A população de Sobral recebeu, nesta sexta-feira (25/07), integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) para a realização de uma Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar a participação no aprimoramento do sistema penitenciário. O encontro, que aconteceu no Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, reuniu advogadas(os), representantes da sociedade civil e de instituições públicas.
O juiz Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, que presidiu a mesa, falou sobre o interesse das pessoas que se manifestaram em ajudar. “Foram falas aprofundadas, uma participação qualificada. Eu acho esse diálogo bastante importante, nós temos aqui vários advogados que encontramos no dia a dia das audiências, mas hoje tivemos oportunidade de ter outro nível de conversa”, disse.
Na ocasião, foram apresentadas as bases do “Plano Pena Justa” do Ceará, que vem sendo desenvolvido por meio da atuação de 21 Câmaras Temáticas, instituídas pela Portaria nº 02/2025. Em seguida, oito participantes inscritos foram ouvidos.
Um dos temais mais debatidos foi a entrada de egressos no mercado de trabalho. “Sobral e Juazeiro do Norte demonstraram boas possibilidades em relação aos escritórios sociais, importantes elementos de ligação daquilo que o Município já faz com muita primazia, junto com a Câmara de Vereadores. Eles se mobilizam em torno da proteção social, que precisa se estender aos familiares dessas pessoas que estão privadas de liberdade. Temos também o foco nas saídas do sistema prisional, porque, como foi bem colocado na mesa, as pessoas continuam, as pessoas seguem a sua vida, são qualificadas e só precisam ser direcionadas às oportunidades adequadas”, explicou Lucia Bertini, assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.
Participando virtualmente, o juiz Raynes Viana, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), afirmou que todas as participações foram muito engajadas, de pessoas interessadas em resolver os problemas. Esse é o segundo evento de Escuta Pública realizado no Interior do Estado, o primeiro foi no Cariri.
