Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde de terça-feira (20), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 durante reunião extraordinária, realizada de forma presencial e remota. A matéria versa sobre o orçamento do primeiro ano da gestão do governador Elmano de Freitas. Com a aprovação da matéria, a Casa encerra os trabalhos legislativos da atual Legislatura.
A matéria foi aprovada em plenário com 927 emendas de parlamentares e uma emenda aditiva de plenário, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 32% (trinta e dois por cento) do total de despesas fixada na LOA 2023, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação. Durante discusão desta emenda, o deputado Queiroz Filho (PDT) se somou aos oposicionistas da Assembleia e se posicionou contra a sugestão dada.
A proposta orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 36,4 bilhões, sendo destinada ao orçamento fiscal o montante de R$ 24,4; ao orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,8 bilhões e para o orçamento das estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhão.
