formado em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com participação em capacitações internacionais (Course of Comparative Law for Judges – The School of Law of the University of Miami e Curso Derecho Comparado español y brasileño para juristas, magistrados y abogados – Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid). Também era Bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).

 

GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSIRES EFETIVOS DE ESCOLAS INDÍGENAS


Pela primeira vez na história, o Governo do Ceará vai realizar concurso público para a seleção de professores efetivos de escolas indígenas de sua rede pública. Serão abertas 200 vagas, que irão contemplar 13 etnias. O certame contará com três etapas: prova escrita, aula e avaliação de títulos. O anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela, na tarde de terça-feira (17).

“O anúncio do primeiro concurso para professores indígenas faz com que isso fortaleça a presença, a carreira e o compromisso desses professores nas 29 escolas que são da responsabilidade direta da Seduc (Secretaria da Educação). Com isso, podemos afirmar e nos comprometer cada vez mais com a oferta de educação nas comunidades indígenas, que têm seus direitos e todo potencial para ser desenvolvido”, destacou Izolda Cela ao justificar a ação.


A governadora informou, ainda, que a portaria que vai instituir a comissão que se responsabilizará pela preparação do concurso já será publicada. O grupo contará com representação indígena, da Seduc e também da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Agora, vamos botar a mão na massa para que em nenhum momento pare esse processo. Nosso compromisso é que tudo possa acontecer o mais rápido possível. Estivemos o tempo todo em uma mesa de negociação, olhando as vagas. Tudo isso foi construído com cada um. É um marco importante para que a gente possa construir uma educação cada vez melhor”, disse Eliana Estrela, secretária da Educação.


BOLSONARO USA PL EM AUDITORIA


Não é de hoje nem de ontem que o presidente Bolsonaro tem levantado suspeitas sobre a urna eletrônica no Brasil. Nos últimos dias, virou quase uma obsessão, um discurso que está ficando chato e enfadonho. Só que suas desconfianças começam a se traduzir numa luta que envolve até o seu partido pelo qual vai disputar a reeleição.

Mas o PL, ao qual Bolsonaro se filiou, vem tendo dificuldades para atender o pedido do presidente que quer contratar empresa privada para fazer auditoria nas eleições. Dirigentes da legenda admitem que há limitações legais para a fiscalização externa das eleições e não sabem nem se há no mercado empresa com conhecimento suficiente para realizar a tarefa.

PEC CRIA MAIS BENEFÓCIOS PARA QUEM TEM SALÁRIO ALTO


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63, de 2013, que reestrutura as carreiras da magistratura e do Ministério Público, vai apimentar as tensões entre Executivo e Judiciário, porque, na verdade, cria mais benefícios para quem já tem alto salário. Quem analisou o projeto achou brechas para não pagamento de imposto aos 5% adicionais para cada cinco anos de serviço, tratado no texto como verba indenizatória. A polêmica vai ser grande, uma vez que esses quinquênios serão extensivos, inclusive, a aposentados e pensionistas, que, segundo especialistas, não teriam direito a verbas indenizatórias. Resta saber se a turma que está contra terá força para brigar com o Judiciário e o Ministério Público.

O grupo contrário à proposta acredita que conseguirá essa força ao expor os problemas orçamentários que a União enfrenta. Nos bastidores, especialistas do Executivo têm dito que o cenário de escassez não permite contemplar uma parcela que já é bem remunerada, enquanto o funcionalismo público terá 5% de reajuste.

Os cálculos indicam que uma parte dos integrantes do Ministério Público e do Judiciário pode ter até 35%, se o quinquênio for retroativo e o projeto aprovado como está. Será um prato cheio para que outros setores exijam o mesmo tratamento.

(Blog da Denise)

terça-feira, 17 de maio de 2022

PREFEITURA DE MASSAPÊ RECEBE CARRO DO PACTO CEARENSE PELO SUAS

 


A Prefeitura de Massapê, por meio da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), recebeu um carro entregue pelo Governo do Ceará dentro das ações do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas de Assistência Social.


O carro será para o uso exclusivo da secretaria, e servirá para auxiliar no deslocamento dos servidores que prestam assistência às famílias massapeenses.

A aquisição do veículo é celebrada entre parceria do Governo do Estado e a Prefeitura de Massapê, pelo Pacto pelo Fortalecimento das políticas da Assistência Social.

A entrega ocorreu em Fortaleza, com a prefeita Aline Albuquerque (PP) recebendo mais um equipamento que otimizará os trabalhos da Assistência Social.

PROJETO

A iniciativa faz parte do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas de Assistência Social, lançado em 2021 com o investimento de R$ 12.811.868,48 para a compra dos automóveis. 

O objetivo com a doação dos carros é oferecer ainda mais condições para que os profissionais desenvolvam o atendimento de maneira satisfatória à população e chegar com uma atenção de qualidade nas famílias que mais precisam do Estado.  

DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE PRESTIGIA ANIVERSÁRIO DE POTIRETAMA



A grande festa de emancipação política da cidade de  Potiretama, foi bastante prestigiada, no último final de semana. O deputado AJ Albuquerque (PP) esteve na celebração ao lado do prefeito Luan Dantas e do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP).

O aniversário de 35 anos de emancipação política da Potiretama, situada no Vale do Jaguaribe, acontece no último domingo 15 de maio.

O parlamentar cearense AJ Albuquerque (PP-CE) falou sobre a sua contribuição para a cidade, além de muitas parcerias no Vale do Jaguaribe. “Agradeço a parceria com o prefeito progressita Luan (PP) e com o povo de Potiretama que terá sempre nosso mandato a disposição ". 

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FORQUILHA: CONFIRA AS ATRAÇÕES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA



Dias 15 e 16 de julho, tem o Festival de Quadrilhas de Forquilha 2022. Confira as três atrações de peso desta tradicional festa da Região Norte do Ceará.


✔ XAND;
✔ AVINE;
✔ NATTANZINHO

Uma completa estrutura de palco, som, iluminação, camarote, tablado, cidade cenográfica, barracas com bebidas e comidas típicas, segurança especializada, banheiros químicos, estacionamento e muito mais te esperam no grande Festival de Quadrilhas da região!

UNIMED SOBRAL

 


TSE – QUEM PODE SER CANDIDATO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO NO BRASIL


Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral

Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos e devem ter domicílio eleitoral no local da eleição um ano antes do pleito, estando filiados a um partido político pelos menos seis meses antes das eleições.

A idade mínima para candidatura também deve ser respeitada. Os candidatos para os cargos de presidente da República, vice-presidente e senador devem ter 35 anos na data da posse. Para os cargos de governador e vice a idade mínima é de 30 anos, e de 21 anos para quem vai concorrer aos cargos de deputado federal, estadual ou distrital.

Ficha limpa

Lei da Ficha Limpa também deve ser observada para quem pretende concorrer ao pleito. A norma entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados por oito anos.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro de 2022. O eventual segundo turno para votação aos cargos de presidente e governador será no dia 30 do mesmo mês. O último dia para a diplomação dos eleitos é no dia 19 de dezembro.

Calendário eleitoral

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

Fontes: Agência Brasil e TSE

MOTE DE PRISÃO


O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, ontem, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, busca intimidá-lo ao afirmar que o atual mandatário perderá as eleições de outubro e será preso posteriormente. 

“Em mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. Até já falam que eu vou ser preso. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso. E não estou dando recado a ninguém”, disse em cerimônia de abertura da 36ª Edição da APAS Show, evento do setor de supermercados em São Paulo (SP).

NA COLIGAÇÃO PARA GOVERNADOR CADA PARTIDO PODE APRESENTAR UM NOME PARA O SENADO, ENTENDE O MPF


O Ministério Público Eleitoral defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana, que um mesmo partido político não pode integrar coligações diferentes para disputar o Governo estadual e as vagas para o Senado Federal de uma mesma unidade da federação.

Na manifestação, o órgão também sustenta que as agremiações coligadas para o cargo de governador de determinado Estado podem optar por disputar as eleições para senador individualmente, lançando cada uma seu candidato próprio.

Se o Tribunal Superior Eleitoral aprovar esse parecer, no Ceará, por exemplo, mantida a coligação do PDT com o PT, PSD, PP e outros, cada uma dessas agremiações poderá apresentar um candidato a governador.

No sistema atual, as coligações para o Governo só podem apresentar um candidato ao Senado, se a disputa for por apenas uma vaga no Senado; e de dois candidatos se as vagas de senadores foram duas.

O parecer do MPF foi apresentado na consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil-GO) ao TSE. Nela, o parlamentar questiona a Corte se o partido é obrigado a repetir a mesma coligação formada para as eleições majoritárias de governador na disputa ao Senado, ou se pode lançar individualmente nomes para o cargo de senador.

“É possível a coligação formada apenas para a eleição de governador ou apenas para a eleição de senador. Nesse caso, cada partido é livre para lançar candidato próprio para o cargo não abrangido pelo objeto da coligação, já que as candidaturas ao Governo do estado e ao Senado Federal são autônomas”, opina o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

O vice-PGE lembra que há jurisprudência consolidada no TSE, desde 1998, para admitir a formação de uma única coligação para disputar os cargos majoritários relativos à mesma unidade da federação (Governo e Senado).

Os partidos têm autonomia para decidir se vão apresentar candidaturas para cada um desses cargos de forma independente ou se vão se aliar a outras legendas. A partir do momento em que decidem compor determinada coligação para lançar candidato a governador, por exemplo, têm a opção de repetir a aliança na disputa ao Senado ou lançar candidato próprio. No entanto, é vedado formar aliança distinta para essa disputa, ainda que a união seja feita apenas com parte das legendas que integram a coligação ao Governo estadual.

Na manifestação, Gonet ressalta ainda que a Emenda Constitucional 52/2006 afastou a obrigação que os partidos tinham anteriormente de manter a mesma coligação feita para a disputa presidencial nos Estados. No entanto, a medida não afetou a regra para as alianças formadas para disputar os cargos de uma mesma circunscrição. Nas eleições deste ano, as coligações são permitidas apenas para os pleitos majoritários (presidente, governador e senador), sendo vetadas na disputa proporcional (deputados estaduais, distritais e federais).

Com informações do site do MPF