A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta segunda-feira (30/06), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, a aula inaugural do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. A iniciativa vai capacitar gratuitamente quase mil conselheiros tutelares cearenses ao longo dos próximos seis meses. Com adesão 177 municípios do Estado - representando percentual de 96% - o projeto visa fortalecer o papel desses profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar.
Com carga horária de 40 horas, o curso inclui aulas online, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas, onde os conselheiros irão promover diálogo e conscientização sobre os direitos da infância e adolescência. Ao final da formação, os conselhos que se destacarem serão reconhecidos com selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
Presidente Romeu Aldigueri considerou a mobilização como histórica - Foto: Júnior Pio / Alece
Durante a abertura, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a mobilização histórica em torno da proposta. “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. São 960 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”, destacou.
Aldigueri também ressaltou os esforços conjuntos que tornaram o projeto possível. “Essa é uma ideia da nossa primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, e conta com o apoio do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de diversos outros órgãos, que atuarão na formação prática e na premiação dos melhores projetos. A proposta é sair da teoria e levar a proteção para onde ela é mais necessária: nas comunidades e nas escolas”, afirmou.
O presidente agradeceu a colaboração de outros setores. “Quero agradecer a presença de todos vocês pela parceria que se inicia hoje e que já demonstra o sucesso do programa. Agradeço aos deputados e deputadas desta Casa, que aprovaram por unanimidade essa iniciativa. Parabenizo especialmente nossa primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri, o Conselho de Altos Estudos, a Unipace e o Comitê de Responsabilidade Social, que abraçaram essa causa tão importante”, sublinhou.
O presidente citou também a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o governador Elmano de Freitas pelo trabalho dedicado à proteção da infância e da adolescência no Ceará. “Espero que hoje a gente inicie um novo paradigma no nosso Estado”, concluiu.
A Primeira-dama do Estado, Lia de Freitas; primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri; presidente Romeu Aldigueri e deputada Jô Farias (PT) participaram da aula inaugural - Foto: Júnior Pio / Alece
Para a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, a força do projeto está na união e no propósito. “Conseguimos mobilizar quase mil conselheiros para fortalecer essa corrente do bem em 177 municípios. Vamos falar desde a identificação de casos de violência até reflexões éticas sobre o papel do conselheiro tutelar nas comunidades. Tenho certeza de que no dia 18 de novembro (Dia Nacional do Conselheiro Tutelar) estaremos celebrando essa data especial, homenageando esses profissionais que tanto se dedicam a cuidar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, também esteve presente e destacou a sintonia do projeto com o programa Ceará Sem Fome. “Os conselheiros tutelares são fundamentais para enfrentar contextos de violência. Estamos unindo forças para oferecer materiais e apoio técnico do Governo do Estado, para que eles tenham suporte diante das situações difíceis que enfrentam em seus municípios”, reforçou.
A deputada Jô Farias (PT) reforçou a importância de qualificar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção à infância e adolescência. “É fundamental capacitar quem cuida das nossas maiores pérolas, que são as crianças e os adolescentes. Muitas vezes, o conselheiro tutelar chega antes da polícia, antes do Ministério Público. Por isso, essa troca de informações e esse reconhecimento são tão importantes”, declarou.
Jô Farias também destacou a Lei nº 18.352/2023, – cujo projeto é de sua autoria – que institui a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo Governo do Estado. “Essa semana, que inclui o dia 18 de novembro, foi pensada para que esses profissionais possam ser enxergados por quem precisa enxergá-los. A Assembleia cumpre hoje um papel essencial ao dar visibilidade a quem cuida com tanto zelo das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a parlamentar.
FORMAÇÃO PRÁTICA
O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos representa um marco na valorização da política de proteção à infância no Ceará. A formação dos conselheiros, o reconhecimento público e a integração de diversas instituições reforçam o compromisso coletivo com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Estado.