sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

LEALDADE A CAMILO E ELMANO GARANTE VOLTA DE ZEZINHO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES


Reeleito deputado estadual pelo PP, Zezinho Albuquerque volta, com pompa, para a poderosa Secretaria das Cidades. O convite de Elmano de Freitas (PT) foi um gesto de reconhecimento ao empenho e à lealdade de Zezinho ao garantir a ida do PP para a aliança com o PT na corrida ao Governo do Estado.

Zezinho, com o filho AJ Albuquerque, reeleito à Câmara Federal, enfrentou as articulações dos aliados do então candidato do PDT ao Governo do Estado, Roberto Cláudio, que tentaram tirar o PP do palanque de Elmano de Freitas e Camilo Santana.

A briga chegou à Justiça, Zezinho ganhou a queda de braço, manteve o PP aliado a Camilo e a Elmano, conquistou a reeleição e garantiu ao filho AJ um novo mandato na Câmara. Na gíria popular, fez barba e bigode e a volta à Secretaria das Cidades era tida como certa, embora, nos últimos dias, a pasta tenha entrado na mira do PDT.

O governador Elmano de Freitas foi firme e manteve o compromisso com Zezinho. Com o futuro desenhado no Secretariado de Elmano, Zezinho se afasta do Legislativo e deixa a vaga com o suplente Almir Bié, ex-prefeito de Itatira, e nova liderança política na Região dos Sertões de Canindé.

(Ceara Agora)

MEC AMPLIA OFERTA E UNINTA DISPONIBILIZA 56 VAGS PARA 4ª ENTRADA DO PROCESSO SELETIVO DE MEDICINA ITAPIPOCA 2023.1


O Ministério da Educação (MEC) ampliou a oferta de vagas para a 4ª entrada do Processo Seletivo do curso de Medicina Campus Itapipoca do Centro Universitário Inta (UNINTA), 2023.1, como descrito no aditivo II do edital 19/2022. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 19 de fevereiro de 2023, pelo site uninta.edu.br/medicina. 

Com 56 (cinquenta e seis) vagas disponíveis, o resultado provisório será divulgado no dia 24 de fevereiro de 2023 e o definitivo no dia 28. A medida é válida somente para ingresso por aproveitamento do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A análise  compreenderá as notas obtidas a partir de 2010.

Tendo recebido do MEC nota máxima em seu projeto pedagógico, o Curso de Medicina do UNINTA campi Itapipoca segue seu propósito de se consolidar entre os principais Cursos de Medicina do Brasil, repetindo o feito da graduação de Medicina em Sobral, da mesma instituição, reconhecido em 2018 com nota máxima, sem arredondamentos. 

Com abordagem educacional focada na formação com preocupação humanística, o curso propõe capacitar Médicos com habilidades de gestão e vivências profissionais que os habilitem ao exercício da Medicina nos maiores centros de excelência Médica no mundo, sempre renovando seus conteúdos de forma a trazer conhecimento atualizado e que gere diferenciação profissional. 

CONFIRA O ADITIVO II DO EDITAL 19/2022: https://drive.google.com/file/d/1t6YyqQtNlgEaxIB8qmKpKRDo3oFhchRz/view

SAIBA QUAIS OS MENORES MUNICÍPIOS DO CEARÁ, CONFORME PRÉVIA DO CENSO 2022


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quarta-feira (28/12), a prévia do Censo 2022, para cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os números já permitem fazer alguns apontamentos e identificar algumas curiosidades sobre os municípios cearenses.

Dentre elas, está a indicação do menor município do Estado, que agora é Granjeiro, com 4.843 habitantes. Trata-se de uma alteração com relação ao último Censo, de 2010, em que o menor município era Guaramiranga, que tinha 4.164 habitantes.

Na prévia do Censo de 2022, o município do Maciço do Baturité tem 5.676, um aumento de 36,31% em sua população. Ainda assim, Guaramiranga é o segundo menor município cearense.

Confira os 10 menores municípios do Estado:

175º – Umari 6874 hab.

176º – Altaneira 6782 hab.

177º – General Sampaio 6734 hab.

178º – Ererê 6466 hab.

179º – Pacujá 6136 hab.

180º – Potiretama 5977 hab.

181º – São João do Jaguaribe 5855 hab.

182º – Baixio 5697 hab.

183º – Guaramiranga 5676 hab.

184º – Granjeiro 4843 hab.

PREFEITURA DE SOBRAL FECHA 2022 COM SÉRIE DE INAUGURALÇOES NESTA SEXTA-FEIRA (30)

 


NOVOS NOMES DE SECRETÁRIOS DO GOVERNO ELMANO DE FREITAS

 












DEPUTADOS ESTADUAIS ENTREGAM LISTÃO COM 42 ASSINATURAS DE APOIO A EVENDRO PARA REELEIÇÃO


presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, surfa em águas tranquilas. Tem, na sua mesa, o apoio de 42 deputados. A bancada do PL deve ser incorporada nos próximos dias e a unanimidade estará garantida. 

O interessante é a falta de entendimento político. Evandro está recebendo apoio sem dar nada em troca. A atitude voluntária dos deputados que vão permanecer na Casa e os novatos traduz a forma como o presidente toca a relação com os colegas. 

Camilo, Elmano e Evandro Leitao estão em sintonia. Nada separa o pactuado entre eles. O difícil processo que se passa dentro do PDT só faz crescer a solidariedade e a força política do deputado. Evandro Leitao só não será presidente da Assembleia  se não quiser.

ELMANO DE FREITAS RENUNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL E SUPLENTE É EFETIVADO


O deputado estadual Elmano de Freitas da Costa (PT) renuncia ao mandato. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa faz uma reunião na manhã desta sexta-feira (30), para oficializar a renúncia e efetivar o suplente George Lima de Araújo, que em 2018 obteve um total de 8.376 votos pela coligação PT, PV e PSB. George Lima, de fato, não é o primeiro suplente, mas será efetivado no cargo por que os dois primeiros suplentes não querem ser deputados por apenas um mês.

Os dois primeiros suplentes: Pedro Ferreira Mesquita Filho, conhecido como PP Cell e Guilherme Sampaio, o segundo suplente, são vereadores de Fortaleza e teriam que renunciar aos mandatos. Os vereadores ainda têm dois anos de mandatos e o substituto de Elmano só terá mais um mês de mandato, pois a atual legislatura para que foi eleito termina no dia 31 de janeiro. Elmano assumirá o mandato de governador do Estado do Ceará no próximo domingo, às 7:30, em sessão especial da Assembleia Legislativa cearense.

Elmano de Freitas nasceu no município de Baturité, em 12 de abril de 1970, filho do agricultor Francisco Feitosa da Costa, “seu Odilon”, e da professora Elma de Freitas da Costa. O chefe do Executivo cearense se formou em Direito pela Universidade Federal do Ceará e é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1989.

A sua luta social começou nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica (CEBs). Atuou na Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), bem como na defesa jurídica e política do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na condição de advogado. Foi secretário de Educação de Fortaleza e coordenador do Orçamento Participativo na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

Elmano foi candidato à prefeitura de Fortaleza em 2012, obtendo quase 600 mil votos no segundo turno. Em 2013, foi eleito presidente do PT de Fortaleza. Em 2013, tomou posse como presidente do PT Fortaleza, cargo no qual permaneceu até 2017, mesmo ano em que assumiu a presidência da  Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Nas eleições de 2014, foi eleito dep. estadual com mais de 44 mil votos. Nas eleições de 2018, foi eleito dep. estadual com 68.594 votos. Candidatou-se à Prefeitura de Caucaia (CE) nas eleições de 2020, mas ficou em 4° lugar na disputa.

Em 2022, Elmano candidatou-se a governador do Ceará. Ele foi escolhido pelo PT em meio ao rompimento com o PDT no Ceará, resultante da não preferência à sucessão de Izolda Cela, que havia assumido o cargo após a renúncia de Camilo Santana para que se candidatasse a senador. Elmano venceu a eleição com 2.808.300 votos (54,02%), levando o governo estadual no primeiro turno. Ele obteve maioria de votos em 178 cidades cearenses.

(Blog do Edson Silva)

VEÍCULOS DA ASSEMBLEIA REALIZAM COBERTURA DA POSSE DO GOVERNADOR E DA VICE-GOVERNADORA


Os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vão fazer cobertura completa, neste domingo (01/01), da solenidade oficial de posse do novo governador do Ceará, Elmano Freitas, e da vice-governadora, Jade Romero. O público poderá acompanhar o evento ao vivo, a partir das 7 horas, na TV Assembleia (canal 31.1), na Rádio FM Assembleia (96.7MHz) e redes sociais da Casa, diretamente do Plenário 13 de Maio. 

A Alece seguirá todos os principais momentos do dia, também com a cobertura da transmissão de cargo da atual governadora Izolda Cela, no Palácio da Abolição. Às 14 horas, TV e rádio passam a exibir - em cadeia com a TV Senado - a posse do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, em Brasília, que contará com a presença de autoridades do Estado. 

SERVIÇO: Transmissão ao vivo da sessão solene de posse do governador e vice-governadora diretamente do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa 

DATA: 01/01/2023 (domingo)

HORA: 7 horas

✅Confira na plataforma de sua preferência:

📺 31.1 HD Digital

📺 7.3 HD Digital - Cariri

📻 96,7MHz

🖥 youtube.com/TVAssembleiaCeara

💻facebook.com/AssembleiaCE

📱instagram.com/assembleiace

⌨️ Site Alece (https://bit.ly/3Cjs7Ub)

POSSE DE LULA: CONFIRA DIA, HORÁRIO, SHOWS W CURIOSIDADES SOBRE O EVENTO

Luiz Inácio Lula da Silva vai voltar à Presidência no dia 1º de janeiro, próximo domingo, 1°. Além da tradicional cerimônia de posse, que conta desfile de carro na Esplanada dos Ministérios e cerimônias no Palácio do Planalto, Congresso e Itamaraty, o futuro governo petista organiza um festival de música com 60 cantores simpáticos à futura gestão do PT. O evento também marcará a ida do ex-governador paulista e ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB) para a Vice-Presidência.

Como o presidente Jair Bolsonaro estará nos Estados Unidos, ainda não há uma definição sobre quem vai passar a faixa presidencial a Lula. Há a possibilidade que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ser o chefe do Poder Legislativo, faça isso. Aliados do mineiro dizem que ele irá desempenhar o papel caso seja necessário, mas ainda não houve um martelo batido do PT sobre isso, que ainda avalia também fazer uma passagem simbólica da faixa com representantes da sociedade civil.


ROTEIRO OFICIAL DA POSSE

13h45 às 14h30 - Chegada dos chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.

13h30 às 14h30 - Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.

14h20 às 14h30 - Chegada do presidente e do vice-presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.

14h30 - Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.

14h40 - Chegada do presidente e do vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

15h - Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; execução do Hino Nacional; compromisso Constitucional; leitura e assinatura do termo de posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos; pronunciamento do presidente da República; pronunciamento do presidente do Congresso Nacional; e encerramento da sessão solene.

15h50 - Deslocamento do presidente e do vice-presidente da República para a sala de audiências da presidência do Senado.

16h - Saída do presidente e do vice-presidente da República da sala de audiências da presidência do senado em direção à área externa do Palácio.

16h05 - Início da cerimônia externa de honras militares.

16h20 - Saída do presidente e do vice-presidente da República para o Palácio do Planalto.

Chefes de Estado estrangeiros

A posse contará com 65 chefes e vice-chefes de Estado. Já confirmaram presença para o evento de domingo os representantes da Alemanha, Portugal, Espanha, Peru, Timor Leste, Cabo Verde, Guiné Bissau, Colômbia, Uruguai, Equador, Angola, Bolívia, Chile, Paraguai, Guiana, Suriname, Honduras, México e Togo. (Agência Estado)

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS 37 MINISTROS DO FUTURO GOVERNO LULA

Na tarde de quinta-feira (29), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou os últimos nomes de ministros do seu futuro governo. Ele fez um pronunciamento no CCBB, sede do governo de transição em Brasília.

No total, serão 37 ministérios. Eles assumem o cargo no próximo domingo (1º).


Confira a list completa com todos os 37 ministros:

  1. Casa Civil – Rui Costa
  2. Secretaria-Geral  – Márcio Macedo
  3. Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha
  4. Gabinete de Segurança Institucional – Gonçalves Dias
  5. Secretaria de Comunicação – Paulo Pimenta
  6. Advocacia-Geral da União (AGU) – Jorge Messias
  7. Controladoria-Geral da União – Vinicius Marques de Carvalho
  8. Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Carlos Fávaro
  9. Ciência e Tecnologia – Luciana Santos
  10. Cultura – Margareth Menezes
  11. Defesa – José Múcio Monteiro
  12. Fazenda – Fernando Haddad
  13. Educação – Camilo Santana
  14. Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Esther Dweck
  15. Igualdade Racial – Anielle Franco
  16. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Geraldo Alckmin
  17. Integração e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes
  18. Justiça e Segurança Pública – Flavio Dino
  19. Pesca e Aquicultura – André de Paula
  20. Previdência Social – Carlos Lupi
  21. Saúde – Nísia Trindade
  22. Cidades – Jader Filho
  23. Comunicações – Juscelino Filho
  24. Relações Exteriores – Mauro Vieira
  25. Minas e Energia – Alexandre Silveira
  26. Mulher – Cida Gonçalves
  27. Portos e Aeroportos – Marcio França
  28. Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome – Wellington Dias
  29. Esporte – Ana Moser
  30. Meio Ambiente – Marina Silva
  31. Planejamento e Orçamento – Simone Tebet
  32. Trabalho e Emprego – Luiz Marinho
  33. Turismo – Daniela Souza Carneiro   
  34. Direitos Humanos e Cidadania – Silvio Almeida
  35. Povos Indígenas – Sônia Guajajara
  36. Transportes – Renan Filho
  37. Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Paulo Teixeira

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 2,13-15.19-23)

— Aleluia, aleluia, aleluia!

— Que a paz de Cristo reine em vossos corações e ricamente habite em vós sua palavra! (Cl 3,15a.16a)

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

13Depois que os magos partiram, o Anjo do Senhor apareceu em sonho a José e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe e foge para o Egito! Fica lá até que eu te avise! Porque Herodes vai procurar o menino para matá-lo”.

14José levantou-se de noite, pegou o menino e sua mãe, e partiu para o Egito.

15Ali ficou até a morte de Herodes, para se cumprir o que o Senhor havia dito pelo profeta: “Do Egito chamei o meu Filho”.

19Quando Herodes morreu, o anjo do Senhor apareceu em sonho a José, no Egito, 20e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe, e volta para a terra de Israel; pois aqueles que procuravam matar o menino já estão mortos”.

21José levantou-se, pegou o menino e sua mãe, e entrou na terra de Israel. 22Mas, quando soube que Arquelau reinava na Judeia, no lugar de seu pai Herodes, teve medo de ir para lá. Por isso, depois de receber um aviso em sonho, José retirou-se para a região da Galileia, 23e foi morar numa cidade chamada Nazaré. Isso aconteceu para se cumprir o que foi dito pelos profetas: “Ele será chamado Nazareno”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

FEBRABAN ESCLARECE EXPEDIENTE BANCÁRIO NO FINAL DE ANO

Com a proximidade das festas de final de ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece o funcionamento dos bancos no período.

No dia 30/12 (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.


Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 31/12 e 01/01 (Confraternização Universal).

No dia 02/01 (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

CÂMARA FEDERAL — BANCADA FEMININA FORMULOU APROVAÇÃO DE MAIS DE 200 PROJETOS NESTA LEGISLATURA

Recordando os feitos neste ano de 2022, a coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), cita, entre os destaques dessa última legislatura, a Lei da Laqueadura, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.

idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. O texto também excluiu da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.


Outra conquista citada por Celina Leão foi a Lei 14.164/21, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.

O objetivo da semana é, entre outros pontos, promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica.

A lei também inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

Violência contra a mulher

Celina Leão destacou ainda a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. A lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher ”que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Produção e representação recorde

Celina Leão ressaltou o volume da produção das parlamentares, que ela afirmou ser recorde. “Nós conseguimos ajustar com o presidente da Casa que a pauta da mulher não é somente a pauta da violência, a pauta da mulher são todas as pautas pertinentes aos olhares das parlamentares”, disse a deputada, ressaltando que a pauta feminina inclui, por exemplo, projetos sobre educação e primeira infância.

A deputada também destacou que a bancada feminina cresceu 18%, passando de 79 para 91 o número parlamentares na Câmara: “Esperamos que, no mandato, essas mulheres, além de dar uma continuidade de propostas legislativas, possam fiscalizar leis que já foram sancionadas.”

Celina Leão também destacou a presença feminina na relatoria de propostas importantes sobre outros temas, como, por exemplo, o chamado Pacote Anticrime, que teve grupo de trabalho coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI); e a Lei de Segurança Nacional, relatada pela mesma deputada.

Para a próxima legislatura, a parlamentar espera que as deputadas possam se debruçar, entre outros pontos a serem escolhidos pelas próprias eleitas, sobre a Lei da Alienação Parental. Conforme contou, a legislação tem sido utilizada de má-fé por pedófilos e homens com histórico de violência contra a mulher, e a Câmara fez uma tentativa de suspender a lei que, segundo a deputada, acabou desconfigurada na votação pelo Senado.

MELHORIAS PARA OS JURISDICIONADOS BRASILEIROS. O STF APROVA MUDANÇA NO SEU REGIMENTO INTERNO

É comum no Judiciário Brasileiro, pelo exemplo negativo dado por ministros do Supremo Tribunal Federal, um juiz ou desembargador, da Justiça Comum ou Federal pedir vistas de um processo e passar um longo período de tempo para devolvê-lo parta julgamento, ou conceder uma liminar e deixá-la prevalecendo por ano.


A decisão do Supremo Tribunal Federal fazendo mudança no seu Regimento Interno,  acaba com essa anomalia, pois  estabelece que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros.

A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, na sessão administrativa em formato eletrônico, de 7 a 14/12. O texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro.

Em relação à devolução dos processos com pedido de vista já formulado na data de publicação da emenda, os ministros terão 90 dias úteis antes da liberação automática para julgamento.

Referendo em casos urgentes

A norma também prevê que, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma, a depender da competência, medidas cautelares (liminares) necessárias para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior.

O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial.

Se mantida, a medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente a cada 90 dias, nos termos do Código de Processo Penal (CPP). Caberá à Secretaria Judiciária acompanhar os prazos.

Prazo em repercussão geral

Outra alteração é a que prevê, em processos submetidos à sistemática da repercussão geral, prazo comum de seis dias úteis para que cada ministro ou ministra se manifeste sobre a questão, após recebida a manifestação do relator.

A alteração normativa favorece a equalização procedimental dos julgamentos realizados na arena decisória do Plenário Virtual. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

CREDITADO HOJE, MUNICÍPIOS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 3 BILHÕES DE REPASSE DO FPM


Nesta quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%.

Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 2,22-35)

— Aleluia, aleluia, aleluia.

— Sois a Luz que brilhará para os gentios, e para a glória de Israel, o vosso povo! (Lc 2,32)

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

22Quando se completaram os dias para a purificação da mãe e do filho, conforme a Lei de Moisés, Maria e José levaram Jesus a Jerusalém, a fim de apresentá-lo ao Senhor. 23Conforme está escrito na Lei do Senhor: “Todo primogênito do sexo masculino deve ser consagrado ao Senhor”. 24Foram também oferecer o sacrifício – um par de rolas ou dois pombinhos – como está ordenado na Lei do Senhor. 25Em Jerusalém, havia um homem chamado Simeão, o qual era justo e piedoso, 26e esperava a consolação do povo de Israel. O Espírito Santo estava com ele e lhe havia anunciado que não morreria antes de ver o Messias que vem do Senhor.

27Movido pelo Espírito, Simeão veio ao Templo. Quando os pais trouxeram o menino Jesus para cumprir o que a Lei ordenava, 28Simeão tomou o menino nos braços e bendisse a Deus: 29 “Agora, Senhor, conforme a tua promessa, podes deixar teu servo partir em paz; 30porque meus olhos viram a tua salvação, 31que preparaste diante de todos os povos: 32luz para iluminar as nações e glória do teu povo Israel”.

33O pai e a mãe de Jesus estavam admirados com o que diziam a respeito dele. 34Simeão os abençoou e disse a Maria, a mãe de Jesus: “Este menino vai ser causa tanto de queda como de reerguimento para muitos em Israel. Ele será um sinal de contradição. 35Assim serão revelados os pensamentos de muitos corações. Quanto a ti uma espada te transpassará a alma”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Portal da transparência é de bom nível, mas ainda é de difícil leitura para muitos

 


Nesta última segunda-feira (26/12), representante do Blog do Edison Silva visitou o Dr. Aloísio Carvalho, secretário estadual chefe da Controladoria e Ouvidoria geral do Estado do Ceará para tratar sobre o Portal da Transparência do Estado do Ceará.  Diga-se, a princípio, que o portal da transparência é de bom nível, mas ainda de difícil leitura para muitos dos que o acessam. Aloisio entendeu os argumentos, reconheceu a dificuldade e já recomendou a assessores providências que o tornem de mais fácil leitura. Todos deveríamos acompanhar o Portal da Transparência, não apenas o do governo do Estado, mas de todos os órgãos da administração publica, municipal, estadual e federal.

Foi através do Portal que descobrimos que o Estado do Ceará tem dois aviões de grande porte à disposição do gabinete do governador, agora da governadora Izolda Cela, pelos quais os cearenses pagamos, mensalmente, a importância pouco superior a UM MILHÃO DE REAIS. É um avião King Air, o de menor porte, é um avião tipo jato, Turbofan, com capacidade para voos nacionais e internacionais.