“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse o presidente do Congresso na chegada ao Senado nesta terça.
O prefeito Evandro Leitão e o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinaram, na terça-feira (8/7), a ordem de serviço para a requalificação da Praça do Ferreira, no Centro. A intervenção será realizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza) e seguirá o projeto original dos arquitetos Fausto Nilo e Delberg Ponce de Leon, responsáveis pela última grande reforma da praça, ainda na década de 1990.
Orçado em R$ 8 milhões, o projeto será executado em uma única etapa, com previsão de conclusão até novembro deste ano. Segundo o prefeito Evandro Leitão, a obra terá o objetivo de causar impacto mínimo no comércio local e nos frequentadores do Centro de Fortaleza.
“Nós reconhecemos os pontos que fazem parte do nosso patrimônio histórico. A Praça do Ferreira faz parte da memória afetiva e, agora, Prefeitura e Governo do Ceará assinam essa ordem de serviço e o equipamento estará pronto até o final de novembro, sem impactar o Natal de Luz, de maneira que todos possam comemorar seu final de ano aqui com orgulho desse local”, celebrou Evandro.
O Governo do Estado investirá R$ 4 milhões na obra, por meio de convênio. O governador Elmano de Freitas destacou o valor simbólico da Praça do Ferreira e elogiou a atuação da gestão municipal.
“Com apenas seis meses de gestão, o prefeito Evandro Leitão já entrega um presente importante para a população de Fortaleza: a reforma da Praça do Ferreira. Todos temos um carinho especial por esse espaço, e saber que estará pronto em novembro é motivo de celebração. A praça estará mais bonita, revitalizada e pronta para receber os festejos natalinos e impulsionar o comércio”, ressaltou Elmano.
Durante a execução das obras, o acesso ao comércio da região será mantido. Entre os serviços previstos estão a requalificação completa do piso, com preservação da paginação original; implantação de travessias elevadas; construção de quiosques; instalação de fontes interativas; e restauração da Coluna da Hora.
Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Com o estopim da crise entre o Executivo e o Legislativo causado pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo vê projetos prioritários sendo mantidos em banhomaria. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, ainda não tem votos para ir ao plenário — não há consenso para a compensação. Esse impasse e o pedido do Ministério da Fazenda para adiar a apresentação do relatório de Arthur Lira (PP-AL) atrasam a votação do texto.
E o tempo urge: para valer em 2026, é preciso que o projeto seja sancionado até outubro por causa da noventena. Caso contrário, a isenção só começa a valer em 2027. Para alguns parlamentares não tão simpáticos ao governo, o cenário não é ruim: aprova-se uma matéria de caráter popular, mas não entrega os louros para o presidente Lula.
Além da isenção do IR, há a PEC da Segurança Pública. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, mas enfrenta grande resistência com o texto original do governo. A oposição tem articulado a sua derrubada e defendido um pacote próprio do Legislativo.
Outras pendências são as medidas provisórias do setor elétrico, do ajuste fiscal e do programa Aqui Tem Especialistas. Todas dependem de apoio no Parlamento. E ainda há as batalhas nas quais o governo está em desvantagem: um exemplo é o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, chamado por ambientalistas como “PL da Devastação”. Aprovada no Senado, a proposta deve ter forte adesão ao voltar para Câmara.
Reunidos na manhã de terça-feira, 8, os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiram, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas do prefeito do município de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho; da vice-prefeita, Carmem Lúcia de Sousa Veras; dos vereadores eleitos Arlene Alves de Carvalho, Genilson Moreira de Brito e José Maurício Magalhães Júnior; e dos suplentes de vereador Maria Andreína Rocha Nóbrega e Benedito Airton das Chagas.
Em seu voto, o relator do Recurso Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 0600198-41.2024.6.06.0108, desembargador eleitoral Francisco Érico Carvalho Silveira, tomou conhecimento do recurso para rejeitar, preliminarmente, a alegação de nulidade da decisão do juízo de primeiro grau.
Ao julgar o mérito, deu parcial provimento ao Recurso, mantendo a sentença do juiz eleitoral da 108ª Zona no que se refere ao reconhecimento “da ilicitude de que trata o artigo 30-A da Lei no. 9.504/97”, cassando, em consequência, na forma do parágrafo 2o. do citado artigo, os diplomas outorgados aos candidatos. Por outro lado, a sanção de inelegibilidade (por 8 anos), conforme o voto do relator, “não poderá ser aplicada (…) diante da ausência de previsão legal, sem prejuízo do seu reconhecimento em eventuais processos de registros de candidaturas nos termos da Lei Complementar no. 64/90”. O parecer do representante do Ministério Público Eleitoral foi nesse sentido.
Orgulho que fala alto — e em inglês! ✨
O CLF brilhou na OBLI 2025, a Olimpíada Brasileira de Língua Inglesa, conquistando nada menos que 25 medalhas! Um resultado que celebra o talento, a dedicação e o protagonismo dos nossos alunos.
Ver nossos estudantes se destacando em uma olimpíada nacional é motivo de enorme alegria e inspiração para toda a comunidade do nosso mundo azul. Aqui, o inglês não é só conteúdo — é conquista, é futuro, é ponte para o mundo.
E nossos feras mostraram que sabem trilhar esse caminho com excelência!
Estimulado por causas voltadas ao desenvolvimento do Estado e situações em que o bem coletivo exige uma participação mais direta, o Legislativo cearense tem se dedicado à promoção de ações e articulações de movimentos como a defesa da transposição do Rio São Francisco, prevenção e enfrentamento às drogas, combate à fome, instalação do Porto do Pecém, entre outros.
COMBATE À ESCASSEZ HÍDRICA
A história do Ceará é fortemente marcada pelos períodos de seca e pelas lutas em prol da segurança hídrica. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se destaca entre os agentes mobilizadores, que, ao longo dos anos, se engajaram para que o Estado pudesse ter uma estrutura capaz de fazê-lo superar a secular escassez de água.
Um dos personagens marcantes ligados ao Legislativo estadual, foi o político e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Welington Landim, que, em 1995, chegou à Casa levantando uma bandeira que, até então, poucos acreditavam: a da transposição das águas do Rio São Francisco. O filho do parlamentar, deputado Guilherme Landim (PSB), que hoje ocupa uma das 46 cadeiras da Alece, relembra que a trajetória de seu pai está intrinsecamente ligada à pauta da solução dos problemas hídricos do Estado.
“Ele encabeçou, em 1995 ainda, a coleta de mais de um milhão de assinaturas, para pedir ao Governo Federal a execução dessa obra. Então, é um trabalho que ficou marcado na história e que o trabalho dele, à frente dessa Casa aqui, foi muito importante para que essa obra pudesse sair do papel e estar hoje atendendo os cearenses e outros estados do Nordeste também”, apontou Guilherme Landim.
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Ex-deputado Welington Landim, com o ex-governador Camilo Santana em visita às obras da Transposição do Rio São Francisco - Foto: Júnior Pio
Desde a entrega daquele abaixo-assinado ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, até a efetiva chegada das águas do Velho Chico ao Ceará, em 2020, muitas ações foram empreendidas pelo Parlamento cearense, como cobranças formais ao Governo Federal e realização de audiências públicas. Em 2007, ano de início das obras, foi instituído um movimento suprapartidário pela transposição, coordenado por Welington Landim, com representantes dos governos estaduais do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Já em 2016, foi criada na Alece a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, presidida pelo deputado Guilherme Landim, que atuou na fiscalização do andamento das obras, inclusive com a realização de vistorias dos trechos, assim como no acompanhamento do cumprimento do cronograma previsto.
Ainda no âmbito da segurança hídrica, o Legislativo estadual liderou, de 2007 a 2010, o desenvolvimento do Pacto das Águas, que teve como principal produto o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará. O documento, elaborado a partir de um processo de discussão que envolveu cerca de 10 mil pessoas e 86 instituições, constituiu-se de um conjunto de programas e subprogramas com o objetivo de garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para os cearenses.
A iniciativa foi promovida por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa e gerou importantes impactos na gestão hídrica estadual. Entre as proposições do Plano Estratégico que foram efetivadas, estão a atualização do arcabouço jurídico dos recursos hídricos no Estado; e a promoção, por parte dos municípios, da oferta de cisternas de placas, adutoras, poços profundos e pequenos sistemas de abastecimento.
Além disso, o documento serviu de orientação para que o Projeto São José inserisse como condicionante para o financiamento de projetos de abastecimento de água a exigência de proposição de modelo de gestão para os sistemas. Segundo a especialista em gestão participativa de políticas públicas e consultora técnica do Conselho de Altos Estudos Rosana Garjulli, o trabalho de articulação coordenado pela Alece preencheu uma lacuna com relação à definição de responsabilidades de cada entidade envolvida no gerenciamento hídrico do Ceará.
“Então, uma coisa que é muito importante é que nós trabalhamos com os próprios órgãos que são responsáveis pela ação. Não é contratado ninguém, não se paga. É tudo do compromisso institucional, um grande processo de articulação institucional”, detalhou Rosana. “Outra grande contribuição do Plano é a própria metodologia. Tudo é construído coletivamente, do diagnóstico à questão até o final”, ressaltou a especialista.
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
Campanha Ceará sem Drogas mobilizou mihares de estudantes em vários municípios do Estado - Foto: Júnior Pio
Em 2010, diante do crescente índice do consumo de drogas no Ceará, a Alece mobilizou o Pacto pela Vida, que avaliou o cenário local e traçou estratégias para as políticas públicas de prevenção, tratamento, repressão ao tráfico e reinserção social. Naquela época, Rosana Garjulli explica que existia muita carência com relação à temática em nível estadual.
“Uma grande contribuição acabou acontecendo antes do final do Pacto, que foi a produção de um material, que era um documento apresentando onde procurar ajuda. Foi uma publicação que saiu e teve grande destaque”, informou. A consultora técnica do Conselho contou que a demanda para a criação do material intitulado “DROGAS: onde buscar ajuda” surgiu durante a realização dos seminários do Pacto pela Vida, a partir das discussões e da demanda de muitas pessoas, principalmente familiares de dependentes químicos, que apareciam em busca de orientação sobre quando, como e onde procurar suporte.
Como resultado das discussões promovidas pelo Pacto, além das ações pactuadas com os participantes, foram criadas, no âmbito do Estado, a Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas, hoje transformada em Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas e, no âmbito do Município de Fortaleza, a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas.
No mesmo eixo, em 2014 foi lançada pelo Legislativo cearense uma grande campanha “Ceará sem Drogas”, voltada a sensibilizar a sociedade cearense para a prevenção e enfrentamento da dependência química. Ao todo 65 mil estudantes, de todas as regiões do Estado, participaram de palestras e rodas de conversa ofertadas pelo projeto nos cinco anos de execução.
PACTO PELO PECÉM
Lançamento do Pacto pelo Pecém na Alece, em 4 de maio de 2012 - Foto: Paulo Rocha
Com o objetivo de articular esforços a fim de diagnosticar os impactos e potencializar o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante, o Pacto Pelo Pecém foi formalizado em 2012. Durante três anos, a Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos da Alece, coordenou estudos e diálogos que tiveram como produto final a “Agenda Estratégica para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém”.
Conforme Rosana Garjulli, naquele período, já existiam muitas empresas instaladas, mas que a infraestrutura das localidades do entorno não comportavam o rápido crescimento, impactando negativamente na qualidade de vida dos moradores antigos, assim como dos trabalhadores da CIPP que se deslocavam para a região. Dessa forma, um dos aspectos tratados na agenda estratégica foi o desenvolvimento socialmente sustentável, assim como a integração dos planejamentos municipais com o Complexo.
A partir do surgimento de novos desafios, o Pacto foi retomado em agosto do ano passado. Segundo a especialista, isso possibilitou que a equipe do Conselho retornasse ao CIPP e identificasse avanços a partir de ações propostas pelo documento organizado pela Alece.
“A gente voltou lá, 10 anos depois, e uma das coisas positivas que vimos foi que eles criaram uma associação das empresas, que hoje é bem estruturada. Eles se organizaram em fóruns temáticos de interesse das próprias empresas e das comunidades também”, relata Rosana Garjulli.
A implantação de um sistema de gestão integrada e participativa, segundo ela, além de ser, por si só, um avanço, possibilitou também a concretização de outras propostas que estavam no escopo da agenda lançada em 2014. Já no âmbito da retomada do Pacto, os diversos atores envolvidos, vêm realizando encontros para levantamento dos cenários de oportunidade e adversidades a partir, por exemplo, da instalação do Hub de Hidrogênio Verde e a chegada da Transnordestina.
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
Há pouco mais de cinco anos, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretava a pandemia de Covid-19. Daquela data, até o momento do rebaixamento da doença de categoria de emergência internacional, em 2023, passaram-se três anos. Um período em que o mundo todo enfrentou grandes desafios, primordialmente no âmbito da saúde, mas que reverberavam em variados aspectos como econômicos, sociais e políticos.
No Ceará, a Assembleia Legislativa teve que adaptar seu funcionamento para que as proposições voltadas à manutenção da saúde pública e à proteção dos cidadãos cearenses não deixassem de ser apreciadas e votadas. Para além da atuação legislativa, em 2020, a partir de um acordo entre os 46 parlamentares que compunham o colegiado à época, o Poder Legislativo doou R$ 46 milhões destinados ao combate e prevenção ao novo coronavírus.
O montante era referente ao Programa de Cooperação Federativa, que consta na Lei Orçamentária Anual, e foi transferido à Secretaria Estadual de Saúde que concentrava as iniciativas de enfrentamento à doença. O deputado Renato Roseno (Psol), que foi um dos doadores do recurso, ressalta a contribuição dos parlamentares, e aponta que a destinação fez parte de todo um contexto de ações para atendimento das demandas da população.
“Naquele momento, a atitude de direcionar todo o PCF para a Secretaria de Saúde para ajudar no combate ao coronavírus foi muito importante porque representou um aporte orçamentário extraordinário para o enfrentamento da pandemia. Embora fossem necessários valores maiores, porque havia um grande drama sanitário e social, acabou sendo uma contribuição expressiva porque permitiu a compra de equipamentos, de respiradores, abertura de leitos de UTIs, entre outros produtos e serviços”, detalha Renato Roseno.
Em meio ao cenário epidêmico, a Alece coordenou ainda o Pacto Contra o Coronavírus visando evitar retrocessos no controle da doença no Ceará. A iniciativa reuniu 18 instituições representativas que promoveram ações como a abertura de postos de cadastro para vacinação, a difusão de informações sobre medidas preventivas para evitar o contágio, o alerta para manutenção do uso de máscaras e a necessidade de higienização frequente das mãos.
COMBATE À FOME NO CEARÁ
Em 2023, cerca de 23% dos domicílios cearenses viviam em situação de insegurança alimentar (IA), de acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Econômica do Ceará (Ipece). Diante dessa realidade, naquele ano era lançado o Pacto por um Ceará Sem Fome, pelo Governo do Ceará, do qual o Legislativo cearense foi signatário e participou ativamente.
Entre as ações de enfrentamento à vulnerabilidade alimentar promovidas pela Alece, estão a doação de R$ 3 milhões em materiais para as cozinhas solidárias vinculadas ao projeto. Aproximadamente 9 mil equipamentos e utensílios foram entregues às 372 unidades beneficiadas, sendo 290 de Fortaleza, 42 de Caucaia e 40 do interior do Estado.
Para a deputada Larissa Gaspar (PT), que foi a primeira presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) da Alece, o engajamento da Casa em mobilizações de combate à fome, como as doações às cozinhas comunitárias, a Casa reafirma seu compromisso com a vida e com a dignidade da população cearense.
“É uma atuação que rompe os limites do Plenário e alcança quem mais precisa, promovendo justiça social de forma concreta. Tenho muito orgulho de ter sido a primeira presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome e de ver a Alece atuando com sensibilidade e responsabilidade diante de um dos maiores desafios do nosso tempo", declarou a parlamentar.
Outras ações envolveram também a arrecadação de alimentos para o programa Ceará sem Fome, como a realizada durante a Corrida Alece 190 anos que arrecadou aproximadamente duas toneladas de produtos alimentícios.
ALECE 190 ANOS
O Legislativo cearense completou, em 7 de abril de 2025, seus 190 anos de fundação. Para marcar a data, durante todo este ano, estão sendo promovidas ações para celebrar e relembrar a história da instituição, assim como ressaltar a importância de cada servidor que fez ou faz parte do quadro de colaboradores da Casa.
Entre os materiais comemorativos dos 190 anos, estão as reportagens especiais da Agência de Notícias da Alece, sendo esta a terceira produção. As duas primeiras publicações se voltam para as Constituições estaduais aprovadas ao longo da história do parlamento, uma dedicada à Carta de 1989 e a outra abordando as oito anteriores.
Confira também o hotsite especial sobre os 190 anos da Casa do Povo.
O deputado Renato Roseno (PSOL) se posicionou sobre a disputa entre o Governo Federal e o Congresso Nacional quanto à taxação dos super ricos e isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. O parlamentar afirmou que dará início a um “plebiscito” popular para ouvir a população sobre o tema. Para ele, os congressistas erraram, pois se colocaram contra o que deseja a população.
Segundo ele, quem ganha até dois salários mínimos no Brasil paga tributo de 40% da renda mensal, e aqueles que ganham acima de 160 salários pagam algo em torno de 10%. “Os super ricos pagam quatro vezes menos que a média dos trabalhadores”, disse.
Na avaliação do socialista, uma reforma tributária desoneraria o mais pobre e oneraria o mais rico, o que ele classificou como justiça social e tributária. No entanto, em sua avaliação, o Congresso Nacional tem uma maioria de parlamentares pró ricos e não em defesa da sociedade.
“Esse episódio do IOF demonstra exatamente isso. Ao contrário das fakenews nas redes sociais, isso não iria recair sobre o empréstimo consignado do servidor, maspara remessas ao exterior, remessa de lucro estrangeiro direto, aquisição via conta global, gasto em cartão de crédito internacional. Uma parcela mínima da sociedade executa essas transações”, disse.
Ele também apontou como inconstitucional a derrubada do decreto do IOF, cuja atribuição é do presidente da República. “O Congresso fez isso nao para derrotar o Lula, mas derrotou a sociedade brasileira. Porque tem um projeto para isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda. Os deputados das Bets, do mercado financeiro, que não fazem tramitar o projeto que isenta o imposto de renda de quem ganha até R$ mil, é o mesmo que de maneira ultra rápida, derrubou decreto que taxava os mais ricos”, pontuou.
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— Aleluia, Aleluia, Aleluia.
— Convertei-vos e crede no Evangelho, pois, o Reino de Deus está chegando!
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 1 Jesus chamou os doze discípulos e deu-lhes poder para expulsarem os espíritos maus e para curarem todo tipo de doença e enfermidade. 2 Estes são os nomes dos doze apóstolos: primeiro, Simão chamado Pedro, e André, seu irmão; Tiago, filho de Zebedeu, e seu irmão João; 3 Filipe e Bartolomeu; Tomé e Mateus, o cobrador de impostos; Tiago, filho de Alfeu, e Tadeu; 4 Simão, o Zelota, e Judas Iscariotes, que foi o traidor de Jesus. 5 Jesus enviou estes Doze, com as seguintes recomendações: "Não deveis ir aonde moram os pagãos, nem entrar nas cidades dos samaritanos! 6 Ide, antes, às ovelhas perdidas da casa de Israel! 7 Em vosso caminho, anunciai: 'O Reino dos Céus está próximo'".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a liberação de R$ 11 milhões adicionais em emendas de comissão para cada parlamentar. A medida, confirmada por pelo menos seis deputados ouvidos pela imprensa, reforça a articulação política do novo comando da Casa e segue a mesma estratégia usada por Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor.
O valor se soma aos R$ 37 milhões já disponíveis a cada deputado por meio das emendas individuais, elevando o total que pode ser direcionado para redutos eleitorais. Os parlamentares deverão indicar às comissões temáticas como desejam aplicar os recursos. As sugestões serão submetidas à votação e registradas em ata. As comissões de Saúde, Esporte e Turismo já iniciaram o processo de cadastro das indicações, mas ainda não divulgaram o prazo final.
Além dos R$ 11 milhões liberados individualmente, líderes partidários e o próprio Motta terão acesso a cotas ainda maiores, proporcionais ao tamanho das bancadas que representam. Esses valores, no entanto, não são divulgados oficialmente, mas em anos anteriores ultrapassaram os R$ 100 milhões.
As emendas de comissão, embora menos conhecidas do público em geral, são usadas como moeda de troca política no Congresso, permitindo aos parlamentares atender demandas locais e fortalecer sua base eleitoral.
Em clima de muita emoção e alegria, aconteceu, na tarde desta segunda-feira, a solenidade de posse da nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5, Gisele Sampaio. Ela foi a primeira magistrada eleita a partir de uma lista tríplice composta exclusivamente por juízas, em decorrência das ações afirmativas de gênero estabelecidas pela Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada, que exercia o cargo de diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi escolhida pelo critério de merecimento e ocupa a vaga deixada pelo desembargador federal Sebastião Vasques, que se aposentou em janeiro deste ano. Com a posse da nova integrante da Corte, o TRF5 passa a contar, agora, com quatro mulheres em sua composição. As outras três são Germana Moraes, Joana Carolina e Cibele Benevides.
Compuseram a mesa de honra, além do presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; o deputado federal Eunício Oliveira; o procurador do estado de Pernambuco, Silvano José Gomes (representando a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra); e a presidente da OAB Seccional Pernambuco, Ingrid Zanella.
A nova desembargadora federal ingressou no Plenário acompanhada dos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Edvaldo Batista, respectivamente o decano da Corte e o mais recente entre os integrantes do Tribunal. A cerimônia, prestigiada por diversas autoridades e familiares da nova desembargadora, foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.
A saudação à nova integrante do Tribunal ficou a cargo do desembargador federal Fernando Braga, que foi presidente do TRF5 no biênio 2023-2025. Em tom descontraído, Braga fez um retrospecto da vida pessoal e profissional da nova empossada, desde as dificuldades na pequena cidade de Ipueiras (CE) até o sucesso profissional como magistrada, destacando a sua capacidade de unir doçura ao rigor técnico. “Pode entrar, Gisele. A Casa é sua e somos sua nova família jurídica, tão imperfeita quanto qualquer família. Este Colegiado ganha muito com a sua chegada. Que sua história nos inspire, que sua experiência nos ensine e que, juntos, possamos fazer desse Tribunal um lugar onde, permanentemente, aprendamos a questionar nossas certezas e onde a toga não seja um manto de soberba, mas um lembrete cotidiano de nossa falibilidade e nossa responsabilidade”, concluiu.
A presidente da OAB Seccional Ceará Christiane do Vale Leitão também fez uso da palavra. A advogada exaltou a trajetória profissional da nova desembargadora federal e sua merecida ascensão. “Da tribuna da advocacia proclamo, sem hesitações, que sua escolha não se deu por arte do acaso. Antes, uma vida devotada à causa do Direito e da Justiça. Sua trajetória profissional fala por si”, afirmou.
Em seguida, a procuradora-regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, além de ressaltar a grandeza pessoal de Sampaio, destacou a relevância de se ter mais uma desembargadora integrando a Corte. Ela lembrou que só após dez anos depois de sua instalação, em 1999, é que o TRF5 teve a primeira mulher como membro, a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli. “Hoje a senhora é empossada como a quinta mulher nesse Tribunal. Hoje é um dia histórico, um dia de celebrar, mas também um dia de reafirmar a importância de continuidade das ações afirmativas de gênero”, enfatizou.
Em seu discurso de posse, Gisele Sampaio se emocionou ao relembrar sua infância no interior do Ceará e de todos os desafios pelos quais passou, durante sua vida pessoal, acadêmica e profissional. A magistrada recordou uma passagem que ficou marcada em sua memória e que serviu de norte para ela, daí por diante: em 1988, cursando a 3ª série da escola municipal Padre Angelim, quando todos da turma foram questionados sobre o que queriam ser quando crescessem, Gisele Sampaio respondeu: “quero ser juíza federal”. Seguiu-se, então, um silêncio constrangedor por parte dos outros alunos e alunas, ao que sua professora, “tia” Maria Alves, respondeu: “Você pode ser o que você quiser”. “Nenhum de nós, naquele momento, sabia, mas essa seria a promessa do nosso constituinte, por meio da Carta que seria promulgada em 5 de outubro daquele mesmo ano, no Brasil. Guardei aquelas palavras como quem guarda um tesouro, no cofre da memória e do coração”, afirmou.
A magistrada lembrou, ainda, das dificuldades pelas quais passou, como quando precisava voltar para casa em um caminhão de frutas, quando o ônibus da escola quebrava, ou quando, no Ensino Médio, voltando de Ipu para Ipueiras, era obrigada a atravessar o rio Jatobá a pé, com águas na altura do peito, porque a única ponte havia sido levada pelas chuvas. “Compartilho tudo isso para dizer que chego nesse Tribunal com a humildade dos aprendizes. Chego pequenininha, trazendo na bagagem minha história, meus valores e o ideal de trabalhar por uma Justiça mais justa e mais humana, na qual as promessas do constituinte de 1988 se façam realidade”, concluiu.
Ao final, muito emocionada, Gisele agradeceu aos seus familiares - marido, filhos, pais e irmãos -, aos amigos de vida e aos da JFCE. Além disso, ofertou rosas a todo o público presente.
Perfil
Gisele Chaves Sampaio Alcântara é natural do município de Ipueiras (CE). Graduada em Direito, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestre em Justiça Administrativa, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e com MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ela ingressou na Justiça Federal no Ceará como estagiária. Fez concurso para servidora (analista judiciária) e, em seguida, para juíza federal.
Desde 2014, era titular da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará. No biênio 2021-2022, atuou como vice-diretora do foro da JFCE e, em 2023, assumiu a diretoria da instituição – cargo que deixou devido à promoção para o TRF5 –, promovendo inovação, inclusão, parcerias internacionais e fortalecimento tecnológico.
Em 2024, conquistou o Prêmio Margarida, concedido pelo TRF5, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, com o projeto “Fortalecendo Lideranças Femininas (FLIF)”
“Nós estamos dando início a uma grande transformação de oportunidades e chances de emprego ao povo do Sertão Central e do Ceará inteiro. Aqui, é a Transnordestina com muito carga, um porto seco para distribuir parte dessa carga, e atrair indústrias e empresas”, destacou o governador.
O projeto Porto Seco José Dias de Macêdo, conduzido pela Value Global Group, abrangerá uma área superior a 362 hectares e será implementado em duas fases. A projeção da empresa aponta para um investimento total de R$ 1 bilhão.
Na oportunidade, também estiveram presentes o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho; a secretária de Relações Internacionais, Roseane Medeiros; o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana; o coordenador de Engenharia da Transnordestina, Eduardo Cavalcante; o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta; entre outras autoridades.
A celebração ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado, um sábado. Hugo Motta pegou o jatinho em Brasília às 11h15, rumo à Belém. Participou da festa e, às 16h15, retornou à capital federal. O relatório do voo indica que ele era o único passageiro.
O aluguel da aeronave foi paga pelo Republicanos com dinheiro do Fundo Partidário, que, pela lei, deveria ser destinado às despesas cotidianas das legendas.
Em outubro de 2024, Hugo Motta fazia campanha para sua candidatura à presidência da Câmara. A festa de aniversário de Jader Barbalho também contou com as presenças do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Enquanto gasta R$ 110 mil em dinheiro público para alugar jatinho e ir a festa de aniversário, Hugo Motta tem cobrado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsabilidade fiscal. Além disso, defendeu uma máquina pública mais eficiente e com menos gastos.
(Tácio Lorran)
Em meio à relação bastante conflagrada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo Lula está recorrendo a um interlocutor improvável na tentativa de ver os assuntos de seu interesse avançarem: o deputado Arthur Lira (PB-AL), ex-presidente da casa e relator da reforma do Imposto de Renda, proposta considerada prioritária para o Palácio do Planalto.
Enquanto digere os movimentos feitos por Motta que derrubaram o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e até a falta de retorno dos telefonemas feitos ao presidente da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se dedicado a elogios ao antigo ocupante da cadeira.
Haddad tem feito questão de afagar Lira. Ao falar do relatório do deputado, a ser apresentado em breve, o ministro procurou disse a jornalistas que já sabe do conteúdo, mas que não gostaria de tirar de Lira o brilho do anúncio. “Não quero adiantar, pois fica indelicado. Já conheço os termos, mas cabe a ele fazer o anúncio”, disse o ministro, enfatizando que a conversa com o ex-presidente da Câmara se dá em “altíssimo nível”.
Os elogios de Haddad a Arthur Lira contrastam com o estado atual da relação com Hugo Motta. Se Lira é famoso no meio político por ser “cumpridor de acordos”, sejam eles de qualquer natureza, Motta, no episódio do IOF, ganhou a pecha de traidor perante os aliados de Lula, que o acusaram de não ter respeitado o prazo para que o governo apresentasse alternativas de arrecadação diferentes do aumento nas alíquotas do imposto.
A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (8/7) 15 mandados de busca e apreensão para avançar numa apuração sobre uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais. Um dos alvos é o deputado Júnior Mano (PSB-CE).
Além de Brasília, são cumpridos mandados em Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, cidades no Ceará.
“O núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo”, diz a PF.
Além das buscas, o STF determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
“As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral”, diz a PF.
O caso do deputado chegou ao STF após a Polícia Federal encontrar indícios de que o parlamentar estaria “diretamente envolvido no desvio de emendas parlamentares, utilizadas para alimentar o esquema de (compra de votos) e consolidar sua base de apoio político”.
Antes da operação de hoje, batizada de Underhand, a PF no Ceará já havia realizado duas ações para avançar na apuração do caso, a Mercado Cláusula e a Vis Occulta.
A apuração apontou para um esquema envolve prefeituras que recebiam valores de emendas.
O deputado Júnior Mano apareceu no caso após a prefeita da cidade de Canindé denunciar um aliado do parlamentar durante a campanha eleitoral de 2022.
Ela apontou crimes eleitorais do deputado e do aliado que é prefeito em Choró, no Ceará. Segundo ela, o parlamentar encaminhava as emendas para o prefeito que seria responsável por “lavá-las”.
“A lavagem consiste em contatar o gestor, oferecendo como exemplo um milhão com retorno de quinze por cento para ele”, disse em depoimento. Ao menos 51 cidades teriam recebido valores, segundo a denunciante.
(Metropoles)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pela manutenção da prisão de Alan Diego dos Santos, condenado por tentativa de ataque com bomba no aeroporto de Brasília. A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (7).
A medida atende à solicitação da Procuradoria-Geral da República para manter Alan preso. O magistrado, além de manter a prisão preventiva, também oficiou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Mato Grosso para que, no prazo de 48 horas, se manifeste a respeito da viabilidade da permanência do réu.
Relembre o caso
Em 24 de dezembro de 2022, Alan Diego, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa participaram de uma tentativa de ataque à bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. O trio incorreu, portanto, em crimes tipificados na Lei de Terrorismo. A prisão de Alan Diego dos Santos foi efetuada em 27 de junho deste ano.
Também foram acusados dos seguintes crimes:
"Como indicado pela denúncia, há indícios suficientes que apontam para a participação efetiva do denunciado ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES na inserção de artefato explosivo em caminhão-tanque localizado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília/DF no dia 24/12/2022", escreveu Alexandre de Moraes na decisão da PET 12.445.
O ministro acrescentou que elementos colhidos pela investigação apontam que o réu, ao ser conduzido em um veículo no banco do carona, depositou o artefato explosivo no eixo esquerdo do caminhão-tanque e, na sequência, fez duas ligações por orelhão. Segundo a decisão, isso revela "evidente risco à ordem pública representado pela sua liberdade".
(Congresso em Foco)