DATAFOLHA FORTALEZA: CW 33%, SARTO 16%, ANDRÉ FERNANDES 12% E EVANDRO 9%

 Em Fortaleza, o pré-candidato Capitão Wagner (UB) recebeu 33% das intenções de votos, segundo a última Pesquisa Datafolha, publicada hoje, quinta-feira, 27. A pesquisa foi contratada pelo jornal O Povo.

Em seguida, vem o atual prefeito Sarto (PDT), com 16%, e André Fernandes (PL), com 12%. Logo atrás, Evandro Leitão (PT), 9%, e Célio Studart (PSD), 8%.

Sarto, Fernandes, Evandro e Célio estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de quatro pontos percentuais para mais e para menos.

Além deles, Eduardo Girão (Novo) contou com 5%, enquanto Haroldo Neto (UP) e Técio Nunes (Psol) não chegaram a 1%. 12% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo e 4% disseram não saber em quem votarão.

Zé Batista (PSTU) não entrou porque sua pré-candidatura foi garantida quando a pesquisa já estava em andamento.

Metodologia

A pesquisa foi do tipo quantitativo, por amostragem, com aplicação de questionário estruturado e abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. 644 pessoas foram entrevistadas.

A margem de erro máxima é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95% e baseada em uma amostra aleatória simples. Os intervalos de confiança serão calculados considerando os resultados obtidos para um nível de confiança de 95%.

Já a coleta foi feita com a utilização de tablet e questionário eletrônico. São checados, no mínimo, 20% dos questionários de cada pesquisador, seja in loco por supervisores de campo ou, posteriormente, por telefone. 

A amostra é representativa do universo pesquisado e selecionada em duas etapas: Na primeira etapa são sorteados as regiões e bairros que farão parte da amostra e, na segunda etapa, são sorteados os pontos de abordagem onde serão aplicadas as entrevistas.

Por fim, os entrevistados são selecionados aleatoriamente para responder ao questionário, de acordo com cotas de sexo e faixa etária.

Os dados relativos a sexo e faixa etária são: Sexo masculino: 45%, feminino 55%, Idade:16 a 24 anos: 13%, 25 a 34 anos: 21%, 35 a 44 anos: 22%, 45 a 59 anos: 25% e 60 anos ou mais: 19%. 

Foram explorados 46 pontos de abordagem sorteados em todas as regiões da cidade. O valor total do serviço foi de R$ 29.904,00.

BRINQUEDOTECA DO DIDI REALIZARÁ O PROJETO BRINCANDO EM FAMÍLIA NO MÊS DE JULHO

A Secretaria da Educação de Sobral realiza, por meio da Brinquedoteca do Didi, o projeto “Brincando em Família”, durante os primeiros 15 dias do mês de julho, com atividades lúdicas para toda a família. As ações acontecerão através de uma linguagem musical, unida com o ato do brincar que terá um caráter artístico, educacional e socioafetivo.

O objetivo do projeto é promover o fortalecimento dos vínculos e estreitar relações familiares com as crianças, por meio de vivências afetivas e divertidas no espaço de referência do brincar.

A visita à Brinquedoteca do Didi estará aberta ao público e ocorrerá nas quartas, quintas e sextas-feiras, nos turnos da manhã (8h30 às 11h) e da tarde (14h às 16h). As crianças deverão estar acompanhadas por um responsável maior de 18 anos, enquanto permanecer no espaço.

SECRETARIA DA SAÚDE RECEBE VISITA DE EQUIPE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CERTIFICAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL

Nos dias 25 e 26 de junho (terça e quarta-feira), a Secretaria da Saúde de Sobral recebeu uma visita técnica de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo foi conhecer as ações e iniciativas do município para a certificação do selo de eliminação de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite.

Durante os dois dias de visitação, os profissionais foram às unidades e aos serviços de saúde, como nos Centros de Saúde da Família dos bairros Nova Caiçara e Centro (onde há uma equipe de consultório na rua), nos quais puderam observar o atendimento primário oferecido à população, incluindo gestantes e recém-nascidos; no Centro de Referência em Infectologia de Sobral (Cris), onde foram apresentadas as estratégias de tratamento e acompanhamento dos pacientes infectados; à maternidade e à Estratégia Trevo de Quatro Folhas.

A Célula de Vigilância Epidemiológica, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e a Célula de Imunização também foram visitados, onde a equipe teve acesso aos dados de monitoramento das infecções e às iniciativas de vacinação, fundamentais para a prevenção da hepatite B.

Estas visitas permitiram uma visão completa das ações integradas que o município desenvolve para combater a transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite, desde a prevenção até o diagnóstico e tratamento.

A certificação do selo de transmissão vertical representa um reconhecimento do trabalho árduo e dedicado das equipes de saúde do município. Este selo é concedido às cidades que demonstram excelência na implementação de medidas preventivas e de tratamento, assegurando que as futuras gerações tenham um começo de vida saudável, livre dessas infecções.

A visita do Ministério da Saúde é uma etapa fundamental para a certificação, pois envolve uma avaliação minuciosa das ações e resultados alcançados pelo município.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 8,5-17)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— O Cristo tomou sobre si nossas dores, carregou em seu corpo as nossas fraquezas.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 5 quando Jesus entrou em Cafarnaum, um oficial romano aproximou-se dele, suplicando: 6 "Senhor, o meu empregado está de cama, lá em casa, sofrendo terrivelmente com uma paralisia". 7 Jesus respondeu: "Vou curá-lo". 8 O oficial disse: "Senhor, eu não sou digno de que entres em minha casa. Dize uma só palavra e o meu empregado ficará curado. 9 Pois eu também sou subordinado e tenho soldados debaixo de minhas ordens. E digo a um : 'Vai!', e ele vai; e a outro: 'Vem!', e ele vem; e digo ao meu escravo: 'Faze isto!', e ele faz". 10 Quando ouviu isso, Jesus ficou admirado, e disse aos que o seguiam: "Em verdade, vos digo: nunca encontrei em Israel alguém que tivesse tanta fé. 11 Eu vos digo: muitos virão do Oriente e do Ocidente, e se sentarão à mesa no Reino dos Céus, junto com Abraão, Isaac e Jacó, 12 enquanto os herdeiros do Reino serão jogados para fora, nas trevas, onde haverá choro e ranger de dentes". 13 Então, Jesus disse ao oficial: "Vai! E seja feito como tu creste". E naquela mesma hora o empregado ficou curado. 14 Entrando Jesus na casa de Pedro, viu a sogra dele deitada e com febre. 15 Tocou-lhe a mão, e a febre a deixou. Ela se levantou, e pôs-se a servi-lo. 16 Quando caiu a tarde, levaram a Jesus muitas pessoas possuídas pelo demônio. Ele expulsou os espíritos, com sua palavra, e curou todos os doentes, 17 para que se cumprisse o que foi dito pelo profeta Isaías: "Ele tomou as nossas dores e carregou as nossas enfermidades".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 8,1-4)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— O Cristo tomou sobre si nossas dores, carregou em seu corpo as nossas fraquezas.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus

— Glória a vós, Senhor.

1 Tendo Jesus descido do monte, numerosas multidões o seguiam. 2 Eis que um leproso se aproximou e se ajoelhou diante dele, dizendo: "Senhor, se queres, tu tens o poder de me purificar". 3 Jesus estendeu a mão, tocou nele e disse: "Eu quero, fica limpo". No mesmo instante, o homem ficou curado da lepra. 4 Então Jesus lhe disse: "Olha, não digas nada a ninguém, mas vai mostrar-te ao sacerdote, e faze a oferta que Moisés ordenou, para servir de testemunho para eles".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PLENÁRIO DO TCE CEARÁ RECEBERÁ O NOME DO CONSELHEIRO ALEXANDRE FIGUEIREDO

Dedicação, alegria e envolvimento foram algumas das palavras proferidas pelos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na Sessão do Pleno, realizada nesta terça-feira (25/6), em momento de homenagem ao conselheiro decano Alexandre Figueiredo, que faleceu no dia 16 de junho. Na oportunidade, foi aprovada a proposta do colegiado para que o plenário do Tribunal, onde atualmente ocorrem as sessões presenciais, receba o nome do conselheiro Alexandre Figueiredo. A iniciativa busca ressaltar o impacto dos trabalhos do conselheiro ao longo dos seus quase 30 anos de atuação no TCE Ceará.  

O presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, propôs voto de pesar e homenagens, nos quais atributos e gestos do cotidiano foram lembrados pelo colegiado. “Duas características que sempre me marcaram muito no conselheiro são a alegria e o zelo. Ele lançou a semente da Escola de Contas [Instituto Plácido Castelo], regou, adubou, viu crescer e hoje é uma árvore frondosa que dá belos frutos. Fica a saudade e o legado do conselheiro Alexandre. É inevitável ficar triste, mas honraremos a memória tentando resgatar essa alegria dele”, declarou.

Alexandre Figueiredo

O conselheiro decano Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa faleceu no dia 16/6 (domingo). O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, destacou na Portaria nº 417/2024 a trajetória de Alexandre Figueiredo, que além do devotado exercício profissional, exerceu as funções de presidente e vice-presidente da Corte de Contas e diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo.

Natural de Sobral (CE), Alexandre Figueiredo tinha 66 anos. Foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará em 29/6/95, após ser indicado por dez partidos políticos representados na Assembleia Legislativa (Alece).

Pós-graduado em Direito Constitucional, ingressou na política partidária em 1986, na sua primeira eleição para a Alece, pelo PMDB, quando recebeu a terceira maior votação para deputado estadual, sendo o quarto mais jovem. Marcou sua atuação como líder da bancada majoritária na Constituinte Estadual de 1989. Foi o deputado constituinte brasileiro que mais aprovou emendas, sendo o único que é autor de um capítulo completo – Da Política Agrícola e Fundiária, contendo 19 artigos.

PREFEITURA DE SOBRAL ENTREGA POUSADA SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NESTA QUARTA-FEIRA (26/06)

O prefeito Ivo Gomes entrega, nesta quarta-feira, a Pousada Social, equipamento que vai oferecer pernoite à população em situação de rua. O novo serviço funcionará anexo ao Centro Pop, no período noturno, com capacidade de atendimento para até 40 pessoas.

Para a oferta do serviço, a Prefeitura realizou a requalificação do prédio anexo ao Centro Pop, com frente para a Rua Estanislaw Frota. O local recebeu manutenção das instalações elétricas, nova iluminação em LED, manutenção da coberta, novas portas, pintura completa e uma nova fachada.

"É uma grande alegria para nós estarmos entregando mais um serviço à população em situação de rua, garantindo os seus direitos e a sua cidadania. Já entregamos o Centro Pop em 2022, completamente requalificado, e agora estamos ofertando também um serviço que vai oferecer pernoite e que representa também dignidade e conforto para essas pessoas", afirma a secretária Andrezza Coelho.

Serviço:

Inauguração da Pousada Social

Rua Estanislaw Frota, s/n - Próximo à UFC Mucambinho

Data: 26 de junho (quarta-feira)

Horário: 10h

REUNIÃO E VISITA TÉCNICA MARCAM INÍCIO DA CONSULTORIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DOS JARDINS FILTRANTES EM SOBRAL

 

A superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), Úrsula Nóbrega, e a secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima, receberam na manhã desta terça-feira (25/06) a equipe do Consórcio Certare/Geasa Engenharia, com o apoio técnico do Laboratório de Experiências Digitais do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará. A equipe é responsável pela Consultoria de Avaliação de Impacto do Projeto de Jardins Filtrantes em Sobral.

O grupo é composto por arquitetos, engenheiros, biólogos, geógrafos e especialistas em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), incluindo a Dra. Maitê Bueno e o Prof. Dr. Newton Becker. Durante o encontro, foi apresentado o cronograma de atividades que serão desenvolvidas pela consultoria ao longo da semana. Em seguida, iniciou-se uma visita de campo aos Jardins Filtrantes, que começou no Parque da Cidade.

A consultoria é responsável por produzir três documentos: Manual de Operação, Manual de Replicação e Manual de Avaliação de Impacto Social. Para a elaboração, a equipe permanecerá até sexta-feira (28/06) realizando o trabalho de campo, que inclui entrevistas com funcionários, com técnicos e com a população.

Na quinta-feira (27/06), das 15h30 às 17h, será realizada uma visita guiada aos Jardins Filtrantes. Portanto, moradores, professores, estudantes universitários, pesquisadores e interessados em conhecer o equipamento estão convidados a participar. Na ocasião, haverá também uma roda de conversa.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 7,15-20)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Ficai em mim e eu em vós ficarei, diz Jesus; quem em mim permanece, há de dar muito fruto.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 15 "Cuidado com os falsos profetas: Eles vêm até vós vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. 16 Vós os conhecereis pelos seus frutos. Por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? 17 Assim, toda árvore boa produz frutos bons, e toda árvore má, produz frutos maus. 18 Uma árvore boa não pode dar frutos maus, nem uma árvore má pode produzir frutos bons. 19 Toda árvore que não dá bons frutos é cortada e jogada no fogo. 20 Portanto, pelos seus frutos vós os conhecereis".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

SISTEMA DE FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS ESTREIA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

As Eleições de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (primeiro turno), serão os primeiros pleitos municipais com a participação de federações partidárias. Somente poderão participar aquelas que registraram o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data-limite de 6 de abril (seis meses antes da votação). Três federações estão registradas para disputar os cargos de prefeito e de vereador neste ano. Para consultá-las, basta visitar a página Federações Partidárias Registradas no TSE, disponível no Portal do Tribunal.

As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos (que já possuem registro no TSE), com afinidade programática, para atuar como se fosse uma única agremiação. Esta forma de organização das legendas tem abrangência nacional e foi instituída pela reforma eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, que alterou as leis nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Federações

As três federações partidárias registradas no TSE são as seguintes: Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (CIDADANIA); Federação PSOL REDE: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).

Segundo a Resolução 23.670/2021, que dispõe sobre as federações partidárias, os partidos integrantes da federação conservam o seu nome, sigla e números próprios, inexistindo uma atribuição de número à federação.

Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem também com: o quadro próprio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; o direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão para a veiculação de propaganda partidária; o dever de prestar contas; e a responsabilidade pelos recolhimentos e sanções que lhes sejam imputadas por decisão judicial.

A prestação de contas da federação corresponderá àquela apresentada à Justiça Eleitoral pelos partidos que a integram e em todos os níveis de direção partidária. A regularidade dos gastos em prol da federação será verificada na respectiva prestação de contas do partido político que realizou a despesa.

Prazo

A federação vigorará por prazo indeterminado, mas os partidos integrantes deverão permanecer nela por, no mínimo, quatro anos, contados da data do ingresso. A legenda que se desligar antes disso ficará proibida de ingressar em federação e de celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra sanção é relativa à utilização do Fundo Partidário. Enquanto não completar o prazo mínimo restante ao deixar a federação, a legenda não poderá ter acesso ao recurso. Se houver extinção da federação motivada pela fusão ou incorporação entre os integrantes, essas sanções não serão aplicadas.

Normas

São aplicadas às federações partidárias todas as normas que regem as atividades das legendas em relação às eleições, inclusive no que se refere à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador de estado, senador e prefeito) e proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital – no caso, do Distrito Federal – e vereador), bem como à arrecadação e à aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.

Para assegurar a igualdade na aplicação de recursos de campanha e impedir o desvio de finalidade das federações partidárias, nas eleições proporcionais o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista.

Em caso de transferência de recursos do FEFC ou do Fundo Partidário entre os partidos que integram a federação, se as contas da legenda beneficiada forem desaprovadas por irregularidades na aplicação desses recursos na campanha, isso acarretará a desaprovação das contas do partido doador.

Coligações

Nas Eleições Municipais de 2024, além de federações, os partidos políticos também poderão se reunir em coligações, entretanto, somente para lançar candidatura ao cargo de prefeito. Diferentemente da federação, a coligação é temporária.

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁ AOS PRÉ-CANDIDATOS

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do futuro candidato a programas sociais e divulgação de pesquisas sem registro na Justiça eleitoral.

Saiba mais sobre as recomendações e em quais municípios foram expedidas: 

Propaganda eleitoral antecipada

Os dirigentes partidários e os pré-candidatos devem se abster de fazer qualquer propaganda eleitoral durante a pré-campanha. Não podem ser feitos elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos em entrevistas, programas e debates (na tv e na internet) e em eventos (seminários, congressos, festas, etc) que possam configurar propaganda de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições ou conter pedido explícito de votos. Especificamente ao Poder Legislativo local, a recomendação é que não sejam colocados em votação projetos de lei que permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara e Uruoca.

Concessão de benefícios a eleitores

Os agentes públicos e pré-candidatos não podem distribuir nem permitir a distribuição de bens, valores ou benefícios a eleitores em todo o ano de 2024, salvo em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício de 2023. Isso vale para gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, concessão do uso de imóvel para instalação de empresa, isenção de tributos, entre outros atos.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara e Uruoca.

Recursos para entidades vinculadas a pré-candidatos  

É recomendado que não sejam efetuados repasses de recursos públicos a entidades nominalmente vinculadas a pré-candidatos e que executam programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Tais repasses devem ser suspensos caso estejam ocorrendo.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibiapina, Ipaumirim, Milhã Solonópole e Ubajara.

Uso eleitoreiro de programas sociais

Também não deve ser permitida a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024 em programas sociais da administração municipal.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibiapina, Ipaumirim, Milhã Solonópole e Ubajara.

Divulgação de pesquisas eleitorais sem registro 

O MPE ainda expediu recomendações direcionadas a veículos de imprensa para que se abstenham de divulgar, por qualquer meio, pesquisas de opinião relacionadas às eleições de 2024 sem se assegurarem da existência de regular e prévio registro na Justiça Eleitoral. Além disso, a imprensa deve evitar dar publicidade a pesquisas que possam ser fraudulentas.

Municípios: Boa Viagem e Madalena.

Tratamento isonômico 

Os veículos de imprensa também devem garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, não favorecendo nenhum em detrimento de outros. Na programação desses veículos, os profissionais da imprensa não podem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa quando noticiarem eventuais pré-candidaturas ou fizerem referência a características dos candidatos e às ações por eles executadas.

Municípios: Boa Viagem e Madalena.

Uso de estrutura para beneficiar pré-candidatos, candidatos, partidos e coligações 

Os agentes públicos ainda devem se abster de ceder ou usar bens móveis (caminhões, carros, caminhão pipa, entre outros) pertencentes a municípios, estados e União em benefício de pré-candidatos, candidatos e partidos políticos. Também não devem ser usados quaisquer materiais ou serviços custeados pelo poder público para beneficiar os citados, não podendo cederem ainda servidores ou empregados públicos para trabalharem em comitês de campanha.

Município: Boa Viagem.

Os infratores e/ou beneficiários dos atos ilícitos elencados poderão pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, podendo os candidatos terem o registro e o diploma cassados e ficarem inelegíveis se condenados por abuso de poder político ou econômico.

CURSO ESPECIAL PARA MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Durante o mês de junho, servidores e membros do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) participaram do curso “Desinformação e ataques digitais em contexto eleitoral”. Realizada de forma remota e dividida em seis aulas, a capacitação abordou temas centrais do contexto da desinformação nas campanhas eleitorais, como as mudanças resultantes da internet e da inteligência artificial (IA); desafios da comunicação política; questões relativas a comportamento automatizado; ataques digitais e assédio online, além de soluções para o combate à desinformação e ao discurso de ódio no contexto eleitoral.

Ao ministrar a aula “Ataques digitais e assédio online: como investigar?”, a procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, abordou noções sobre o acesso à internet e metodologias de investigação de ilícitos eleitorais, para lidar com casos de ataques pela internet, com o passo-a-passo para cada uma das aplicações mais usadas no país como redes sociais, aplicativos de mensageira privada e sites. Na ocasião, a procuradora destacou tecnologias de preservação e validação de evidências digitais, para garantir a integridade e autenticidade das informações durante o seu manuseio, e como investigar em cada ambiente, abordando as melhores práticas em diferentes casos.

A procuradora ressaltou que o processo para identificação do usuário que cometeu um ilícito na internet ocorre da mesma forma no mundo todo, variando apenas como os dados são entregues. No Brasil, por exemplo, há necessidade de ordem judicial para fornecimento de dados do endereço IP, exigência que não existe em alguns outros países. Além disso, com a ratificação pelo Brasil da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, espera que o cumprimento de ordens judiciais, pelos provedores internacionais, em especial, os americanos, seja mais céleres: “O MPF fez muitas injunções junto ao Ministério das Relações Internacionais para que o Brasil viesse a ratificar a Convenção, para fazer com que as empresas de internet estrangeiras, em especial as americanas, que também integram a referida Convenção, pudessem colaborar de forma mais ágil nas investigações”.

O objetivo do curso foi conhecer e discutir soluções para os desafios resultantes das transformações das campanhas eleitorais nos últimos anos, além de fomentar a participação no combate aos novos dilemas jurídicos e tecnológicos. A formação é fruto de parceria entre Ministério Público Federal e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), resultado de articulação entre a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR).

Inteligência Artificial Generativa – Uma das maiores inovações tecnológicas atualmente e que traz preocupações para as Eleições de 2024 é o uso da Inteligência Artificial (IA) Generativa – categoria da IA que permite a criação de conteúdos, que podem inclusive não corresponder à realidade, falsos em vídeo, áudio ou texto, a partir de banco de dados. Na abertura do curso, o diretor executivo do ITS Rio, Fabro Steibel, alertou sobre o uso da ferramenta, que foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, por serem eleições que ocorrem em âmbito municipal, a tecnologia não deve ser utilizada de forma tão relevante pelos apoiadores dos candidatos. “As técnicas necessárias para fazer vozes falsas funcionam muito pouco com candidatos locais, porque eles normalmente possuem poucos bancos de vozes, ao contrário de candidatos à presidência”, explicou.

O impacto da IA Generativa para o pleito deste ano também foi minimizado pela coordenadora das áreas de “Democracia e Tecnologia” e Mídias do ITS Rio, Karina Santos. Ela ressaltou que a evolução do uso das tecnologias nas campanhas eleitorais é um processo gradativo. Além disso, para ela, “não é uma técnica isolada que vai mudar as eleições, mas um conjunto de técnicas muito bem articuladas, conectadas e cada vez mais profissionalizadas”. Karina reforçou ainda que a inteligência artificial não é utilizada apenas para a criação de conteúdos falsos ou maliciosos: “Precisamos considerar isso quando falamos do crescimento do uso dessa tecnologia tanto nas eleições, quanto no nosso cotidiano”.

Na ocasião, os especialistas destacaram que existem questões mais desafiadoras para este ano, como o combate às complexas redes que compartilham conteúdos falsos: “Quando falamos em desinformação, falamos em redes estruturadas, uma verdadeira indústria da desinformação. Há uma arquitetura para facilitar a circulação da informação maliciosa, que tende a circular de forma muito mais rápida”, ressaltou.

“Precisamos criar conjunto de estratégias que lidem com cada uma dessas etapas no combate a desinformação, porque é uma estrutura de campanha que ocorre de forma muito complexa no campo digital”, concluiu a coordenadora do ITS.

CERIMÔNIA E RATIFICAÇÃI DE POSSE DE DOIS NOVOS DESEMBARGADORES DO TJCE SERÁ NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 28

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estará reunido nesta sexta-feira (28/06), às 17h, para a cerimônia de ratificação de posse do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira e da desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara. A solenidade ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), com transmissão ao vivo pelo Canal do TJCE no YouTube.

A sessão será conduzida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Caberá ao desembargador Mauro Ferreira Liberato, presidente da 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE, proferir discurso de boas-vindas aos novos integrantes da Corte.

O desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira foi eleito por merecimento no último dia 06 de junho e tomou posse na mesma data, durante a sessão do Pleno do TJCE. O magistrado, que era titular da 6ª Vara Pública da Fazenda de Fortaleza e vinha atuando como juiz convocado do Tribunal, assumiu o cargo deixado pelo desembargador Francisco Darival Bessera Primo, que se aposentou em fevereiro de 2024.

Já a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara, que ascendeu ao cargo por antiguidade também na sessão do dia 06 de junho, estava à frente da 1ª Vara de Família da Capital e também atuava como juíza convocada do TJCE. A magistrada assumiu a vaga do desembargador José Lopes de Araújo Filho, que encerrou as atividades no Judiciário cearense em março deste ano.

“JOGO DO TIGRINHO”: PRESO CASAL DE INFLUENCERS SUSPEITO DE DIVULGAR LINKS "VICIADOS"

Paulinha e Ygor Ferreira foram presos em um condomínio em Marechal Deodoro (AL). 

Casal estava em Dubai quando a PC deflagrou a operação Game Over; eles tiveram carros e joias aprendidos e contas bloqueadas.

Um casal de influencers foi preso, na manhã de terça-feira (25), na Operação Game Over, que investiga influenciadores que incentivam os seguidores a fazerem apostas em jogos de azar online, como o "Jogo do Tigrinho". De acordo com a investigação, os influenciadores utilizavam contas demonstrativas "viciadas", com ganhos certos, para captar mais apostadores.

A prisão do casal ocorreu em um condomínio na cidade de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió, em cumprimento a mandados expedidos pela 17ª Vara criminal de Maceió.

Paulinha Ferreira e Ygor Ferreira tinham viajado para Dubai e desembarcaram na capital alagoana no dia 23 de junho. Não houve resistência durante a prisão preventiva. Além do casal, outras pessoas serão ouvidas pela Polícia Civil.

A operação policial foi deflagrada em 17 de junho e apreendeu R$ 38 milhões em bens de influenciadores e de seus assessores. Entre os bens estão carros de luxo, como Porsche e Volvo, um Fiat Fastback, uma lancha, além de joias, celulares, dinheiro em espécie e passaporte.

As investigações começaram há oito meses. Nesta primeira fase, as buscas aconteceram nas residências de quatro influenciadores. Mas, segundo o delegado Lucimério Campos, o número de investigados envolvidos com o jogo do Tigrinho chega a 40.

PF APURA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ELEITORAIS

Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas. As informações são da Agência Brasil.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis."

DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE MACONHA JÁ TEM MAIORIA NO STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse, nesta terça-feira (25), que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e que, com isso, a corte já tem maioria para decidir neste sentido. Cinco ministros já declararam que é inconstitucional —apenas em relação à maconha— o artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Já se manifestaram por este entendimento o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo se arrasta há nove anos, sem uma definição.

PREFEITURA DE SOBRAL LANÇA NOVO SERVIÇO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (24/06)

Visando agilizar e facilitar o acesso do cidadão para emissão do Alvará de Construção Simplificado, a Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) e do Planejamento e Gestão (Seplag), lança, na segunda-feira (24/06), o novo serviço de Alvará de Construção Simplificado.

O lançamento acontece no auditório da Escola de Saúde da Família Visconde de Saboia, a partir das 17h, e é aberto ao público. Os interessados podem confirmar presença por meio do link https://x.gd/8k1aU.

Dentre as melhorias, o novo serviço traz integração da localização dos imóveis, não necessitando mais que o cidadão solicite o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI); integração de dados para consulta aos dados do Saae; redução do número de documentos solicitados; e redução do tempo para emissão do Alvará.

O serviço para emissão de Alvará de Construção Simplificado pode ser acessado no Portal de Licenciamento Integrado (https://portaldelicenciamento.sobral.ce.gov.br), onde também podem ser consultadas a viabilidade para construção e a viabilidade para o funcionamento de negócios. Pode solicitar o serviço quem for construir residência unifamiliar, de comércio ou de prestação de serviço de até 250 m² de área construída.

PREFEITURA ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

Iniciam-se nesta segunda-feira (24/06) as inscrições para o processo seletivo de estagiários da Prefeitura de Sobral. São 300 vagas divididas entre os cursos participantes, e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line pelo endereço http://selecao.sobral.ce.gov.br até o dia 17 de julho. O resultado final será divulgado no dia 24 de julho no Diário Oficial do Município (DOM).

Para participar, os universitários devem estar devidamente matriculados em curso de graduação reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), oferecido por instituição de ensino superior conveniada com a Prefeitura Municipal de Sobral; não ser ocupantes de cargo, função ou emprego público e não ser beneficiários de bolsa de estágio em outro órgão ou entidade municipal; ter cursado, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária total do curso de graduação em que estão matriculados (caso haja exigência específica de carga horária mínima para realização de estágio pelo curso de graduação do candidato, essa exigência deverá ser obedecida); e não estar cursando o último período letivo de seu curso de graduação.

A documentação, declarações e o cronograma completo do processo seletivo podem ser consultados no DOM 1840 do dia 19 de junho de 2024 clicando AQUI.

https://www.sobral.ce.gov.br/diario/public/files/diario/DOM1840_19-06-2024.pdf

A PALAVRA DO DIA

 Evangelho (Mt 7,6.12-14)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Eu sou a luz do mundo; aquele que me segue não caminha entre as trevas, mas terá a luz da vida.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 6 "Não deis aos cães as coisas santas, nem atireis vossas pérolas aos porcos; para que eles não as pisem com os pés e, voltando-se contra vós, vos despedacem. 12 Tudo quanto quereis que os outros vos façam, fazei também a eles. Nisto consiste a Lei e os Profetas. 13 Entrai pela porta estreita, porque larga é a porta e espaçoso é o caminho que leva à perdição, e muitos são os que entram por ele! 14 Como é estreita a porta e apertado o caminho que leva à vida! E são poucos os que o encontram"!

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

COMISSÃO DA CÂMARA ALTERA PREVIDÊNCIA PARA PRODUTOR RURAL

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro 

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 3833/23, do deputado Pezenti (MDB-SC). A relatora elaborou nova redação para o projeto de lei, mantendo o objetivo original.

A Lei de Benefícios da Previdência Social já trata como segurados especiais da Previdência Social, entre outros, o produtor rural familiar em área total de até quatro módulos fiscais, o pescador artesanal e o seringueiro.

A mudança no texto aprovado se refere ao termo “aproveitável”. Assim, para efeito previdenciário, áreas da propriedade que não podem ser exploradas, como as de proteção ambiental, deixam de ser consideradas nesse cálculo.

Próximos passos

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

SOBRAS ELEITORAIS PODEM VIRAR PONTO DE ATRITO ENTRE STF E CONGRESSO

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “sobras eleitorais” pode virar um novo ponto de atrito entre os poderes e aumentar a indisposição do Congresso Nacional com a Corte.

Já há maioria formada no STF para que as novas regras valham para este ano, o que mudaria a composição atual da Câmara dos Deputados – sete deputados seriam substituídos. O julgamento deve ser concluído ainda neste ano.

A eventual confirmação da decisão é vista com preocupação pelo Congresso, que já costuma acusar o Supremo de “legislar” em seu lugar – e agora pode ver a mesma Corte “interferindo” na sua composição, segundo fontes relataram à CNN.

ESTUDO REVELA QUE SETE CIDADES BRASILEIRAS PODEM SER ENGOLIDAS PELO OCEANO

Segundo estudo feito pela Climate Central, várias cidades brasileiras serão engolidas pelo oceano. Entenda o motivo e quais serão.

Das mudanças provocadas pelo aquecimento global, uma das mais preocupantes é o aumento do nível do mar. Até porque, à medida que ele vai aumentando o risco de cidades litorâneas sumirem do mapa também aumenta. E por mais que muitas pessoas acreditem que isso está longe de acontecer, não é bem verdade. Tanto que cidades do Brasil podem ser engolidas pelo oceano.

Por conta da emergência climática que estamos vivendo, sete cidades brasileiras estão sob ameaça de serem engolidas pelo oceano. São elas: Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Recife, Porto Alegre, São Luís e Santos. Juntas, essa cidades tem uma população de cerca de dois milhões de pessoas que estarão em risco.

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ANUNCIA NOVOS PROFISSIONAIS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA, TOTALIZANDO REFORÇO DE QUASE 2.700 POLICIAIS E PERITOS

Os profissionais reforçarão a Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense do Ceará

O governador Elmano de Freitas anunciou, na segunda-feira (24), posses e convocações para as forças de segurança do Ceará. Serão 428 policiais civis empossados na próxima quarta-feira (26); mais 426 aprovados no último concurso da Polícia Militar para iniciar o curso de formação; e 83 peritos forenses a serem empossados na próxima segunda-feira (1º). Ao todo, são cerca de 2.700 profissionais incorporados pelo Governo do Estado no combate às organizações criminosas nas últimas semanas.

Eles se somam aos 1.185 soldados e 160 oficiais da PMCE em formação na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). “Realizamos reuniões durante todo o final de semana para discutir novas ações e analisar o cenário do estado. As posses e convocações divulgadas hoje são muito importantes para continuarmos o reforço para as forças de segurança. Iremos até o fim no enfrentamento aos grupos criminosos do Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O chefe do Executivo Estadual também revelou que está pedindo celeridade à empresa organizadora do último concurso da Polícia Militar para a análise dos exames médicos. “Existe todo um processo para a entrega desses exames, mas já solicitei que isso ocorra de forma mais rápida. Assim, também poderemos contar com essas tropas para as nossas forças de segurança”, disse. A ideia do chefe do Executivo Estadual é convocar mais 400 pessoas para ingressarem nos quadros da PMCE e iniciarem o curso de formação.

'ESPERO QUE O PRESIDENTE LULA NÃO VÁ EM PALANQUE', DIZ LUPI SOBRE DISPUTA PT X PDT EM FORTALEZA

O Ministro da Previdência Social do Governo Lula (PT), Carlos Lupi (PDT) disse esperar que o presidente "não vá em palanque" durante a eleição pela Prefeitura de Fortaleza. A declaração foi concedida em entrevista ao Bom dia, Nordeste, da Verdinha FM 92,5, na segunda-feira (24).

Apesar de integrar a base governista do Governo Lula, o PDT é rompido com o PT no Estado e na Capital. O PDT tem o prefeito José Sarto como pré-candidato à reeleição, enquanto o PT tem o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, como pretenso postulante. Evandro, inclusive, deixou o PDT no fim do ano passado para compor os quadros petista de olho na eleição pelo Paço Municipal em 2024.

STF JULGA NESTA TERÇA-FEIRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima terça-feira (25) o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte na quinta-feira (20), quando o julgamento foi suspenso. Na ocasião, será fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três vertentes em discussão.

Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

ALCÂNTARAS: OPOSITORES SÃO ACUSADOS DE COMETER ATOS MISÓGINOS CONTRA PRÉ-CANDIDATA CHARLYNE FREIRE

No último sábado (22/06), a pacata comunidade do Sítio Prata, em Alcântaras, foi palco de um evento controverso que chocou os presentes. Durante o encerramento dos festejos de São João Batista, um leilão tradicional tomou um rumo inesperado quando os pré-candidatos de oposição, Eliézio e Daniel, protagonizaram um ato que muitos consideraram misógino e desrespeitoso. Segundo os presentes, em um momento carregado de deboche, Eliézio e Daniel leiloaram uma camisola (lingerie) e a enviaram para a pré-candidata Charlyne Freire, causando indignação geral e vaia imediata por parte da população. A atitude foi considerada um ato de assédio moral, constrangendo a pré-candidata e manchando a ocasião festiva.

A resposta de Charlyne Freire, apoiada pelo prefeito Joaquim de Quinca, foi um exemplo de elegância e firmeza. Demonstrando diplomacia, Charlyne rejeitou a provocação e defendeu a dignidade das mulheres presentes, destacando que atos misóginos e de assédio moral não são aceitáveis em Alcântaras. Sua postura durante o incidente, evitou retaliações que pudessem constranger outras mulheres, mostrou sua capacidade de manter a calma sob pressão e sua habilidade em lidar com adversidades políticas de forma exemplar. Este incidente colocaram Eliézio e Daniel sob um foco negativo, enquanto Charlyne Freire emergiu como uma figura que preza pelo respeito na política.

(Blog do Veríssimo)