A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 24 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a veiculação de vídeos e discursos do ex-mandatário em redes sociais, exibindo o uso de tornozeleira eletrônica, medida imposta por determinação judicial.
A intimação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Ação Penal 2.668, em que Bolsonaro figura como réu ao lado de outras autoridades, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto, entre outros.
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A decisão menciona que, em 17 de julho, foram impostas cautelares contra Bolsonaro, incluindo:
- proibição de deixar a comarca, com uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e folgas;
- proibição de acesso a embaixadas e consulados, e de contato com autoridades estrangeiras;
- proibição de contato com outros réus e investigados de processos relacionados;
- vedação do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
(Congresso em Foco)
