sexta-feira, 5 de março de 2021

PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO DE ISOLAMENTO RÍGIDO DE SOBRAL

 


·         Fica suspenso, no município de Sobral, o funcionamento de:

I – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo;

II – templos, igrejas e demais instituições religiosas, salvo nas condições do § 7º, deste artigo;

III – museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;

IV – academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

V – lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;

VI – shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres,

salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de

saúde no interior dos referidos estabelecimentos;

VII – estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, aqui incluídos aulas de reforço escolar, ainda que individuais, sem exceções;

VIII – feiras e exposições;

IX – construção civil, pública e privada;

X – lojas de departamento, ainda que possuam comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios, permitido o serviço de “delivery”.

·         Também são vedadas/interrompidos durante o isolamento social rígido:

I – o funcionamento de quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;

II – a realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;

III – a prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços públicos ou privados abertos ao público;

·         Não incorrem na vedação de que trata este artigo os seguintes setores:

I – setor da indústria de transformação;

II – os serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;

III – serviços de “call center”;

IV – centros de saúde da família, Hospitais, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas para atendimentos e exames de urgência e emergência, desde que relacionados ao controle da epidemia de COVID-19, atendimento a pacientes com situações ou doenças “tempo-sensíveis”, tais como tratamento oncológico, cirurgias de urgência e emergência, imunoterapia, gestação de alto-risco/final de gravidez, receitas de uso contínuo ou controlado, dentre outras;

V – lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;

VI – empresas de serviços de manutenção de elevadores;

VII – correios; distribuidoras e revendedoras de água e gás;

VIII – empresas da área de logística;

IX – distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;

X – segurança privada;

XI – postos de combustíveis;

XII – funerárias;

XIII – estabelecimentos bancários e lotéricas;

XIV – padarias, vedado o consumo interno;

XV – clínicas veterinárias; delivery;

XVI – supermercados/congêneres.

·         No período de isolamento social rígido, também se manterão em funcionamento ou não serão suspenso(a)s:

I – oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;

II – empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;

III – centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;

IV – restaurantes, oficinais em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado, assim definida no Decreto Estadual n.º 33.532, de 30 de março de 2020;

V – transporte de carga.

·         A suspensão de atividades a que se refere o inciso I, do “caput”, deste artigo, não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes.

·         Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.

·         Os órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais continuarão funcionando por meio do trabalho exclusivamente remoto, observados os termos e as exceções previstas nos decreto anteriores.

·         Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis, devendo as celebrações acontecerem sempre de forma virtual, sem presença de público, ficando a equipe responsável ressalvada do disposto no § 1º, do art. 8º, deste Decreto.

·         Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas.

·         Em Sobral, os cemitérios públicos e particulares funcionarão ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas, domingo a domingo, devendo adotar as providências necessárias para evitar a aglomeração de pessoas nos sepultamentos.

·         Em respeito a regra estabelecida no Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabeleceu “toque de recolher” no Estado do Ceará fica proibido, nos dias da semana, das 20h às 5h, e aos sábados e domingos, das 19h às 5h, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo em função de serviços de entrega, para deslocamentos a atividades previstas no §1º, do art. 4º, deste Decreto, ou em razão do exercício da advocacia ou funções essenciais à Justiça na defesa da liberdade individual, ficando o responsável sujeito às sanções legais.

COBRANÇA FUTURA


Um grupo de 14 governadores enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro cobrando a "imediata adoção de providências necessárias" para viabilizar a compra de vacinas contra a covid-19. 

Os governadores dizem que os Estados estão envidando todos os esforços para enfrentar o aumento de casos e mortes relacionadas ao novo coronavírus e que estão "no limite de suas forças e possibilidades". Cobram do governo que aja com celeridade, afirmam que não há espaço para "procrastinar" ações e procedimentos e alertam que "o futuro não nos julgará com benevolência".

PEC EMERGENCIAL


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, na quinta (04/03) que pretende colocar a PEC emergencial em votação na Câmara na próxima semana. O texto foi aprovado no Senado, e, agora, deve ser analisado pelos deputados. “Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votar hoje ou amanhã sem discutir. 

O Senado levou um tempo maior”, disse Lira. Segundo ele, a ideia é mostrar a proposta aos deputados para poder fazer a discussão em plenário na próxima terça-feira. E, se possível, votar a admissibilidade do projeto.

MINISTRA DO STF ORDENA RESTABELECIMENTO DE LEITOS DE UTI CUSTEADOS PELA UNIÃO NO PIAUÍ


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a restauração imediata, por parte da União, dos leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Piauí que foram reduzidos no início deste ano.

Em ação cível originária, o governo piauiense apontou que, até o último mês de dezembro, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a prorrogação da habilitação de 278 leitos para 2021, mesmo com o aumento das taxas de internação.

A relatora da ação também determinou que a União analise os pedidos de habilitação e preste suporte técnico à expansão da rede de UTI no Estado em caso de evolução da crise sanitária.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 21,33-43.45-46)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, dirigindo-se Jesus aos chefes dos sacerdotes e aos anciãos do povo, disse-lhes: 33“Escutai esta outra parábola: Certo proprietário plantou uma vinha, pôs uma cerca em volta, fez nela um lagar para esmagar as uvas e construiu uma torre de guarda. Depois arrendou-a a vinhateiros, e viajou para o estrangeiro. 34Quando chegou o tempo da colheita, o proprietário mandou seus empregados aos vinhateiros para receber seus frutos.

35Os vinhateiros, porém, agarraram os empregados, espancaram a um, mataram a outro, e ao terceiro apedrejaram. 36O proprietário mandou de novo outros empregados, em maior número do que os primeiros. Mas eles os trataram da mesma forma. 37Finalmente, o proprietário, enviou-lhes o seu filho, pensando: ‘Ao meu filho eles vão respeitar’.

38Os vinhateiros, porém, ao verem o filho, disseram entre si: ‘Este é o herdeiro. Vinde, vamos matá-lo e tomar posse da sua herança!’ 39Então agarraram o filho, jogaram-no para fora da vinha e o mataram. 40Pois bem, quando o dono da vinha voltar, que fará com esses vinhateiros?”

41Os sumos sacerdotes e os anciãos do povo responderam: “Com certeza mandará matar de modo violento esses perversos e arrendará a vinha a outros vinhateiros, que lhe entregarão os frutos no tempo certo”.

42Então Jesus lhes disse: “Vós nunca lestes nas Escrituras: ‘A pedra que os construtores rejeitaram tornou-se a pedra angular; isto foi feito pelo Senhor e é maravilhoso aos nossos olhos?” 43Por isso eu vos digo: o Reino de Deus vos será tirado e será entregue a um povo que produzirá frutos.

45Os sumos sacerdotes e fariseus ouviram as parábolas de Jesus, e compreenderam que estava falando deles. 46Procuraram prendê-lo, mas ficaram com medo das multidões, pois elas consideravam Jesus um profeta.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 4 de março de 2021

ENFRENTAMENTO À PANDEMIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL


Em reunião na tarde desta quinta-feira (04/03), 16 dos 18 municípios da Região Metropolitana de Sobral mais dois municípios da Região Norte decidiram decretar lockdown, em conjunto, para frear o avanço rápido da disseminação do coronavírus. As medidas vão vigorar a partir da próxima segunda-feira (08/03).

Os prefeitos e prefeitas entendem que o momento é crítico e que é necessário compromisso com a vida. De acordo com o prefeito de Forquilha, Ednardo Filho, a união de esforços dos municípios é a saída mais viável para essa situação. “Estamos no mesmo barco, até porque a vida dos forquilhenses e de todos nós depende diretamente dos outros municípios. Juntos, sairemos mais fortes”, destacou o prefeito de Forquilha.

Ao demonstrarem preocupação com a elevada ocupação dos leitos de UTI nos hospitais, os gestores apontaram o lockdown como medida de freio imediato para o avanço da pandemia na região, enquanto a vacina, única solução para o controle definitivo da doença, não chega para todos.

Municípios que aderiram ao lockdown: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Mucambo, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Reriutaba, Pires Ferreira, Varjota, Santana do Acaraú, Massapê, Sobral, além de Uruoca e Santa Quitéria. Ficaram de fora apenas os municípios de Frecheirinha e Senador Sá.

Durante a reunião, ficou acordado que cada município fará o seu decreto, de acordo com suas peculiaridades.

“SEM SAÚDE, NÃO HÁ ECONOMIA”, DIZ GUEDES


O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em vídeo divulgado hoje, vacinação em massa contra a Covid-19 e "primeiro, a saúde" porque "sem saúde, não há economia". As informações são do Portal G1.

Segundo a assessoria do ministro, a gravação foi feita nesta quinta, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro xingou de "idiota" quem defende a compra de mais vacinas e acrescentou: "Só se for na casa da tua mãe" – veja mais abaixo.

No vídeo, Guedes aparece ao lado do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, aprovada pelo Senado nesta quinta. Na gravação, o ministro comemora a aprovação do texto.

"Nós precisamos de saúde, emprego e renda. Primeiro, a saúde. Sem saúde, não há economia. E, da mesma forma, a vacinação em massa é o que vai nos permitir manter a economia em funcionamento", afirma Guedes no vídeo.

"Essa é a nossa pauta e nós vamos enfrentar esse desafio terrível que nós estamos enfrentando com a mesma coragem, a mesma determinação e a mesma cooperação de sempre", acrescentou o ministro.

PREFEITURA DE SOBRAL TRIPLICA QUANTIDADE DE OXIGÊNIO COM NOVO CILINDRO NO HOSPITAL MUNICIPA DE CAMPANHA


Na manhã de quinta-feira (04/03), o tanque de oxigênio do Hospital de Campanha de Sobral foi substituído por um cilindro 3 vezes maior. Observado o aumento do uso de oxigênio na unidade, a ação foi realizada imediatamente pela equipe de engenharia clínica.

"Estamos agora com 20 leitos de UTI e 30 de enfermaria. Como tem muito paciente usando em alto fluxo, tivemos que trocar por um tanque maior, para suprir a carência da grande quantidade de pacientes que estão internados", afirmou o diretor do hospital, Márcio Venício.


AJ ALBUQUERQUE PRIORIZA PAUTA MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA

 


Reconhecedor da realidade diária das cidades e os desafios administrativos, o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE) cumpre agendas periódicas municipalistas.

O parlamentar progressista esteve na quarta-feira (03/03) em audiência com o Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para tratar sobre os principais pleitos dos prefeitos e seus respectivos municípios.

“Não é de hoje que tenho como prioridade a pauta municipalista. Através do nosso trabalho em Brasília, busco cada vez mais o fortalecimento do nosso mandato. Através do elo com as prefeituras, levaremos melhorias ao povo cearense.”, destaca o deputado AJ.

Ainda segundo o parlamentar cearense, sua representatividade no Congresso Nacional é sempre em prol do desenvolvimento dos municípios.

SENADO APROVA PEC EMERGENCIAL EM PRIMEIRO TURNO


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.

A votação em segundo turno, que inicialmente estava prevista para esta mesma quarta-feira, foi adiada para quinta-feira (4), a partir das 11h. Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados.

BOLSA FAMÍLIA NO TETO


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na quarta-feira (03/03) que o Bolsa Família ficará dentro do teto de gastos. Ao longo do dia se discutiu, no Senado, abrir uma exceção no limite de despesas públicas para o benefício. Seria dentro da votação da PEC emergencial. A declaração de Lira foi dada ao lado do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Antes, eles estavam reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), outros congressistas e representantes do Ministério da Economia.


SOMENTE SETE MILHÕES


O Brasil vacinou pelo menos 7.255.888 pessoas com a primeira dose de imunizantes contra o coronavírus até as 16h de quarta-feira (03/03). Desses, 2.236.720 receberam a segunda dose. Ao todo, foram 9.492.608 doses administradas no País. 

O número de vacinados com a primeira dose no País representa 3,4% da população brasileira. Os vacinados com as duas doses são 1%. Os dados são do CoronavirusBot, que compila dados das secretarias estaduais de saúde. A quantidade de pessoas que receberam a segunda dose (2.236.720) no Brasil equivale a 31% dos que tomaram a primeira dose (7.255.888). As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford/AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.

CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS É APROVADA NA CCJR DA ASSEMBLEIA


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará se reuniu na manhã nesta quarta-feira (03/03) e aprovou um projeto de lei complementar, sete projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo e cinco de autoria parlamentar, além de sete projetos de indicação.

Entre os projetos do Poder Executivo, está o nº 19/21 que dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD, que ficará vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Também do Poder Executivo, a proposta de n° 22/21 altera o quadro de empregos de provimento em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.

De autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o projeto de lei complementar n.º 05/2021 trata sobre o Orçamento Participativo da Defensoria Pública no Estado.

TRE-CE - COMENDA DE MÉRITO AO OUVIDOR HOMENAGEARÁ CINCO PERSONALIDADES


O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou os nomes das cinco personalidades que serão agraciadas com a Comenda do Mérito ao Ouvidor. A proposição foi do Ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

A homenagem é conferida pela Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará aos profissionais que contribuem para a formação de Ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e da democracia.

Abaixo seguem os nomes das pessoas que receberão a referida distinção:

André Luis Guimarães Godinho, Ouvidor do CNJ;

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, membro da 1a Câmara de Direito Privado, foi Ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua e do TRE-CE;

Dr. Elias Bezerra Leite, presidente da Unimed Fortaleza;

Maria Maryane Lima Parente, servidora do TRE-CE;

Advogado José Erinaldo Dantas Filho, presidente da OAB/CE.

Em função da pandemia de covid-19, este ano, a solenidade de entrega da comenda acontecerá em formato virtual, após webinário em alusão ao Dia do Ouvidor, a ser realizado em 16 de março.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VOTA POLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (04/03), a partir das 9h30, sessão plenária em formato híbrido – reunindo parlamentares de forma presencial e remota – para discussão e votação de projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui cota de 20% para candidatos negros em concursos públicos.

De autoria do Poder Executivo, o PL 23/19 institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos em órgãos e entidades estaduais, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mistas. A proposta possui uma emenda modificativa.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 16,19-31)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos fariseus: 19“Havia um homem rico, que se vestia com roupas finas e elegantes e fazia festas esplêndidas todos os dias. 20Um pobre, chamado Lázaro, cheio de feridas, estava no chão, à porta do rico. 21Ele queria matar a fome com as sobras que caíam da mesa do rico. E, além disso, vinham os cachorros lamber suas feridas.

22Quando o pobre morreu, os anjos levaram-no para junto de Abraão. Morreu também o rico e foi enterrado. 23Na região dos mortos, no meio dos tormentos, o rico levantou os olhos e viu de longe a Abraão, com Lázaro ao seu lado. 24Então gritou: ‘Pai Abraão, tem piedade de mim! Manda Lázaro molhar a ponta do dedo para me refrescar a língua, porque sofro muito nestas chamas’.

25Mas Abraão respondeu: ‘Filho, lembra-te de que recebeste teus bens durante a vida e Lázaro, por sua vez, os males. Agora, porém, ele encontra aqui consolo e tu és atormentado. 26E, além disso, há um grande abismo entre nós: por mais que alguém desejasse, não poderia passar daqui para junto de vós, e nem os daí poderiam atravessar até nós’.

27O rico insistiu: ‘Pai, eu te suplico, manda Lázaro à casa do meu pai, 28porque eu tenho cinco irmãos. Manda preveni-los, para que não venham também eles para este lugar de tormento’. 29Mas Abraão respondeu: ‘Eles têm Moisés e os Profetas, que os escutem!’

30O rico insistiu: ‘Não, Pai Abraão, mas se um dos mortos for até eles, certamente vão se converter’. 31Mas Abraão lhe disse: ‘Se não escutam a Moisés, nem aos Profetas, eles não acreditarão, mesmo que alguém ressuscite dos mortos”’.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 3 de março de 2021

CAMILO DECRETA FECHAMENTO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS EM FORTALEZA


O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quarta-feira (3) medidas mais restritivas e fechamento de atividades não essenciais em Fortaleza; outros municípios com situação mais grave causada pela Covid-19 receberam recomendação de adotar medidas similares. O prefeito da capital, Sarto Nogueira (PDT), e o secretário de saúde do Ceará, Dr. Cabeto, estiveram presentes na live feita por Camilo.

O governador comentou que o decreto detalhando as novas medidas deve ser publicado nesta quinta-feira (4). "Diante da gravidade da pandemia, que chega a um dos momentos mais críticos, anunciamos medidas ainda mais rigorosas de isolamento social para as próximas duas semanas (5/3 a 18/3), com um novo Decreto de Isolamento Social Rígido em Fortaleza, e recomendação para os municípios com situação mais grave, quando funcionarão apenas atividades econômicas consideradas essenciais", publicou Camilo.

O governador comentou que o decreto detalhando as novas medidas deve ser publicado nesta quinta-feira (4).